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titulo: "Resolução BCB nº 117"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "117"
data_publicacao: 2021-07-21
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=117"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-117
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-117
atualizado_em: 2026-09-13T12:30:45.425945Z
temas: [OpenFinance]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução BCB nº 117, de 21/07/2021

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 117, de 21/07/2021, altera a Resolução BCB n° 32 e estabelece requisitos para o Sistema Financeiro Aberto (Open Banking). Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução BCB nº 32, de 29/10/2020.

> A Resolução BCB n° 117 de 21/07/2021 altera a Resolução BCB n° 32 e estabelece requisitos para o Sistema Financeiro Aberto (Open Banking). É crucial para instituições financeiras se adaptarem às novas diretrizes e procedimentos operacionais.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 21/07/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 32](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-32) · 29/10/2020

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB n° 117**, publicada em 21 de julho de 2021, tem como objetivo principal a alteração da **Resolução BCB n° 32**, que estabelece os requisitos técnicos e procedimentos operacionais para a implementação do **Sistema Financeiro Aberto** (Open Banking) no Brasil. Essa norma é parte de um esforço contínuo do Banco Central do Brasil para promover a inovação e a concorrência no setor financeiro, permitindo que os consumidores tenham maior controle sobre seus dados financeiros e possam compartilhar essas informações com diferentes instituições de forma segura e eficiente.

As principais alterações incluem a definição de um portal do Open Banking, um ambiente de testes para APIs e uma plataforma de resolução de disputas, que são essenciais para garantir a transparência e a segurança nas interações entre as instituições financeiras. Além disso, a norma estabelece que a criação de obstáculos ao compartilhamento de dados e serviços será considerada uma infração, reforçando a necessidade de conformidade por parte das instituições envolvidas.

A norma entra em vigor na data de sua publicação e exige que todas as instituições financeiras e entidades autorizadas pelo BCB se adequem às novas diretrizes, o que implica em revisões operacionais significativas e a implementação de novos sistemas e processos para garantir a conformidade com os requisitos estabelecidos.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à complexidade da implementação das novas diretrizes do Open Banking, que exigem adaptações significativas nos sistemas e processos das instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução BCB n° 117, de 21 de julho de 2021.

**Alterações:** Altera a **Resolução BCB n° 32**, de 29 de outubro de 2020.

**Motivação:** A motivação regulatória está alinhada com a necessidade de modernização do sistema financeiro, promovendo a concorrência e a inovação, além de garantir maior controle dos consumidores sobre seus dados financeiros.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 117](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=117)

### Adequação

A **Resolução BCB n° 117** entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 21 de julho de 2021. As instituições financeiras devem estar em conformidade imediatamente, o que requer uma rápida adaptação aos novos requisitos operacionais e técnicos.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, pois exige a revisão de processos internos, a implementação de novas tecnologias para o compartilhamento de dados e a criação de mecanismos para a resolução de disputas. As instituições precisarão investir em treinamento e em sistemas de segurança para garantir a conformidade com as novas diretrizes.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=117
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-117
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-117

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 117: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-117.