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titulo: "Resolução BCB nº 108"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "108"
data_publicacao: 2021-06-24
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=108"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-108
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-108
atualizado_em: 2026-09-13T12:27:31.961915Z
temas: [SPSAV]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução BCB nº 108, de 24/06/2021

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 108, de 24/06/2021, estabelece prazos máximos para decisões administrativas sobre pedidos de atos públicos de liberação de atividade econômica. Está em vigor e foi alterada por 3 normas; a mais recente é a Resolução BCB nº 594, de 30/09/2026.

> A Resolução BCB n° 108 estabelece prazos máximos para decisões administrativas sobre pedidos de atos públicos de liberação de atividade econômica. É crucial para instituições financeiras que buscam agilidade em suas operações junto ao Banco Central do Brasil.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 24/06/2021, alterada por 3 normas posteriores.

## Linha do tempo

- 24/06/2021 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Resolução BCB nº 316](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-316)
- sem data · Alterada por · [Resolução BCB nº 549](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-549)
- sem data · Alterada por · [Resolução BCB nº 594](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-594)

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 594](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-594) · Alterou esta norma · 30/09/2026
- [Resolução BCB nº 549](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-549) · Alterou esta norma · 19/02/2026
- [Resolução BCB nº 316](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-316) · Alterou esta norma · 27/04/2023
- [Resolução CMN nº 4.434](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4434) · 05/08/2015
- [Resolução CMN nº 4.122](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4122) · 02/08/2012

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB n° 108**, publicada em 24 de junho de 2021, define regras e procedimentos para o controle e contagem de prazos máximos de decisão administrativa dos pedidos de atos públicos de liberação de atividade econômica. Essa norma é aplicável a todas as instituições financeiras regidas pela **Lei nº 4.595/1964** e pela **Lei Complementar nº 130/2009**, visando aumentar a eficiência e a transparência nos processos administrativos do Banco Central do Brasil.

Os principais aspectos abordados incluem a definição de prazos máximos para a análise e decisão de pedidos, que variam conforme a natureza do ato solicitado. A norma também estabelece procedimentos para a contagem desses prazos, incluindo a possibilidade de suspensão em casos específicos, como a necessidade de complementação da instrução processual ou a ocorrência de fatos novos durante a análise.

Além disso, a resolução determina que as instituições devem acompanhar as comunicações do Banco Central por meio do **BC Correio**, e a falta de atendimento às exigências pode resultar no arquivamento do pedido. A norma entra em vigor em 1º de julho de 2021, e as instituições devem estar atentas aos prazos estabelecidos para garantir a conformidade.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de adaptação dos processos internos das instituições financeiras para atender aos novos prazos e procedimentos estabelecidos, o que pode demandar investimentos em tecnologia e treinamento.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução BCB n° 108, de 24 de junho de 2021.

**Alterações:** Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

**Motivação:** A motivação regulatória é aumentar a eficiência e a transparência nos processos administrativos do Banco Central, promovendo um ambiente mais ágil para a liberação de atividades econômicas.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 108](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=108)

### Adequação

A norma entra em vigor em 1º de julho de 2021. As instituições devem revisar seus processos administrativos e sistemas internos para garantir a conformidade com os novos prazos e procedimentos estabelecidos até essa data.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar e possivelmente reestruturar seus processos internos para atender aos novos prazos. Isso pode incluir a necessidade de treinamento de pessoal e ajustes em sistemas de informação para garantir o acompanhamento adequado das comunicações do Banco Central.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=108
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-108
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-108

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 108: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-108.