--- titulo: "Resolução BCB nº 141" tipo: "Resolução BCB" numero: "141" data_publicacao: 2021-09-16 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=141" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-141 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-141 atualizado_em: 2026-09-13T10:02:38.998076Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução BCB nº 141, de 16/09/2021 **Em resumo:** A Resolução BCB nº 141, de 16/09/2021, altera o calendário do Sandbox Regulatório – Ciclo 1. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução BCB nº 50, de 16/12/2020. > A Resolução BCB nº 141, de 16/9/2021, altera o calendário do Sandbox Regulatório – Ciclo 1. O período de seleção e autorização passa a ser de 22 de março a 26 de novembro de 2021. A norma revoga o parágrafo único do art. 5º da Resolução BCB nº 50/2020. Vigência imediata na publicação no DOU em 17/9/2021. Referência: Banco Central do Brasil. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 16/09/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 50](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-50) · 16/12/2020 - [Resolução CMN nº 4.865](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4865) · 26/10/2020 - [Resolução BCB nº 29](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-29) · 26/10/2020 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução BCB nº 141**, de **16 de setembro de 2021**, publicada no **DOU** de **17/9/2021**, altera a **Resolução BCB nº 50**, de **16 de dezembro de 2020**, que dispõe sobre os requisitos para instauração e execução do **Ambiente Controlado de Testes para Inovações Financeiras e de Pagamento**, o **Sandbox Regulatório – Ciclo 1**, bem como os procedimentos e requisitos aplicáveis à classificação e à autorização para participação nesse ambiente. A principal alteração está no art. 5º da norma anterior. O período de seleção e de autorização dos participantes do **Sandbox Regulatório – Ciclo 1** passa a vigorar de **22 de março a 26 de novembro de 2021**. Em paralelo, o art. 2º da **Resolução BCB nº 141** revoga o parágrafo único do art. 5º da **Resolução BCB nº 50/2020**, simplificando a disciplina do ciclo. A norma entra em vigor na data de sua publicação e não cria novas obrigações de reporte ou de adequação sistêmica para o conjunto das instituições autorizadas pelo **BCB**. O impacto é restrito às instituições interessadas em participar do **Sandbox Regulatório – Ciclo 1** e às áreas de inovação, jurídico e compliance que acompanham o processo de autorização junto ao **Banco Central do Brasil**. Impacto Sistêmico BAIXO Impacto **BAIXO** para o sistema financeiro como um todo. A alteração é pontual de calendário e revogação de dispositivo específico do **Sandbox Regulatório – Ciclo 1**. Não há mudança de requisitos prudenciais, de reporte regulatório ou de infraestrutura de pagamentos como **Pix**. A complexidade de implementação é limitada às equipes que gerenciam projetos de inovação no âmbito do **BCB**. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução BCB nº 141**, de **16 de setembro de 2021** **Alterações:** Altera a **Resolução BCB nº 50**, de **16 de dezembro de 2020**, que dispõe sobre o **Sandbox Regulatório – Ciclo 1**. Revoga o parágrafo único do art. 5º da **Resolução BCB nº 50/2020**. O art. 5º da norma alterada passa a fixar o período de seleção e autorização de **22 de março a 26 de novembro de 2021**. **Motivação:** A motivação regulatória é ajustar o calendário de seleção e autorização do **Sandbox Regulatório – Ciclo 1** para garantir a continuidade e a execução adequada do ambiente controlado de testes de inovações financeiras e de pagamento. A medida busca dar previsibilidade operacional às instituições interessadas e ao **Banco Central do Brasil** na condução do ciclo inaugural do sandbox, em linha com a política de fomento à inovação do sistema financeiro nacional. [Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 141](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=141) ### Adequação A **Resolução BCB nº 141** entra em vigor na data de sua publicação, **17/9/2021**, conforme **DOU** Seção 1, p. 38. O período de seleção e de autorização dos participantes do **Sandbox Regulatório – Ciclo 1** passa a ser de **22 de março a 26 de novembro de 2021**, nos termos do art. 1º que altera o art. 5º da **Resolução BCB nº 50/2020**. Não há prazo adicional de adequação para as demais instituições autorizadas pelo **BCB**, pois a norma impacta apenas o ciclo do sandbox. ### Impacto Operacional O impacto operacional é restrito e pontual. Não há necessidade de ajustes em sistemas de informação, reporte regulatório ou processos de compliance contínuos. As áreas de inovação, jurídico e relacionamento institucional devem atualizar o calendário interno de submissão ao **Sandbox Regulatório – Ciclo 1** considerando a janela de **22 de março a 26 de novembro de 2021**. Não há geração de custo relevante para a instituição fora do escopo de projetos de inovação que pretendam participar do ambiente controlado de testes do **Banco Central do Brasil**. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de **CADOC** especificada no texto. A **Resolução BCB nº 141** não trata de layouts, tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão. As mudanças são exclusivamente normativas, relativas ao período de seleção e autorização do **Sandbox Regulatório – Ciclo 1** e à revogação de dispositivo da **Resolução BCB nº 50/2020**. Não foram identificados documentos regulatórios com código numérico de 4 dígitos no conteúdo fornecido. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=141 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-141 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-141 Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 141: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-141.