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titulo: "Parecer de Orientação CVM nº 21"
tipo: "Parecer de Orientação CVM"
numero: "21"
data_publicacao: 1990-12-27
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/pareceres-orientacao/pare021.html
url: https://cadoc.ai/post/parecer-orientacao-cvm-21
mapa: https://cadoc.ai/mapa/parecer-orientacao-cvm-21
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Parecer de Orientação CVM nº 21, de 27/12/1990

**Em resumo:** O Parecer de Orientação CVM nº 21, de 27/12/1990, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> Este Parecer de Orientação da CVM detalha procedimentos de auditoria e contabilidade para companhias abertas, focando na clareza e fidedignidade das demonstrações financeiras. Impacta companhias abertas e auditores independentes, com aplicações para exercícios encerrados a partir de dezembro de 1990.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 27/12/1990. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O Parecer de Orientação **CVM nº 21/1990** é um marco no processo de aprimoramento das demonstrações financeiras de companhias abertas no Brasil. Emitido em um contexto de alta inflação, a **CVM** buscou reforçar a qualidade das informações contábeis e a responsabilidade dos auditores independentes, visando proteger os investidores e garantir a credibilidade do mercado de valores mobiliários. O documento surge da necessidade de corrigir desvios persistentes e abordar novos fatos observados nos exames das demonstrações financeiras, continuando um esforço de orientação da Autarquia que já vinha desde 1978. A norma enfatiza o papel crucial do auditor como guardião da fidedignidade das informações para o público externo, especialmente acionistas minoritários, e estabelece diretrizes para a atuação técnica e independente.

As regras principais abordam diversos pontos críticos. Primeiro, reforça a necessidade de clareza e quantificação detalhada em pareceres de auditoria com ressalva, exigindo a identificação específica das contas e o reflexo em todas as demonstrações financeiras. Em segundo lugar, estabelece a obrigatoriedade de divulgação detalhada sobre fundos de pensão, incluindo encargos e responsabilidades. Terceiro, determina a atualização monetária de aplicações temporárias em ações e a manutenção de memória de cálculo para a correção integral. Quarto, reitera a avaliação do postulado da continuidade e a constituição de provisão para créditos de liquidação duvidosa com base em critérios técnicos, e não apenas fiscais. Por fim, orienta sobre a classificação contábil de debêntures com cláusulas de repactuação e a correta contabilização de incentivos fiscais e a consistência nos critérios contábeis.

Os efeitos para os participantes do mercado são significativos. Companhias abertas devem revisar suas práticas contábeis e de divulgação para atender aos requisitos de transparência e detalhamento, especialmente em relação a ressalvas, fundos de pensão, ativos e passivos. Auditores independentes são instados a adotar uma postura mais técnica e rigorosa, com maior detalhamento em seus pareceres, avaliando riscos de continuidade e provisões com base em critérios contábeis robustos. A norma visa aprimorar a comparabilidade das informações financeiras ao longo do tempo e a precisão na mensuração dos efeitos inflacionários, contribuindo para um mercado de capitais mais transparente e confiável.

Impacto Sistêmico

ALTO

Impacto **ALTO** devido à natureza fundamental das alterações nas práticas contábeis e de auditoria para companhias abertas, essenciais para a confiabilidade do mercado de capitais e proteção do investidor em um período de alta inflação.

### Base Normativa

**Norma:** Parecer de Orientação **CVM nº 21**, de **27 de dezembro de 1990**.

**Alterações:** Altera e complementa procedimentos previstos na **Instrução CVM nº 38/84**, **Parecer de Orientação CVM nº 18/90**, **Parecer de Orientação CVM nº 14/87**, **Instrução CVM nº 64/87**, **Instrução CVM nº 118/90** e **Deliberação CVM nº 29/86**.

**Motivação:** Supervisão, proteção ao investidor e eficiência de mercado, buscando aprimorar a fidedignidade e clareza das demonstrações financeiras em um cenário econômico desafiador.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Parecer de Orientação CVM N° 21 de 27/12/1990](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/pareceres-orientacao/pare021.html)

### Adequação

Aplica-se às demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados a partir de **dezembro de 1990**. As disposições entraram em vigor imediatamente após a publicação.

### Impacto Operacional

Gestores e equipes de contabilidade/compliance/jurídico das companhias abertas precisarão revisar e ajustar os procedimentos de elaboração das demonstrações financeiras, incluindo a aplicação da correção integral, a avaliação de provisões (especialmente para créditos de liquidação duvidosa), a classificação de passivos (debêntures) e a divulgação de notas explicativas sobre fundos de pensão e incentivos fiscais. Auditores independentes terão que aprofundar suas análises e detalhar seus pareceres, com maior rigor na quantificação dos efeitos de ressalvas e na avaliação da continuidade dos negócios. Equipes de **TI** podem ser demandadas para adaptar sistemas de gestão contábil para gerar informações com o grau de detalhe e transparência requeridos.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM** ou formulários, mas as diretrizes podem exigir adaptações nos sistemas internos das companhias para gerar demonstrações financeiras e relatórios de auditoria com o nível de detalhe e clareza exigido, especialmente quanto à quantificação de efeitos de ressalvas e divulgação de fundos de pensão.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/pareceres-orientacao/pare021.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/parecer-orientacao-cvm-21
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/parecer-orientacao-cvm-21

Como citar: Cadoc AI. Parecer de Orientação CVM nº 21: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/parecer-orientacao-cvm-21.
