--- titulo: "Resolução BCB nº 103" tipo: "Resolução BCB" numero: "103" data_publicacao: 2021-06-08 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=103" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-103 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-103 atualizado_em: 2026-09-13T12:27:07.862463Z temas: [PIX] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução BCB nº 103, de 08/06/2021 **Em resumo:** A Resolução BCB nº 103, de 08/06/2021, altera o regulamento do arranjo de pagamentos Pix, especialmente no que tange às devoluções de transações. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução BCB nº 1, de 12/08/2020. > A Resolução BCB n° 103 de 8 de junho de 2021 altera o regulamento do arranjo de pagamentos Pix, especialmente no que tange às devoluções de transações. É crucial que as instituições financeiras se adequem às novas diretrizes para garantir a conformidade e a segurança nas operações. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 08/06/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 766](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-766) · 27/07/2026 - [Instrução Normativa BCB nº 752](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-752) · 01/07/2026 - [Instrução Normativa BCB nº 742](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-742) · 09/06/2026 - [Instrução Normativa BCB nº 722](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-722) · 13/04/2026 - [Instrução Normativa BCB nº 702](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-702) · 29/01/2026 - [Instrução Normativa BCB nº 655](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-655) · 28/08/2025 - [Instrução Normativa BCB nº 593](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-593) · 19/03/2025 - [Instrução Normativa BCB nº 561](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-561) · 06/12/2024 - [Instrução Normativa BCB nº 514](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-514) · 30/08/2024 - [Instrução Normativa BCB nº 467](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-467) · 22/04/2024 - [Instrução Normativa BCB nº 418](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-418) · 26/10/2023 - [Instrução Normativa BCB nº 375](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-375) · 28/04/2023 - [Instrução Normativa BCB nº 219](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-219) · 23/12/2021 - [Resolução BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-1) · 12/08/2020 - [Resolução CMN nº 4.282](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4282) · 04/11/2013 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução BCB n° 103**, publicada em 8 de junho de 2021, tem como objetivo principal modificar o regulamento anexo à **Resolução BCB n° 1**, de 12 de agosto de 2020, que regula o funcionamento do arranjo de pagamentos **Pix**. As alterações introduzidas focam na devolução de transações, estabelecendo novos procedimentos e responsabilidades para os participantes do sistema. A norma visa aumentar a segurança e a eficiência nas operações de devolução, especialmente em casos de suspeita de fraude ou falhas operacionais. Entre as principais mudanças, destaca-se a criação do **Mecanismo Especial de Devolução**, que permite a devolução de transações em situações específicas, como fraudes ou falhas no sistema. A norma também estabelece que as devoluções devem ser iniciadas pelo usuário recebedor e que múltiplas devoluções parciais são permitidas. Além disso, a norma impõe prazos para a realização das devoluções, que devem ocorrer em até 90 dias após a transação original. Essas alterações têm um impacto significativo em todas as instituições financeiras e entidades autorizadas pelo **BCB**, pois exigem a revisão de processos internos e a implementação de novas práticas operacionais. A conformidade com as novas regras é essencial para garantir a integridade do sistema de pagamentos e a proteção dos usuários. Impacto Sistêmico ALTO O nível de impacto é considerado alto devido à complexidade das novas regras de devolução e à necessidade de adaptação dos sistemas operacionais das instituições financeiras. ### Base Normativa **Norma:** Resolução BCB n° 103, de 8 de junho de 2021. **Alterações:** A norma altera o Regulamento anexo à Resolução BCB n° 1, de 12 de agosto de 2020. **Motivação:** A motivação regulatória se dá pela necessidade de fortalecer a segurança nas transações do arranjo **Pix**, especialmente em um contexto de crescente digitalização e riscos associados a fraudes. [Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 103](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=103) ### Adequação A **Resolução BCB n° 103** entra em vigor em 1º de novembro de 2021, com efeitos a partir de 16 de novembro de 2021. As instituições financeiras devem se adequar a essas novas diretrizes até a data de vigência para garantir a conformidade. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar seus processos de devolução e implementar novos controles internos. Isso pode resultar em custos operacionais significativos, especialmente para a atualização de sistemas e treinamento de pessoal. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=103 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-103 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-103 Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 103: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-103.