--- titulo: "Resolução BCB nº 137" tipo: "Resolução BCB" numero: "137" data_publicacao: 2021-09-09 situacao: revogada revogada_por: "Resolução BCB nº 277" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=137" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-137 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-137 atualizado_em: 2026-09-13T14:17:58.811764Z temas: [PIX] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução BCB nº 137, de 09/09/2021 **Em resumo:** A Resolução BCB nº 137, de 09/09/2021, foi revogada pela Resolução BCB nº 277. Alterou 3 normas, entre elas a Circular nº 3.691, de 16/12/2013, e a Circular nº 3.689, de 16/12/2013. > A Resolução BCB nº 137 foi revogada pela Resolução BCB nº 277 e alterou normas sobre o mercado de câmbio, visando aprimorar a regulamentação em resposta a inovações tecnológicas. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às novas diretrizes. ## Situação de vigência **Revogada.** Norma revogada pela Resolução BCB nº 277. Revogada por: [Resolução BCB nº 277](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-277) ## Linha do tempo - 09/09/2021 · Publicação - sem data · Revogada por · [Resolução BCB nº 277](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-277) - 01/09/2022 · Alterada por · [Resolução BCB nº 231](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-231) - 02/12/2022 · Alterada por · [Resolução BCB nº 268](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-268) ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 277](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-277) · Revogou esta norma · 31/12/2022 - [Resolução BCB nº 268](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-268) · Alterou esta norma · 01/12/2022 - [Resolução BCB nº 231](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-231) · Alterou esta norma · 27/07/2022 - [Resolução BCB nº 148](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-148) · 29/09/2021 - [Resolução CMN nº 4.942](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4942) · 09/09/2021 - [Circular nº 3.689](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3689) · 16/12/2013 - [Circular nº 3.690](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3690) · 16/12/2013 - [Circular nº 3.691](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3691) · 16/12/2013 - [Resolução CMN nº 4.033](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4033) · 30/11/2011 - [Resolução CMN nº 3.844](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3844) · 23/03/2010 - [Resolução CMN nº 3.568](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3568) · 29/05/2008 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução BCB nº 137**, datada de 9 de setembro de 2021, foi uma norma que visou alterar e aprimorar a **Circular nº 3.691** de 2013, a qual regulamenta o mercado de câmbio no Brasil. Essa resolução foi revogada pela **Resolução BCB nº 277** em 31 de dezembro de 2022, e seu objetivo principal era adaptar a regulamentação às inovações tecnológicas e novos modelos de negócios relacionados a pagamentos e transferências internacionais. As alterações incluíram a definição de procedimentos para operações de câmbio, pagamentos ao exterior e a utilização de contas de pagamento no contexto do **Pix**. Além disso, a norma estabeleceu diretrizes sobre a operação de instituições financeiras e prestadores de serviços de pagamento, enfatizando a necessidade de conformidade com a legislação cambial. A resolução também abordou a proibição de operações em espécie por instituições de pagamento no mercado de câmbio, visando aumentar a segurança e a transparência nas transações financeiras. A implementação dessas diretrizes exigiu que as instituições financeiras revisassem seus processos operacionais e sistemas de compliance para garantir a conformidade com as novas exigências. Por fim, a revogação da **Resolução BCB nº 137** e a subsequente implementação da **Resolução BCB nº 277** refletem a contínua evolução do ambiente regulatório no Brasil, especialmente em resposta às inovações no setor financeiro e às demandas por maior eficiência e segurança nas operações de câmbio. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à complexidade das alterações e à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas diretrizes, que exigem revisão de processos e sistemas. ### Base Normativa **Norma:** Resolução BCB nº 137, de 9 de setembro de 2021. **Alterações:** Revogada pela Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022. **Motivação:** A motivação regulatória foi a necessidade de aprimorar a regulamentação do mercado de câmbio em resposta às inovações tecnológicas e novos modelos de negócios relacionados a pagamentos e transferências internacionais. [Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 137](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=137) ### Adequação A norma entrou em vigor em 1º de setembro de 2022, com algumas disposições específicas a serem implementadas até 1º de janeiro de 2023 e 1º de julho de 2023. As instituições financeiras devem estar atentas a essas datas para garantir a conformidade. ### Impacto Operacional A norma gerou trabalho e custo para as instituições financeiras, exigindo a revisão de processos internos, sistemas de compliance e a adaptação às novas diretrizes de operação no mercado de câmbio, especialmente no que se refere ao uso do **Pix** e à proibição de operações em espécie. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=137 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-137 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-137 Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 137: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-137.