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titulo: "Parecer de Orientação CVM nº 24"
tipo: "Parecer de Orientação CVM"
numero: "24"
data_publicacao: 1992-01-15
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/pareceres-orientacao/pare024.html
url: https://cadoc.ai/post/parecer-orientacao-cvm-24
mapa: https://cadoc.ai/mapa/parecer-orientacao-cvm-24
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Parecer de Orientação CVM nº 24, de 15/01/1992

**Em resumo:** O Parecer de Orientação CVM nº 24, de 15/01/1992, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Parecer de Orientação CVM 24/1992 estabelece procedimentos contábeis para companhias abertas e auditores independentes, aplicáveis a exercícios sociais encerrados a partir de dezembro de 1991. Abrorda tratamento de capacidade ociosa, desconto a valor presente, correção monetária de estoques e requisitos de divulgação. Impacta diretamente empresas, firmas de auditoria e investidores. Prazo principal: vigência para exercícios iniciados em ou após 31/12/1991.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 15/01/1992. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O Parecer de Orientação CVM Nº 24, emitido em 15 de janeiro de 1992, surge como continuidade do processo de orientação da CVM para melhorar a qualidade das informações contábeis divulgadas pelas companhias abertas, em um cenário de elevada inflação. A norma estabelece diretrizes para o tratamento de custos de capacidade ociosa, desconto a valor presente de ativos e passivos, correção monetária de estoques e outros ajustes necessários para refletir a realidade econômica.

Entre as regras principais, destaca-se a obligação de transferir custos de capacidade instalada para as unidades produzidas, e em caso de ociosidade anormal, levá-la diretamente à despesa não operacional. O desconto a valor presente é imposto para eliminate valores prefixados que não foram efetivamente realizados, com exceções para adiantamentos e dividendos. A correção monetária de estoques é recomendada quando sua ausência causar distorções relevantes, conforme princípio do Denominador Comum Monetário. Além disso, o parecer aborda a divulgação de informações sobre privatização, crédito de imposto de renda e efeitos da correção monetária da Lei 8.200/91.

Os efeitos para o mercado são significativos: as companhias abertas devem adaptar seus sistemas contábeis e processos de relatório, os auditores independentes precisam verificar a conformidade dessas práticas, e os investidores benefitam-se de demonstrações mais transparentes e comparáveis. A adoção dessas orientações contribui para a proteção do investidor e a eficiência do mercado de capitais.

Impacto Sistêmico

ALTO

O parecer introduziu alterações profundas nos critérios de avaliação contábil, especialmente no que diz respeito ao desconto a valor presente e à correção monetária, impactando diretamente a elaboração das demonstrações financeiras de companhias abertas, com efeitos na avaliação de investimentos e na confiança do mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Parecer de Orientação CVM Nº 24, de 15 de janeiro de 1992

**Alterações:** O parecer complementa e atualiza orientações contidas nas Instruções CVM 138/91, 145/91, 167/91, Deliberações CVM 29/86 e 26/86, e Pareceres de Orientação 21/90 e 22/91, sem, contudo, alterar formalmente tais normas.

**Motivação:** Modernização dos procedimentos contábeis, adaptação ao cenário de elevada inflação, proteção ao investidor e melhoria da qualidade da informação financeira divulgada.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Parecer de Orientação CVM N° 24 de 15/01/1992](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/pareceres-orientacao/pare024.html)

### Adequação

Vigência para exercícios sociais encerrados a partir de 31 de dezembro de 1991. Prazo de transição: as informações comparativas do período que inclui dezembro de 1991 devem ser divulgadas em até seis meses, conforme Instrução CVM 167/91, embora a CVM recomende a divulação no menor tempo possível.

### Impacto Operacional

Companhias abertas devem revisar suas políticas contábeis, implementar desconto a valor presente, correção monetária de estoques e tratamento de capacidade ociosa. Auditores independentes devem verificar a conformidade e emitir pareceres adequados. Equipes de compliance e jurídica precisam garantir o atendimento às orientações, podendo exigir ajustes em sistemas contábeis e processos de relatório.

### Alterações de Layout

O parecer não impõe alterações em sistemas da CVM (como SGI, CVMWeb, Empresas.NET), mas orienta a elaboração de demonstrações contábeis e relatórios, afetando os procedimentos de divulgação e auditoria.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/pareceres-orientacao/pare024.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/parecer-orientacao-cvm-24
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/parecer-orientacao-cvm-24

Como citar: Cadoc AI. Parecer de Orientação CVM nº 24: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/parecer-orientacao-cvm-24.
