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titulo: "Resolução BCB nº 125"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "125"
data_publicacao: 2021-08-05
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=125"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-125
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-125
atualizado_em: 2026-09-13T12:32:20.224057Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução BCB nº 125, de 05/08/2021

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 125, de 05/08/2021, altera e consolida o Regulamento do Comitê de Decisão de Processo Administrativo Sancionador (Copas). Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Resolução BCB n° 125 de 5 de agosto de 2021 altera e consolida o Regulamento do Comitê de Decisão de Processo Administrativo Sancionador (Copas), promovendo maior clareza e eficiência nos processos administrativos sancionadores no âmbito do Banco Central do Brasil.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 05/08/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB n° 125**, publicada em 5 de agosto de 2021, tem como objetivo principal a alteração e consolidação do Regulamento do **Comitê de Decisão de Processo Administrativo Sancionador (Copas)**, que é responsável por decidir sobre processos administrativos sancionadores e pleitos de efeito suspensivo. Essa norma foi elaborada com base na competência da Diretoria Colegiada do Banco Central, conforme estabelecido no Regimento Interno do BCB.

A nova resolução revoga a **Portaria nº 103.364**, de 17 de junho de 2019, e estabelece diretrizes claras sobre a composição, funcionamento e decisões do Copas. O Comitê será composto por membros de alta relevância dentro do Banco Central, incluindo o Diretor de Fiscalização e chefes de departamentos específicos, garantindo que as decisões sejam tomadas de forma colegiada e com a devida assessoria jurídica.

Além disso, a norma detalha procedimentos para a convocação de reuniões, a publicação de pautas e a forma de deliberação, assegurando maior transparência e eficiência nos processos administrativos. A resolução entra em vigor na data de sua publicação, impactando diretamente todas as instituições financeiras e entidades autorizadas a operar pelo BCB, que devem se adequar às novas diretrizes estabelecidas.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de adaptação dos processos internos das instituições financeiras para atender às novas diretrizes do Copas, que exigem maior organização e transparência nas decisões administrativas.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução BCB n° 125**, de 5 de agosto de 2021.

**Alterações:** Revogação da **Portaria nº 103.364**, de 17 de junho de 2019.

**Motivação:** A motivação regulatória está centrada na necessidade de aprimorar a eficiência e a transparência dos processos administrativos sancionadores no contexto da supervisão do sistema financeiro nacional.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 125](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=125)

### Adequação

A **Resolução BCB n° 125** entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 5 de agosto de 2021. As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes imediatamente, dado que não há prazos adicionais para adequação.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos internos para garantir que estão em conformidade com as novas regras do Copas. Isso pode incluir a reestruturação de equipes responsáveis por processos administrativos e a implementação de novos procedimentos para a convocação e realização de reuniões do Comitê.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=125
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-125
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-125

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 125: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-125.