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titulo: "Parecer de Orientação CVM nº 35"
tipo: "Parecer de Orientação CVM"
numero: "35"
data_publicacao: 2008-09-01
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/pareceres-orientacao/pare035.html
url: https://cadoc.ai/post/parecer-orientacao-cvm-35
mapa: https://cadoc.ai/mapa/parecer-orientacao-cvm-35
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Parecer de Orientação CVM nº 35, de 01/09/2008

**Em resumo:** O Parecer de Orientação CVM nº 35, de 01/09/2008, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Parecer de Orientação CVM 35 estabelece diretrizes para administradores cumprirem deveres fiduciários em operações de fusão, incorporação e incorporação de ações com controle. Impacta administradores de companhias abertas sob controle comum. Vigência imediata desde 1º de setembro de 2008.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 01/09/2008. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A CVM, com base na Lei nº 6.404/76, emite este parecer para orientar sobre os deveres fiduciários dos administradores em operações de fusão e incorporação onde há controle, pois nesses casos, o risco de relações de troca não comutativas é alto, ameaçando os interesses dos acionistas minoritários. O parecer recomenda que os administradores negociem de forma independente, divulgando o início das negociações como fato relevante, buscando os melhores termos, obtendo informações adequadas, documentando tudo, e considerando a contratação de assessores independentes. Além disso, sugere a formação de comitês especiais independente ou a condicionamento da operação à aprovação da maioria dos acionistas não controladores. Isso ajuda a garantir que as relações de troca sejam equitativas, protegendo os investidores e fortalecendo a confiança no mercado. A CVM utilizará esses procedimentos como referência em suas ações fiscalizatórias, promovendo boas práticas de governança.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio pois, embora oriente práticas essenciais, a adopcão é recomendável mas não obrigatória, dependendo do julgamento dos administradores, mas com influência da CVM em ações supervisórias.

### Base Normativa

**Norma:** Parecer de Orientação CVM Nº 35, de 1º de setembro de 2008.

**Alterações:** Não altera normas anteriores, mas complementa a interpretação dos arts. 153, 154, 155 e 245 da Lei nº 6.404/76.

**Motivação:** Modernização da supervisão, proteção ao investidor, e garantia de eficiência em operações corporativas com controle.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Parecer de Orientação CVM N° 35 de 01/09/2008](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/pareceres-orientacao/pare035.html)

### Adequação

Entrada em vigor imediata em 1º de setembro de 2008, sem prazos de transição, pois é um parecer orientador.

### Impacto Operacional

Para gestores e administradores, exigirá a implementação de processos de negociação independentes, contratação de assessores, e documentação rigorosa. Equipes de compliance precisarão de verificar adesão, e TI pode ser envolvida para sistemas de documentação.

### Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas da CVM, mas recomendações para que as empresas adotem procedimentos internos, como documentação e comitês.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/pareceres-orientacao/pare035.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/parecer-orientacao-cvm-35
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/parecer-orientacao-cvm-35

Como citar: Cadoc AI. Parecer de Orientação CVM nº 35: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/parecer-orientacao-cvm-35.
