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titulo: "Resolução BCB nº 135"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "135"
data_publicacao: 2021-09-02
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=135"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-135
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-135
atualizado_em: 2026-09-13T12:33:59.450387Z
temas: [PIX]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução BCB nº 135, de 02/09/2021

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 135, de 02/09/2021, altera o regulamento do Pix para incluir os serviços de Pix Saque e Pix Troco. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução BCB nº 1, de 12/08/2020.

> A Resolução BCB n° 135 de 2 de setembro de 2021 altera o regulamento do Pix para incluir os serviços de Pix Saque e Pix Troco, promovendo maior acessibilidade e eficiência nas transações financeiras. É essencial que as instituições financeiras se adequem a essas novas diretrizes.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 02/09/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-1) · 12/08/2020
- [Resolução CMN nº 4.282](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4282) · 04/11/2013

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB n° 135**, publicada em 2 de setembro de 2021, tem como objetivo principal a regulamentação dos serviços de **Pix Saque** e **Pix Troco**, que foram introduzidos para facilitar o acesso a recursos em espécie por meio do sistema de pagamentos instantâneos **Pix**. A norma altera dispositivos do regulamento anexo à **Resolução BCB n° 1**, de 12 de agosto de 2020, e estabelece diretrizes claras para a operação desses novos serviços, definindo papéis e responsabilidades dos participantes envolvidos, como prestadores de serviços de saque e agentes de saque.

Entre as principais inovações trazidas pela resolução, destaca-se a definição dos serviços de iniciação de transação de pagamento e a regulamentação das condições para a prestação do serviço de saque, que deve ser realizado por instituições autorizadas pelo **Banco Central do Brasil**. Além disso, a norma estabelece a vedação à cobrança de tarifas dos usuários pagadores pelos agentes de saque, promovendo a acessibilidade e a transparência nas operações.

A implementação do **Pix Saque** e do **Pix Troco** está prevista para ocorrer a partir de 29 de novembro de 2021, e as instituições financeiras devem se preparar para atender às novas exigências regulatórias, garantindo a conformidade com os limites transacionais e as regras de operação estabelecidas pelo **Banco Central**.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de adaptação dos sistemas e processos das instituições financeiras para a implementação dos novos serviços de **Pix Saque** e **Pix Troco**, exigindo investimentos em tecnologia e treinamento.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução BCB n° 135**, de 2 de setembro de 2021.

**Alterações:** A norma altera dispositivos do regulamento anexo à **Resolução BCB n° 1**, de 12 de agosto de 2020.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de modernização do sistema de pagamentos, promovendo maior inclusão financeira e facilitando o acesso a recursos em espécie por meio de soluções digitais.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 135](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=135)

### Adequação

Os serviços de **Pix Saque** e **Pix Troco** poderão ser ofertados a partir de 29 de novembro de 2021. As instituições financeiras devem se adequar até essa data para garantir a conformidade com as novas regras estabelecidas pela resolução.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos internos, adaptar sistemas de TI e treinar equipes para a implementação dos novos serviços. Além disso, será necessário estabelecer contratos com agentes de saque e garantir a conformidade com as regras de operação e limites transacionais definidos pelo **Banco Central**.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=135
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-135
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-135

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 135: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-135.