--- titulo: "Resolução BCB nº 101" tipo: "Resolução BCB" numero: "101" data_publicacao: 2021-06-02 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=101" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-101 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-101 atualizado_em: 2026-09-13T07:01:57.330073Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução BCB nº 101, de 02/06/2021 **Em resumo:** A Resolução BCB nº 101, de 02/06/2021, altera apenas a vigência da Resolução BCB nº 74. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução BCB nº 74, de 23/02/2021. > A Resolução BCB nº 101, de 2 de junho de 2021, altera apenas a vigência da Resolução BCB nº 74. A norma ajusta o início de produção de efeitos para 1º de outubro de 2021. Não há mudança de conteúdo ou de layout de informações. Referência: DOU de 7/6/2021, Seção 1, p. 107. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 02/06/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 564](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-564) · 16/12/2024 - [Instrução Normativa BCB nº 156](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-156) · 29/09/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 114](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-114) · 15/06/2021 - [Resolução BCB nº 74](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-74) · 23/02/2021 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução BCB nº 101**, de **2 de junho de 2021**, publicada no **DOU** de **7/6/2021**, tem objeto pontual: alterar a data de vigência da **Resolução BCB nº 74**, de **23 de fevereiro de 2021**. A **Resolução BCB nº 74** estabelece procedimentos para a remessa de informações relativas a ativos, passivos e fluxos financeiros do setor público pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo **Banco Central do Brasil**. Pela alteração do **Art. 6º**, a **Resolução BCB nº 74** passa a entrar em vigor em **1º de abril de 2021**, produzindo efeitos a partir de **1º de outubro de 2021**. A própria **Resolução BCB nº 101** entra em vigor em **1º de julho de 2021**. Trata-se de ajuste de cronograma regulatório, sem modificação dos requisitos substantivos de reporte. Para a alta gestão, a norma sinaliza necessidade de alinhamento de governança e de comunicação interna sobre prazos de adequação já previstos na norma anterior. Para as áreas técnicas, não há nova especificação de campos, **CADOC**, dicionários ou protocolos de transmissão, apenas a confirmação do calendário de aplicação da obrigação de informação do setor público. Impacto Sistêmico BAIXO O impacto é **BAIXO** por se tratar de ajuste de data de vigência e produção de efeitos, sem alteração de conteúdo, estrutura de dados ou escopo de reporte. A complexidade de implementação é limitada à atualização de cronogramas internos e controles de compliance já existentes para a **Resolução BCB nº 74**. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução BCB nº 101**, de **2 de junho de 2021** **Alterações:** Altera o **Art. 6º** da **Resolução BCB nº 74**, de **23 de fevereiro de 2021**, que estabelece procedimentos para a remessa de informações relativas a ativos, passivos e fluxos financeiros do setor público pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo **BCB**. **Motivação:** A motivação regulatória é ajustar o cronograma de implementação da obrigação de reporte do setor público, garantindo maior aderência operacional das instituições financeiras e demais entidades autorizadas ao **BCB** no início da produção de efeitos em **1º de outubro de 2021**, no contexto de estabilidade financeira e melhoria da qualidade estatística. [Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 101](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=101) ### Adequação A **Resolução BCB nº 101** entra em vigor em **1º de julho de 2021**. Por força da alteração, a **Resolução BCB nº 74** passa a vigorar em **1º de abril de 2021** e produz efeitos a partir de **1º de outubro de 2021**. As instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo **BCB** devem observar a produção de efeitos da obrigação de remessa de informações de ativos, passivos e fluxos financeiros do setor público a partir de **1º de outubro de 2021**, conforme calendário ajustado. ### Impacto Operacional O impacto operacional é restrito à revisão de cronogramas de compliance e comunicação interna. Não há desenvolvimento de sistemas, mapeamento de campos ou testes de transmissão adicionais decorrentes desta norma. As áreas de **RegTech**, Controles Internos e Reporte Regulatório devem atualizar bases de conhecimento, matriz de requisitos e evidências de conformidade para refletir as novas datas de vigência e produção de efeitos da **Resolução BCB nº 74**, evitando desalinhamentos em auditorias e supervisões do **BCB**. ### Alterações de Layout O texto fornecido da **Resolução BCB nº 101** não descreve alterações técnicas de layout, tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão. Não há menção explícita a documento regulatório **CADOC** ou a código numérico de 4 dígitos no conteúdo analisado. Portanto, não há alteração direta de **CADOC** especificada nesta norma. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=101 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-101 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-101 Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 101: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-101.