--- titulo: "Resolução BCB nº 115" tipo: "Resolução BCB" numero: "115" data_publicacao: 2021-07-14 situacao: revogada perde_efeito_em: 2023-02-01 revogada_por: "Resolução BCB nº 287" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=115" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-115 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-115 atualizado_em: 2026-09-13T08:23:12.226128Z temas: [SPSAV] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução BCB nº 115, de 14/07/2021 **Em resumo:** A Resolução BCB nº 115, de 14/07/2021, divulgou a Política de Segurança da Informação do Banco Central do Brasil - PSIBC. Foi revogada pela Resolução BCB nº 287 e está sem efeito desde 01/02/2023. > A Resolução BCB nº 115, de 14 de julho de 2021, divulgou a Política de Segurança da Informação do Banco Central do Brasil - PSIBC. Entrou em vigor em 1º de agosto de 2021 e foi revogada a partir de 1º de fevereiro de 2023 pela Resolução BCB nº 287, de 24 de janeiro de 2023. Trata-se de norma interna do BCB, sem imposição direta de obrigações a instituições supervisionadas. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/02/2023. Revogada integralmente pela Resolução BCB nº 287. Revogada por: [Resolução BCB nº 287](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-287) ## Linha do tempo - 14/07/2021 · Publicação - 01/02/2023 · Revogada por · [Resolução BCB nº 287](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-287) ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 287](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-287) · Revogou esta norma · 24/01/2023 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução BCB nº 115**, de **14 de julho de 2021**, teve como objeto a divulgação oficial da **Política de Segurança da Informação do Banco Central do Brasil - PSIBC**, anexa ao normativo. A norma foi editada pela Diretoria Colegiada do **BCB** com base no Voto 158/2021-BCB e revogou a **Portaria nº 95.673**, de **23 de novembro de 2017**. A **PSIBC** estabelece diretrizes, responsabilidades e ações para a gestão da segurança da informação no âmbito do **Banco Central do Brasil**. O escopo abrange segurança cibernética, segurança física, proteção de dados organizacionais e a garantia dos princípios de disponibilidade, integridade, confidencialidade, autenticidade, irretratabilidade, privilégio mínimo, necessidade de conhecer, proteção de dados pessoais e proteção da privacidade. A política se aplica a áreas de negócio, TIC, projetos e a todos os usuários do **BCB**, incluindo dirigentes, servidores, terceirizados, estagiários e prestadores de serviço. A norma define competências do **Coseg**, do **Gestor de Segurança da Informação - GSI**, do **Gestor de Segurança e Credenciamento - GSC**, do **Deinf**, do **Deseg** e demais áreas, além de tratar de rotulação e classificação de informação, segmento de pessoas, áreas e instalações, TIC, documentação e gestão de riscos e continuidade de negócios. Por se tratar de política interna, não cria obrigações normativas diretas para as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **BCB**. O normativo encontra-se revogado desde **1º de fevereiro de 2023** pela **Resolução BCB nº 287**, de **24 de janeiro de 2023**. Impacto Sistêmico BAIXO Impacto sistêmico baixo para o mercado. A **Resolução BCB nº 115** disciplina a governança de segurança da informação interna do **Banco Central do Brasil** e não estabelece requisitos, prazos ou obrigações diretas para instituições financeiras, pagadoras ou demais entidades autorizadas pelo **BCB**. Eventual reflexo ocorre apenas de forma indireta nas interações com o **BCB** e no alinhamento cultural com as boas práticas de segurança cibernética e **LGPD**. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução BCB nº 115, de 14 de julho de 2021** **Alterações:** Revogou a **Portaria nº 95.673, de 23 de novembro de 2017**. A própria **Resolução BCB nº 115** foi revogada a partir de **1º de fevereiro de 2023** pela **Resolução BCB nº 287, de 24 de janeiro de 2023**. Não há menção a alteração ou revogação de normas externas ao **BCB** no texto fornecido. **Motivação:** Motivação regulatória de governança interna e conformidade legal. A norma buscou atender às exigências legais e normativas aplicáveis à Administração Pública Federal, orientar ações de segurança da informação, definir competências e servir de referência para auditoria e corregedoria, alinhando-se à **Política Nacional de Segurança da Informação - PNSI**, à **Estratégia Nacional de Segurança Cibernética**, à **Lei de Acesso à Informação - LAI**, à **Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD** e às normas **ISO/IEC 27001** e **ISO/IEC 27002**. [Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 115](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=115) ### Adequação A **Resolução BCB nº 115** entrou em vigor em **1º de agosto de 2021**, conforme art. 4º. A divulgação da **PSIBC** e suas diretrizes passaram a orientar a atuação interna do **BCB** a partir dessa data. A norma foi revogada a partir de **1º de fevereiro de 2023** pela **Resolução BCB nº 287, de 24 de janeiro de 2023**, conforme aviso de revogação constante no próprio normativo. Não há prazos de adequação aplicáveis a instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo **BCB**, por se tratar de política interna do regulador. ### Impacto Operacional Não há impacto operacional direto e custo regulatório para instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **BCB**. A **PSIBC** disciplina processos internos do **Banco Central do Brasil**, como gestão de acessos, credenciamento, tratamento de informação classificada, uso de recursos de **TIC**, retenção de e-mails por cinco anos, monitoramento por **Etir**, e responsabilidades de usuários. Instituições que prestam serviços ao **BCB** podem observar reflexos indiretos em exigências contratuais de segurança da informação, mas não há revisão obrigatória de sistemas, cadastros ou envios regulatórios decorrentes desta resolução revogada. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de **CADOC** ou documento regulatório com código numérico de 4 dígitos no texto fornecido. A norma divulga a **PSIBC** e não descreve mudanças técnicas em tabelas de domínios, dicionários de dados, tags **XML** ou protocolos de transmissão aplicáveis às instituições supervisionadas. O conteúdo é normativo-institucional e de governança interna do **BCB**. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=115 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-115 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-115 Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 115: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-115.