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titulo: "Resolução BCB nº 107"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "107"
data_publicacao: 2021-06-17
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=107"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-107
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-107
atualizado_em: 2026-09-13T12:27:23.536448Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução BCB nº 107, de 17/06/2021

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 107, de 17/06/2021, altera a Circular nº 3.809 de 2016, ajustando os procedimentos para o reconhecimento de instrumentos mitigadores no cálculo dos ativos ponderados pelo risco. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Resolução BCB n° 107 de 17/06/2021 altera a Circular nº 3.809 de 2016, ajustando os procedimentos para o reconhecimento de instrumentos mitigadores no cálculo dos ativos ponderados pelo risco. É crucial para instituições financeiras que lidam com crédito.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 17/06/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Instrução Normativa BCB nº 137](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-137) · 30/07/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 119](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-119) · 24/06/2021
- [Resolução CMN nº 4.193](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4193) · 01/03/2013

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB n° 107**, publicada em 17 de junho de 2021, tem como objetivo principal a alteração da **Circular nº 3.809** de 25 de agosto de 2016, que estabelece os procedimentos para o reconhecimento de instrumentos mitigadores no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições ao risco de crédito. Essa norma é parte do esforço contínuo do Banco Central do Brasil para aprimorar a regulação do sistema financeiro, especialmente em relação à gestão de riscos de crédito e à adequação de capital das instituições financeiras.

As principais alterações incluem a definição de novas condições para a aplicação do FPR (Fator de Ponderação de Risco) original de cada tomador, especialmente em situações onde a inadimplência na carteira da instituição credora ultrapassa 90 dias. Além disso, a norma inclui garantias de programas governamentais, como o **Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac)** e o **Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)**, que visam facilitar o acesso ao crédito em momentos de crise.

A norma entra em vigor na data de sua publicação e é essencial para que as instituições financeiras se adequem às novas exigências regulatórias, garantindo a solidez e a eficiência do sistema financeiro nacional. A implementação dessas alterações requer atenção especial das equipes de compliance e risco das instituições, a fim de assegurar a conformidade com as novas diretrizes estabelecidas pelo BCB.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois as alterações exigem ajustes nos processos internos de cálculo de RWA e na gestão de riscos de crédito, demandando revisão de políticas e sistemas.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução BCB n° 107, de 17 de junho de 2021.

**Alterações:** A norma altera a **Circular nº 3.809**, de 25 de agosto de 2016.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de fortalecer a gestão de riscos de crédito e garantir a adequação de capital das instituições financeiras, especialmente em um cenário econômico desafiador.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 107](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=107)

### Adequação

A **Resolução BCB n° 107** entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 17 de junho de 2021. As instituições financeiras devem estar em conformidade imediatamente, revisando seus processos e sistemas para atender às novas exigências.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de cálculo de RWA e adequar suas políticas de gestão de riscos de crédito. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais relacionados à atualização de sistemas e treinamento de equipes.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=107
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-107
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-107

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 107: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-107.