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titulo: "Parecer de Orientação CVM nº 22"
tipo: "Parecer de Orientação CVM"
numero: "22"
data_publicacao: 1991-01-16
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/pareceres-orientacao/pare022.html
url: https://cadoc.ai/post/parecer-orientacao-cvm-22
mapa: https://cadoc.ai/mapa/parecer-orientacao-cvm-22
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Parecer de Orientação CVM nº 22, de 16/01/1991

**Em resumo:** O Parecer de Orientação CVM nº 22, de 16/01/1991, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A CVM detalha procedimentos contábeis e de auditoria para companhias abertas e auditores independentes, complementando o Parecer de Orientação CVM 21. Foca em ressalvas de auditoria, atualização monetária de ações, incentivos fiscais, indexador e ajuste a valor presente para demonstrações financeiras a partir de dezembro de 1990. Empresas devem se adequar imediatamente para ITRs de março de 1991.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 16/01/1991. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

Este parecer, o **Parecer de Orientação CVM 22**, complementa o **Parecer de Orientação CVM 21**, publicado em **dezembro de 1990**, respondendo a consultas e sugestões de entidades representativas do mercado. Ele visa dirimir dúvidas e oferecer alternativas para a implementação de procedimentos contábeis que, embora tecnicamente sólidos, ainda não eram amplamente praticados. A norma reafirma a necessidade de clareza nas ressalvas de auditoria, alertando que demonstrações com restrições relevantes podem exigir republicação, salvo exceções legais ou autorização expressa da **CVM**.

As regras principais introduzem a obrigatoriedade da atualização monetária das aplicações temporárias em ações, aplicando o princípio do "denominador comum monetário" para as demonstrações financeiras em correção integral. Embora facultativa pela lei societária, a **CVM** a torna mandatória para exercícios iniciados a partir de **janeiro de 1991**, impactando os **ITRs** de **março de 1991**. Em relação a incentivos fiscais, a norma mantém os critérios de contabilização, mas exige divulgação detalhada em Nota Explicativa sobre a situação judicial, valores envolvidos e efeitos sobre o patrimônio líquido e dividendos. O **BTNF** é reafirmado como indexador para a correção monetária das demonstrações, com a **CVM** exigindo a divulgação de efeitos relevantes caso outro indexador seja utilizado.

Finalmente, o parecer avança na aplicação do "ajuste a valor presente". Embora já abordado na **Instrução CVM 64/87**, a **CVM** passa a requerer sua implementação a partir de **janeiro de 1991** para todas as companhias abertas, com efeitos retroativos aos saldos de abertura reportados nos **ITRs** de **março de 1991**. A **CVM** revoga, a partir de **1991**, a faculdade de descontar ao valor presente apenas contas a receber ou pagar acima de **90 dias**, estendendo a obrigatoriedade. O registro contábil dos ajustes ao valor presente será requerido nas demonstrações financeiras para exercícios sociais encerrados a partir de **dezembro de 1991**.

Impacto Sistêmico

ALTO

Impacto **ALTO** devido às alterações significativas em princípios contábeis e de auditoria que afetam diretamente a apresentação das demonstrações financeiras de **companhias abertas** e a responsabilidade de **auditores independentes** em um cenário de alta inflação.

### Base Normativa

**Norma:** Parecer de Orientação CVM Nº 22, de 16 de janeiro de 1991.

**Alterações:** Complementa o **Parecer de Orientação CVM Nº 21, de 27 de dezembro de 1990**. Revoga, a partir de **1991**, a faculdade contida na **Instrução CVM Nº 64/87** de descontar ao valor presente apenas contas acima de 90 dias.

**Motivação:** Modernização da supervisão e garantia de maior fidedignidade nas informações financeiras em um contexto inflacionário, assegurando a aplicação de princípios contábeis geralmente aceitos e protegendo o investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Parecer de Orientação CVM N° 22 de 16/01/1991](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/pareceres-orientacao/pare022.html)

### Adequação

A norma entra em vigor imediatamente após sua publicação, com aplicação para demonstrações financeiras relativas a exercícios sociais encerrados a partir de **dezembro de 1990**. A atualização monetária de aplicações temporárias em ações e o ajuste a valor presente são requeridos para exercícios iniciados a partir de **janeiro de 1991**, devendo ser contemplados obrigatoriamente nos **ITRs** que incluam o mês de **março de 1991**, com efeitos retroativos aos saldos de abertura. O registro contábil dos ajustes ao valor presente será exigido nas demonstrações financeiras pela legislação societária para os exercícios sociais que se encerrarem a partir de **dezembro de 1991**.

### Impacto Operacional

Gerará trabalho para equipes de contabilidade e finanças das **companhias abertas** na aplicação da atualização monetária para aplicações em ações e no ajuste a valor presente para todas as contas relevantes. Equipes jurídicas e de compliance precisarão revisar as Notas Explicativas, especialmente para incentivos fiscais e as decisões judiciais relacionadas. **Auditores independentes** deverão adaptar seus procedimentos para avaliar a conformidade com as novas exigências e a adequação das ressalvas. O planejamento financeiro e a elaboração de **ITRs** e demonstrações anuais serão diretamente impactados, exigindo retrabalho para períodos iniciados em **1991**.

### Alterações de Layout

Não são mencionadas alterações em sistemas como **SGI**, **CVMWeb** ou outros sistemas de envio eletrônico. O foco está em alterações nos relatórios periódicos (**ITRs**) e demonstrações financeiras, exigindo novas Notas Explicativas para incentivos fiscais e a correta aplicação de atualização monetária e ajuste a valor presente.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/pareceres-orientacao/pare022.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/parecer-orientacao-cvm-22
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/parecer-orientacao-cvm-22

Como citar: Cadoc AI. Parecer de Orientação CVM nº 22: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/parecer-orientacao-cvm-22.
