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titulo: "Resolução BCB nº 109"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "109"
data_publicacao: 2021-06-24
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=109"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-109
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-109
atualizado_em: 2026-09-13T12:27:37.231970Z
temas: [PIX, OpenFinance]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução BCB nº 109, de 24/06/2021

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 109, de 24/06/2021, estabelece prazos para a submissão de convenções e implementação do Open Banking. Está em vigor e foi alterada por 2 normas; a mais recente é a Resolução BCB nº 133, de 27/08/2021.

> A Resolução BCB n° 109 estabelece prazos para a submissão de convenções e implementação do Open Banking. As instituições devem se adequar às exigências de compartilhamento de dados e serviços até as datas estipuladas.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 24/06/2021, alterada por 2 normas posteriores.

## Linha do tempo

- 24/06/2021 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Resolução BCB nº 114](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-114)
- sem data · Alterada por · [Resolução BCB nº 133](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-133)

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 133](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-133) · Alterou esta norma · 27/08/2021
- [Resolução BCB nº 114](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-114) · Alterou esta norma · 14/07/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 720](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-720) · 02/04/2026
- [Instrução Normativa BCB nº 205](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-205) · 10/12/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 184](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-184) · 12/11/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 178](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-178) · 22/10/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 171](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-171) · 11/10/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 136](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-136) · 29/07/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 131](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-131) · 22/07/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 132](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-132) · 22/07/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 134](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-134) · 22/07/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 120](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-120) · 25/06/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB n° 109**, publicada em 24 de junho de 2021, define os cronogramas de submissão de convenções e implementação por parte das instituições participantes do **Open Banking**. Esta norma é um desdobramento da **Resolução Conjunta nº 1**, de 4 de maio de 2020, que estabelece diretrizes para o compartilhamento de dados e serviços financeiros. O objetivo principal é garantir a segurança e a qualidade dos dados compartilhados, promovendo a inovação e a concorrência no setor financeiro.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à complexidade da implementação dos requisitos técnicos e operacionais exigidos para o compartilhamento de dados e serviços, afetando todas as instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução BCB n° 109**, de 24 de junho de 2021.

**Alterações:** Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

**Motivação:** A motivação regulatória está alinhada com a necessidade de modernização do sistema financeiro, promovendo a transparência e a competitividade através do **Open Banking**, que visa facilitar o acesso a serviços financeiros e melhorar a experiência do consumidor.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 109](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=109)

### Adequação

As instituições devem observar os seguintes prazos para submissão e implementação: até 30/09/2021 para dados de produtos e serviços; até 16/11/2021 para iniciação de transações de pagamento; até 17/12/2021 para propostas de operação de crédito; até 24/02/2022 para dados de transações; e até 30/06/2022 para serviços de iniciação de pagamento. O cumprimento dessas datas é essencial para a conformidade com a norma.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições, que precisarão revisar seus processos internos para atender aos novos requisitos de compartilhamento de dados e serviços. Isso inclui a necessidade de desenvolver ou adaptar sistemas tecnológicos e operacionais para garantir a conformidade com os prazos estabelecidos.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=109
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-109
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-109

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 109: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-109.