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titulo: "Parecer de Orientação CVM nº 17"
tipo: "Parecer de Orientação CVM"
numero: "17"
data_publicacao: 1989-02-15
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/pareceres-orientacao/pare017.html
url: https://cadoc.ai/post/parecer-orientacao-cvm-17
mapa: https://cadoc.ai/mapa/parecer-orientacao-cvm-17
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Parecer de Orientação CVM nº 17, de 15/02/1989

**Em resumo:** O Parecer de Orientação CVM nº 17, de 15/02/1989, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Parecer de Orientação CVM 17 estabelece diretrizes para companhias abertas e auditores independentes na elaboração de demonstrações financeiras, relatório da administração e parecer de auditoria para exercícios sociais encerrados a partir de dezembro de 1988. O prazo principal é a aplicação imediata para os exercícios de 1989, visando melhorar a qualidade das informações e reduzir republicações.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 15/02/1989. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Parecer de Orientação CVM 17**, emitido em **15 de fevereiro de 1989**, tem como contexto a necessidade de aprimorar a qualidade das informações financeiras divulgadas ao mercado, construindo sobre orientações anteriores como os **Ofícios CVM/PTE nºs 578/85 e 309/86** e o **Parecer de Orientação nº 15/87**. A norma aborda various aspectos-chave, incluindo a detalhada descrição de **transações entre partes relacionadas** (com base na **Deliberação CVM nº 26/86**), a destinação do resultado do exercício com regras para retenção de lucros e reservas, e o tratamento específico de **contribuições sociais** conforme a **Lei Nº 7.689/88**. Além disso, define procedimentos para **aplicações em ouro**, classificadas como **Ativo Circulante**, e para **empreendimentos em fase de implantação**, que devem ser capitalizados no ativo diferido. Uma inovação significativa é a exigência de **demonstrações financeiras integralmente corrigidas** conforme a **Instrução CVM Nº 64/87**, com comparações em moeda atualizada e notas explicativas de reconciliação. Para os participantes do mercado, os efeitos são diretos: as empresas devem adaptar suas práticas contábeis para garantir conformidade, os auditores precisam verificar o cumprimento dessas regras, e o resultado é uma maior transparência e confiança nas informações, essenciais para a proteção do investidor e a eficiência do mercado de capitais.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque, embora o parecer introduza requisitos detalhados e específicos que exigem ajustes significativos nas práticas de relatório financeiro e auditoria, ele é direcionado para melhorar a qualidade existente em vez de promover uma mudança sistêmica radical. As empresas e auditores precisam se adaptar a novas classificações e métodos de avaliação, como para ouro e empreendimentos em implantação, mas essas alterações são operacionais e não disruptivas para o sistema como um whole.

### Base Normativa

**Norma:** **Parecer de Orientação CVM Nº 17, de 15 de fevereiro de 1989**.

**Alterações:** Este parecer atualiza e substitui orientações anteriores, incluindo os **Ofícios CVM/PTE nºs 578/85 e 309/86** e o **Parecer de Orientação nº 15/87**, incorporando novas disposições da **Lei Nº 7.689/88** e da **Instrução Normativa SRF nº 198/88**.

**Motivação:** A motivação regulatória é a modernização das práticas contábeis, a supervisão mais eficaz das informações divulgadas, a proteção ao investidor through maior clareza e consistência, e a eficiência de mercado ao reduzir discrepancies e republicações.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Parecer de Orientação CVM N° 17 de 15/02/1989](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/pareceres-orientacao/pare017.html)

### Adequação

A norma entra em vigor imediatamente para os **exercícios sociais encerrados a partir de dezembro de 1988**, com prazo de submissão dos relatórios conforme o calendário habitual. Não há janela de transição延长, sendo aplicável aos exercícios de 1989 em diante.

### Impacto Operacional

Para **gestores** e equipes de **compliance**, é necessário revisar políticas contábeis para atender às novas regras, especialmente em áreas como investimentos em ouro e empreendimentos. **Auditores independentes** devem atualizar seus procedimentos de auditoria para verificar a conformidade com estes orientações. Equipes de **TI** podem precisar ajustar sistemas de relatório para gerar demonstrações corrigidas e comparativas. No geral, o trabalho prático envolve treinamento e adaptação de processos para garantir que as informações sejam divulgadas conforme o padrão estabelecido.

### Alterações de Layout

O parecer introduz mudanças na apresentação das **demonstrações financeiras**, exigindo que sejam integralmente corrigidas e comparadas com valores atualizados, conforme a **Instrução CVM Nº 64/87**. Além disso, detalha a estrutura das **notas explicativas** para items como transações com partes relacionadas e destinação de resultados, e especifica a classificação de **aplicações em ouro** no **Ativo Circulante**. Não há menção a sistemas específicos da CVM como o SGI, mas recomendações para formulários e relatórios periódicos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/pareceres-orientacao/pare017.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/parecer-orientacao-cvm-17
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/parecer-orientacao-cvm-17

Como citar: Cadoc AI. Parecer de Orientação CVM nº 17: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/parecer-orientacao-cvm-17.
