--- titulo: "Resolução BCB nº 139" tipo: "Resolução BCB" numero: "139" data_publicacao: 2021-09-15 situacao: "vigente até 2027-01-01" perde_efeito_em: 2027-01-01 revogada_por: "Resolução BCB nº 586" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=139" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-139 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-139 atualizado_em: 2026-09-13T10:04:20.108388Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução BCB nº 139, de 15/09/2021 **Em resumo:** A Resolução BCB nº 139, de 15/09/2021, institui a divulgação obrigatória do Relatório GRSAC para instituições dos segmentos S1, S2, S3 e S4. Continua em vigor até 01/01/2027, quando será revogada pela Resolução BCB nº 586. > A Resolução BCB nº 139, de 15/9/2021, institui a divulgação obrigatória do Relatório GRSAC para instituições dos segmentos S1, S2, S3 e S4. A norma, atualizada em 30/12/2024, exige publicação anual com tabelas padronizadas GVR, EST e GER. A exigência de dados abertos foi postergada para base dezembro/2026. ## Situação de vigência **Vigente até 01/01/2027.** Ainda em vigor. Perde efeito em 01/01/2027 (faltam 2 meses) pela Resolução BCB nº 586. Será revogada por: [Resolução BCB nº 586](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-586) ## Linha do tempo - 15/09/2021 · Publicação - sem data · Alterada por · [Resolução BCB nº 354](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-354) - sem data · Alterada por · [Resolução BCB nº 445](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-445) - sem data · Alterada por · [Resolução BCB nº 586](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-586) - 01/07/2023 · Alterada por · [Resolução BCB nº 306](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-306) - 01/01/2025 · Alterada por · [Resolução BCB nº 447](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-447) - 01/01/2027 · Será revogada por · [Resolução BCB nº 586](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-586) ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 586](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-586) · Alterou esta norma · 03/09/2026 - [Resolução BCB nº 447](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-447) · Alterou esta norma · 19/12/2024 - [Resolução BCB nº 445](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-445) · Alterou esta norma · 17/12/2024 - [Resolução BCB nº 354](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-354) · Alterou esta norma · 28/11/2023 - [Resolução BCB nº 306](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-306) · Alterou esta norma · 23/03/2023 - [Resolução BCB nº 580](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-580) · 01/07/2026 - [Instrução Normativa BCB nº 153](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-153) · 15/09/2021 - [Resolução CMN nº 4.557](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4557) · 23/02/2017 - [Resolução CMN nº 4.553](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4553) · 30/01/2017 - [Resolução CMN nº 4.280](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4280) · 31/10/2013 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução BCB nº 139**, de **15 de setembro de 2021**, dispõe sobre a divulgação do **Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas – Relatório GRSAC**. Editada com base na **Lei nº 4.595/1964** e na **Resolução nº 4.557/2017**, a norma integra a agenda de sustentabilidade do **BCB** e busca aumentar a transparência sobre **riscos sociais**, **ambientais** e **climáticos** no sistema financeiro nacional. O escopo abrange instituições enquadradas nos segmentos **S1**, **S2**, **S3** e **S4**, nos termos da **Resolução nº 4.553/2017** e, nas redações posteriores, da **Resolução BCB nº 197/2022** e **Resolução BCB nº 436/2024**. A elaboração deve ocorrer em bases consolidadas por conglomerado prudencial e admite relatório unificado para sistemas cooperativos de crédito com governança centralizada. O conteúdo obrigatório trata de **governança**, impactos reais e potenciais em diferentes horizontes e processos de gerenciamento dos riscos. A divulgação é anual, com data-base em **31 de dezembro** e prazo máximo de **90 dias**, e deve permanecer disponível por **5 anos** no site da instituição, inclusive em **dados abertos** conforme especificações do **BCB**. As tabelas **GVR**, **EST** e **GER** são obrigatórias para **S1** e **S2**, sendo apenas a **GVR** exigida para **S3** e **S4**. A norma sofreu sucessivas atualizações que ampliaram o escopo e postergaram a exigência de dados abertos. Impacto Sistêmico ALTO Impacto **ALTO** por atingir todo o ecossistema autorizado pelo **BCB**, independentemente de segmento. Exige estruturação de **governança**, mapeamento de riscos **sociais**, **ambientais** e **climáticos**, padronização de tabelas e disponibilização em **dados abertos**. A complexidade de consolidação, documentação de critérios de relevância e responsabilidade do diretor de divulgação eleva custo de implementação e necessidade de integração entre áreas de risco, sustentabilidade, contabilidade e TI. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução BCB nº 139, de 15 de setembro de 2021**, versão vigente atualizada em **30/12/2024** **Alterações:** A redação original foi alterada pela **Resolução BCB nº 306, de 23/3/2023**, que atualizou o art. 2º, §1º, art. 3º, art. 4º, art. 12 e art. 15. Posteriormente, a **Resolução BCB nº 354, de 28/11/2023** e a **Resolução BCB nº 445, de 17/12/2024** postergaram a exigência de divulgação em **dados abertos**. A **Resolução BCB nº 447, de 19/12/2024** atualizou o art. 2º para referência à **Resolução BCB nº 436, de 28/11/2024**, vigente a partir de **1º/1/2025**. **Motivação:** Motivação prudencial e de transparência para alinhar o sistema financeiro brasileiro às melhores práticas internacionais de gestão de **riscos climáticos** e **ESG**. A norma decorre do art. 56 da **Resolução nº 4.557/2017** e busca fortalecer a **estabilidade financeira**, melhorar a supervisão e permitir ao mercado avaliar exposições sociais, ambientais e climáticas das instituições. [Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 139](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=139) ### Adequação A **Resolução BCB nº 139** entrou em vigor em **1º de dezembro de 2022**. O **Relatório GRSAC** é anual com data-base **31 de dezembro** e prazo regular de **90 dias**. Foram concedidos prazos transitórios: **180 dias** para base **dezembro/2022** e **120 dias** para base **dezembro/2023**. A divulgação em formato de **dados abertos** foi inicialmente prevista para base **dezembro/2023**, alterada para **dezembro/2024** pela **Resolução BCB nº 354/2023** e posteriormente para **dezembro/2026** pela **Resolução BCB nº 445/2024**. O relatório deve permanecer disponível por **5 anos** no site institucional em local de fácil acesso. ### Impacto Operacional Gera necessidade de revisão de processos de **gerenciamento de riscos**, **governança** e **política de divulgação de informações**. As áreas de risco, sustentabilidade, jurídico, contábil e TI devem mapear impactos reais e potenciais, documentar critérios de relevância e alimentar as tabelas **GVR**, **EST** e **GER** com consistência anual. Para **S1** e **S2** a carga é total, com três tabelas obrigatórias; **S3** e **S4** iniciam com **GVR**. Sistemas cooperativos podem optar por relatório unificado mediante condições de centralização. Há custo com adequação de repositório web, versionamento por **5 anos**, atualização imediata em caso de inconsistência e preparação para **dados abertos** a partir de **dezembro/2026**, exigindo padronização de arquivos e metadados conforme especificações futuras do **BCB**. ### Alterações de Layout O texto estabelece a divulgação por meio das tabelas **GVR** – Governança, **EST** – Estratégias e **GER** – Processos de gerenciamento, além das tabelas facultativas **MEM** e **OPO**. Os leiautes são definidos pelo **BCB** e admitem acréscimo de linhas para maior granularidade e supressão justificada de linhas não relevantes, mantida a ordem de apresentação e os cabeçalhos. Deve ser documentado o critério de relevância e justificada eventual omissão por confidencialidade. Não há menção explícita no texto fornecido a nenhum **CADOC** ou código numérico de documento regulatório de 4 dígitos. Portanto, não é possível listar alteração direta de **CADOC** especificada na norma analisada. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=139 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-139 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-139 Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 139: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-139.