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titulo: "Parecer de Orientação CVM nº 25"
tipo: "Parecer de Orientação CVM"
numero: "25"
data_publicacao: 1992-02-12
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/pareceres-orientacao/pare025.html
url: https://cadoc.ai/post/parecer-orientacao-cvm-25
mapa: https://cadoc.ai/mapa/parecer-orientacao-cvm-25
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Parecer de Orientação CVM nº 25, de 12/02/1992

**Em resumo:** O Parecer de Orientação CVM nº 25, de 12/02/1992, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> Este parecer interpreta o Art. 30 da Instrução CVM 177/92, esclarecendo que índices de ações e opções sobre eles podem ser negociados em bolsas de mercadorias e futuros. Impacta instituições financeiras e investidores que operam nesses mercados. Válido desde março de 1992.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 12/02/1992. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Parecer de Orientação CVM 25**, datado de **12 de março de 1992**, surge para sanar dúvidas regulatórias sobre a **Instrução CVM 177/92**, norma que, à época, estabeleceu diretrizes para a atuação de intermediários e a negociação em mercados de valores mobiliários. Especificamente, o parecer foca no **Art. 30** da referida instrução, fornecendo clareza interpretativa em um ponto crucial para a dinâmica do mercado.

O cerne do parecer é a permissão explícita para que índices de ações e opções sobre esses índices possam ser adquiridos em bolsas de mercadorias e de futuros. Essa interpretação foi vital para a flexibilização das operações e para a convergência entre diferentes segmentos do mercado financeiro, permitindo maior diversificação de estratégias e produtos para os participantes. Antes desta clarificação, poderia haver incerteza sobre a legitimidade dessas operações, restringindo o escopo de atuação de agentes e o desenvolvimento de produtos derivativos.

Para as gestoras, corretoras e bancos de investimento, esta orientação consolidou a base legal para a operação e oferta de produtos atrelados a índices de ações e suas opções em ambientes de bolsas de mercadorias e futuros. Ao eliminar ambiguidades, o parecer fomentou a participação nesses mercados, impulsionando a liquidez e a eficiência, e garantindo que as estratégias de hedge e especulação com base em índices pudessem ser realizadas sem impedimentos regulatórios.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistêmico é **MÉDIO** pois, embora antigo, o parecer consolidou a permissão para negociação de instrumentos derivativos em diferentes bolsas, impactando a estrutura e operação do mercado de capitais no período, e estabelecendo um precedente para a interconexão de mercados.

### Base Normativa

**Norma:** Parecer de Orientação CVM nº 25, de 12 de março de 1992.

**Alterações:** Interpreta o **Artigo 30 da Instrução CVM nº 177, de 6 de fevereiro de 1992**.

**Motivação:** Eficiência de mercado e clareza regulatória para mitigar ambiguidades na interpretação de normas existentes.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Parecer de Orientação CVM N° 25 de 12/02/1992](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/pareceres-orientacao/pare025.html)

### Adequação

O parecer foi **aprovado em 11 de março de 1992** e **publicado em 30 de março de 1992**. Não há prazos de transição, pois se trata de uma interpretação para aplicação imediata.

### Impacto Operacional

Para o período, o parecer proporcionou segurança jurídica para gestoras e intermediários operarem com índices de ações e suas opções em bolsas de mercadorias e futuros. Isso permitiu a criação e oferta de novos produtos e estratégias de investimento e hedge, sem demandar adaptações em sistemas, mas sim uma revisão das políticas internas para aproveitar a clareza regulatória.

### Alterações de Layout

Não houve alterações em sistemas da CVM, formulários ou relatórios. O parecer é uma interpretação normativa.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/pareceres-orientacao/pare025.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/parecer-orientacao-cvm-25
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/parecer-orientacao-cvm-25

Como citar: Cadoc AI. Parecer de Orientação CVM nº 25: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/parecer-orientacao-cvm-25.
