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titulo: "Parecer de Orientação CVM nº 20"
tipo: "Parecer de Orientação CVM"
numero: "20"
data_publicacao: 1990-08-01
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/pareceres-orientacao/pare020.html
url: https://cadoc.ai/post/parecer-orientacao-cvm-20
mapa: https://cadoc.ai/mapa/parecer-orientacao-cvm-20
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Parecer de Orientação CVM nº 20, de 01/08/1990

**Em resumo:** O Parecer de Orientação CVM nº 20, de 01/08/1990, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Parecer de Orientação CVM 20 estabelece procedimentos específicos para companhias abertas e auditores independentes na elaboração das Informações Trimestrais (ITRs). O ato impacta diretamente gestores de companies, diretores de relações com o mercado, auditores independentes e equipes de compliance. Não há prazo de transição, pois a orientação aplica-se de forma contínua às ITRs subsequentes.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 01/08/1990. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Parecer de Orientação CVM 20**, publicado em **01 de agosto de 1990**, surge como um guia prático para aprimorar a qualidade e a padronização das **Informações Trimestrais (ITRs)** divulgadas pelas companhias abertas. Contextualizado no pós-**Plano de Estabilização**, o documento busca superar as deficiências observadas na análise das informações do primeiro trimestre de 1990, garantindo que investidores minoritários tenham acesso a dados analíticos e tempestivos, à imagem dos acionistas controladores.

As regras principais detalham procedimentos para cada seção do formulário ITR. No **Balanço Patrimonial** (quadros 09 e 10), reforça-se a necessidade de comparabilidade com o trimestre anterior, a correção integral do **Capital Realizado** e o tratamento da **Reserva de Reavaliação**. Para a **Demonstração do Resultado do Trimestre** (quadro 11), exige-se a distribuição de ganhos e perdas monetárias conforme a **Instrução CVM 108/89** e a constituição integral de **provisões**. As **Notas Explicativas** (quadro 12) devem incluir uma nota introdutória sobre a uniformidade dos critérios e uma conciliação detalhada entre o resultado pela correção integral e pela legislação societária.

O impacto para o mercado é a elevação do padrão de transparência e qualidade das informações financeiras trimestrais. Empresas e seus auditores são orientados a fornecer um **Comentário do Desempenho** (quadro 13) mais substantivo, cobrando um sumário do mercado, atividades da companhia, direitos dos acionistas e dados de mercado. Além disso, são estabelecidos critérios específicos para **participações em controladas e coligadas** e uma exceção para **instituições financeiras e seguradoras**, permitindo a utilização de documentos similares aos seus planos de contas, desde que aplicada a correção integral. O parecer também reforça a importância do **Relatório dos Auditores Independentes**, com exigências rigorosas sobre ressalvas e qualificações.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque, embora seja um parecer orientativo e não uma regra de cumprimento obrigatório, ele estabelece expectativas técnicas detalhadas que, se não seguidas, podem levar a ressalvas nos relatórios dos auditores ou a questionamentos da CVM. Afeta diretamente os processos de preparo e revisão de ITRs de companies e a atuação dos auditores independentes.

### Base Normativa

**Norma:** Parecer de Orientação CVM Nº 20, de 01 de agosto de 1990.

**Alterações:** O parecer não altera ou revoga resoluções anteriores, mas serve como orientação complementar às **Instruções CVM 60, 64, 73/87, 108/89, 118/90** e aos **Pareceres de Orientação CVM 15, 17 e 18**.

**Motivação:** A motivação é a necessidade de padronizar e melhorar a qualidade das informações trimestrais, a partir de observações feitas na análise das ITRs do primeiro trimestre de 1990, com o objetivo de assegurar condições iguais de informação a todos os investidores e facilitar a comunicação com o mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Parecer de Orientação CVM N° 20 de 01/08/1990](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/pareceres-orientacao/pare020.html)

### Adequação

Não há prazo de transição. A orientação aplica-se de forma imediata às ITRs apresentadas após a publicação do parecer, que foi no **DOU de 06 de agosto de 1990**.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para as equipes de **contabilidade e financeira** das companhias abertas, que precisam ajustar os procedimentos de elaboração do balanço e das notas explicativas. Para os **auditores independentes**, impõe a necessidade de revisão especial conforme o **Comunicado Técnico CT/IBRACON/Nº 02**, com atenção redobrada a ressalvas e qualificações. O **Diretor de Relações com o Mercado** fica responsável pela qualidade do conteúdo do Comentário do Desempenho e pela assinatura do índice de capa.

### Alterações de Layout

O parecer orienta o preenchimento específico dos quadros do formulário ITR, com foco no aumento do espaço no **quadro 12** (folha 5/ITR) para notas explicativas, na reestruturação do índice de capa (folha 10/ITR) e no detalhamento do **quadro 13** (Comentário do Desempenho). Não altera sistemas da CVM, mas rege a forma de preenchimento dos formulários físicos então em uso.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/pareceres-orientacao/pare020.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/parecer-orientacao-cvm-20
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/parecer-orientacao-cvm-20

Como citar: Cadoc AI. Parecer de Orientação CVM nº 20: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/parecer-orientacao-cvm-20.
