--- titulo: "Resolução BCB nº 102" tipo: "Resolução BCB" numero: "102" data_publicacao: 2021-06-07 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=102" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-102 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-102 atualizado_em: 2026-09-13T12:26:58.264669Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução BCB nº 102, de 07/06/2021 **Em resumo:** A Resolução BCB nº 102, de 07/06/2021, estabelece diretrizes para a remessa de informações ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Está em vigor e foi alterada por 2 normas; a mais recente é a Resolução BCB nº 572, de 29/05/2026. Revogou a Circular nº 3.666, de 30/08/2013. > A Resolução BCB n° 102 estabelece diretrizes para a remessa de informações ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), incluindo a apuração da base de cálculo e o recolhimento das contribuições das instituições associadas. É essencial que todas as instituições financeiras estejam atentas às novas exigências e prazos. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 07/06/2021, alterada por 4 normas posteriores. ## Linha do tempo - 07/06/2021 · Publicação - sem data · Alterada por · [Resolução BCB nº 441](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-441) - sem data · Alterada por · [Resolução BCB nº 572](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-572) - 01/06/2024 · Atualizada por · [Resolução BCB nº 377](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-377) - 01/01/2025 · Alterada por · [Resolução BCB nº 377](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-377) - 01/11/2026 · Alterada por · [Resolução BCB nº 572](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-572) ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 572](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-572) · Alterou esta norma · 29/05/2026 - [Resolução BCB nº 441](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-441) · Alterou esta norma · 04/12/2024 - [Instrução Normativa BCB nº 751](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-751) · 24/06/2026 - [Instrução Normativa BCB nº 566](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-566) · 17/12/2024 - [Instrução Normativa BCB nº 484](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-484) · 02/07/2024 - [Resolução BCB nº 377](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-377) · 09/05/2024 - [Instrução Normativa BCB nº 116](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-116) · 23/06/2021 - [Circular nº 3.666](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3666) · 30/08/2013 - [Resolução CMN nº 4.222](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4222) · 23/05/2013 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução BCB n° 102**, datada de 7 de junho de 2021, regula a elaboração e remessa de informações sobre instrumentos financeiros garantidos pelo **FGC**. A norma é aplicável a todas as instituições financeiras e entidades autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (BCB)** que são associadas ao FGC, estabelecendo obrigações de prestação de informações e apuração de contribuições. A partir de 1º de junho de 2024, a norma será complementada pela **Resolução BCB n° 377**, que introduz novas diretrizes sobre a alocação de títulos públicos federais e a apuração de dados financeiros, visando aumentar a transparência e a eficiência na gestão das garantias do FGC. As instituições devem fornecer ao FGC, em um prazo de dois dias úteis, informações detalhadas sobre os créditos garantidos, incluindo dados como identificação do titular, tipo de instrumento financeiro, e valor do crédito. Além disso, as instituições devem remeter informações agregadas mensalmente, até o décimo dia útil do mês subsequente, sobre os créditos garantidos, com base na posição do último dia útil do mês anterior. A norma também estabelece procedimentos para o cálculo e recolhimento das contribuições ordinárias, especiais e adicionais, que devem ser realizadas até o primeiro dia útil do mês seguinte ao recebimento das informações. A **Resolução BCB n° 102** é parte de um esforço contínuo do BCB para fortalecer a estabilidade financeira e garantir a proteção dos depositantes, exigindo que as instituições financeiras mantenham sistemas adequados para a coleta e remessa de informações. As mudanças introduzidas pela norma têm implicações significativas para a conformidade e a operação das instituições financeiras no Brasil. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à complexidade da implementação das novas exigências de informação e ao ajuste dos sistemas internos das instituições financeiras para atender aos prazos e requisitos estabelecidos. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução BCB n° 102**, de 7 de junho de 2021. **Alterações:** Revogação das Circulares nº 3.666, 3.915, 3.929, 3.972 e 4.023. **Motivação:** A motivação regulatória é fortalecer a proteção dos depositantes e a estabilidade do sistema financeiro, garantindo que as instituições financeiras estejam em conformidade com as exigências de informação e contribuição ao FGC. [Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 102](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=102) ### Adequação As instituições devem estar em conformidade com as exigências da **Resolução BCB n° 102** a partir de 1º de julho de 2021. A partir de 1º de junho de 2024, novas diretrizes da **Resolução BCB n° 377** entrarão em vigor, exigindo adequações adicionais nos sistemas e processos das instituições. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar e adaptar seus sistemas de informação para coletar e remeter dados ao FGC dentro dos prazos estipulados. Isso pode resultar em custos operacionais significativos, especialmente para a implementação de novos controles e processos de conformidade. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=102 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-102 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-102 Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 102: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-102.