--- titulo: "Resolução BCB nº 130" tipo: "Resolução BCB" numero: "130" data_publicacao: 2021-08-20 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=130" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-130 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-130 atualizado_em: 2026-09-13T09:07:45.776470Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução BCB nº 130, de 20/08/2021 **Em resumo:** A Resolução BCB nº 130, de 20/08/2021, unifica regras de Auditoria Independente para instituições autorizadas pelo BCB. Está em vigor e foi alterada por 2 normas; a mais recente é a Resolução BCB nº 553, de 03/03/2026. Revogou 5 normas, entre elas a Circular nº 3.192, de 05/06/2003, e a Circular nº 3.467, de 15/09/2009. > A Resolução BCB nº 130 de 20/8/2021 unifica regras de Auditoria Independente para instituições autorizadas pelo BCB. Atualizada pelas Resoluções BCB nº 318/2023 e 553/2026, amplia o escopo para quem usa Cosif. Foco em independência do auditor, Comitê de Auditoria e relatórios específicos. Vigente desde 1º/1/2022 com prazos de adequação escalonados. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 20/08/2021, alterada por 3 normas posteriores. ## Linha do tempo - 20/08/2021 · Publicação - sem data · Alterada por · [Resolução BCB nº 553](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-553) - 01/06/2023 · Alterada por · [Resolução BCB nº 318](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-318) - 01/07/2023 · Alterada por · [Resolução BCB nº 318](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-318) ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 553](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-553) · Alterou esta norma · 03/03/2026 - [Resolução BCB nº 318](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-318) · Alterou esta norma · 10/05/2023 - [Resolução BCB nº 594](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-594) · 30/09/2026 - [Resolução BCB nº 548](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-548) · 19/02/2026 - [Instrução Normativa BCB nº 704](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-704) · 30/01/2026 - [Instrução Normativa BCB nº 569](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-569) · 20/12/2024 - [Instrução Normativa BCB nº 547](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-547) · 07/11/2024 - [Resolução CMN nº 4.910](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4910) · 27/05/2021 - [Circular nº 3.482](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3482) · 21/01/2010 - [Circular nº 3.470](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3470) · 01/10/2009 - [Circular nº 3.467](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3467) · 15/09/2009 - [Circular nº 3.404](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3404) · 18/09/2008 - [Circular nº 3.192](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3192) · 05/06/2003 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução BCB nº 130**, de **20 de agosto de 2021**, dispõe sobre a prestação de serviços de **Auditoria Independente** e os procedimentos para elaboração dos relatórios resultantes desse trabalho nas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo **Banco Central do Brasil**. A norma estabelece requisitos de independência do auditor, substituição periódica, qualificação técnica, funcionamento do **Comitê de Auditoria** e conteúdo mínimo dos relatórios de auditoria, controles internos e descumprimento legal. O escopo foi ampliado ao longo do tempo. Pela **Resolução BCB nº 318, de 10/5/2023**, a norma passou a abranger administradoras de consórcio, instituições de pagamento, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e sociedades corretoras de câmbio. Pela **Resolução BCB nº 553, de 3/3/2026**, o foco passou a ser as instituições obrigadas a utilizar o **Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif** por força da **Resolução BCB nº 92, de 6/5/2021**. A norma também define obrigações de governança, como a constituição de **Comitê de Auditoria** para instituições de maior relevância, regras de mandato, comunicação de fraudes e erros relevantes ao **BCB** em até três dias úteis, e registro de dados de auditores e diretores responsáveis no **Unicad**. A exigência de relatórios específicos de controles internos e de descumprimento de dispositivos legais e regulamentares reforça a transparência e a supervisão prudencial no sistema financeiro nacional. Impacto Sistêmico ALTO Impacto **ALTO** pela abrangência transversal a todas as instituições autorizadas pelo **BCB**, pela necessidade de revisão de políticas de independência do auditor, governança do **Comitê de Auditoria**, processos de contratação e substituição de auditores, qualificação técnica e rotinas de reporte ao **BCB** e ao mercado. A complexidade de implementação envolve áreas de Compliance, Riscos, Contabilidade, Jurídico e TI. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução BCB nº 130, de 20 de agosto de 2021**, versão vigente atualizada em **5/3/2026**. **Alterações:** Revoga as Circulares nº **3.192/2003**, **3.404/2008**, **3.467/2009**, **3.470/2009**, **3.482/2010** e **3.950/2019**. Alterada pela **Resolução BCB nº 318, de 10/5/2023**, com efeitos a partir de **1º/6/2023** e **1º/7/2023**, ampliando o escopo para corretoras e distribuidoras e para sociedades corretoras de câmbio. Alterada pela **Resolução BCB nº 553, de 3/3/2026**, passando a disciplinar as instituições obrigadas a utilizar o **Cosif** nos termos da **Resolução BCB nº 92/2021**. **Motivação:** Fortalecer a governança corporativa, a transparência e a qualidade da informação contábil e de auditoria no sistema financeiro nacional. Alinhar as exigências de **Auditoria Independente** e de **Comitê de Auditoria** às melhores práticas internacionais, ao arcabouço prudencial do **BCB** e à adoção do **Cosif**, reduzindo riscos de conflitos de interesse e melhorando a supervisão. [Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 130](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=130) ### Adequação Vigência geral da **Resolução BCB nº 130** em **1º de janeiro de 2022**. Instituições que na data de vigência não estavam obrigadas a constituir **Comitê de Auditoria** devem tê-lo em pleno funcionamento até **30 de março de 2023**. Instituições obrigadas a constituir comitê devem tê-lo em pleno funcionamento até **31 de março** do exercício seguinte ao enquadramento. Instituições de pagamento com comitê já constituído devem adaptar estatuto até **31 de dezembro de 2024**, respeitado o término dos mandatos vigentes em **1º de janeiro de 2022**. Registro ou atualização de dados cadastrais de auditores independentes com contrato em vigor no **Unicad** até **31 de julho de 2023**. Alterações de redação pela **Resolução BCB nº 318** aplicáveis a partir de **1º/6/2023** e **1º/7/2023**. Atualização de escopo pela **Resolução BCB nº 553** a partir de **3/3/2026**. ### Impacto Operacional Gera necessidade de revisão de políticas de contratação e independência do auditor, mapeamento de conflitos de interesse, implementação de controles para substituição periódica do responsável técnico a cada cinco exercícios e intervalo mínimo de três exercícios para retorno. Exige estruturação ou adequação do **Comitê de Auditoria**, com definição de regulamento, regras de nomeação, mandato máximo de cinco anos e relatório semestral. Implica atualização de processos de reporte ao **BCB**, comunicação de fraudes e erros relevantes em até 24 horas pela diretoria e três dias úteis pelo comitê e auditor, além de manutenção de documentação de auditoria por cinco anos. Há custos com adequação estatutária, capacitação para exame de certificação e educação continuada do auditor, e ajustes em sistemas de governança e registro no **Unicad**. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de **CADOC** ou código numérico de documento regulatório especificado no texto fornecido. A norma trata de procedimentos de **Auditoria Independente**, independência do auditor, **Comitê de Auditoria**, qualificação técnica e elaboração de relatórios de auditoria, controles internos e descumprimento legal, sem descrever mudanças em tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão de informações regulatórias. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=130 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-130 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-130 Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 130: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-130.