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titulo: "Resolução BCB nº 143"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "143"
data_publicacao: 2021-09-23
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=143"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-143
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-143
atualizado_em: 2026-09-13T12:34:05.970982Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução BCB nº 143, de 23/09/2021

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 143, de 23/09/2021, estabelece diretrizes para a gestão de projetos, programas e portfólio do Banco Central do Brasil. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Resolução BCB n° 143 estabelece diretrizes para a gestão de projetos, programas e portfólio do Banco Central do Brasil, visando a eficiência e a governança. É essencial para instituições financeiras que desejam alinhar suas práticas de gestão a padrões regulatórios.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 23/09/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB n° 143**, datada de **23 de setembro de 2021**, divulga o Regulamento de Gestão de Projetos, Programas e Portfólio Corporativos do Banco Central do Brasil (RGP-BC). Esta norma é um marco para a governança e a gestão de projetos dentro da instituição, estabelecendo um conjunto de diretrizes que devem ser seguidas para garantir a eficiência e a eficácia na implementação de projetos e programas. O regulamento busca alinhar as iniciativas do Banco Central com seu planejamento estratégico, promovendo uma gestão mais integrada e responsável dos recursos e das atividades desenvolvidas.

A norma revoga a **Portaria nº 106.683**, de **22 de janeiro de 2020**, e entra em vigor em **1º de outubro de 2021**. O Comitê de Governança, Riscos e Controles (GRC) é o responsável pela aprovação de novos projetos e programas, enquanto o Escritório de Governança Corporativa, Inovação e Projetos (Espro) deve participar ativamente das reuniões dos comitês executivos, assegurando que as melhores práticas de gerenciamento sejam seguidas. A norma também define as competências dos diversos atores envolvidos na gestão de projetos, como diretores, gerentes e comitês executivos, estabelecendo um fluxo claro de responsabilidades e processos de decisão.

Com a implementação do RGP-BC, espera-se que o Banco Central do Brasil melhore sua capacidade de gerenciar projetos e programas, contribuindo para a estabilidade financeira e a eficiência do sistema financeiro nacional. As instituições financeiras devem estar atentas a essas diretrizes, pois a conformidade com as normas do Banco Central é fundamental para a operação dentro do sistema financeiro brasileiro.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas diretrizes de gestão de projetos e programas, exigindo revisão de processos internos e capacitação de equipes.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução BCB n° 143, de 23 de setembro de 2021.

**Alterações:** Revogação da **Portaria nº 106.683**, de 22 de janeiro de 2020.

**Motivação:** A motivação regulatória está centrada na necessidade de aprimorar a governança e a gestão de projetos no Banco Central, alinhando as iniciativas com o planejamento estratégico e promovendo a eficiência na utilização de recursos.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 143](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=143)

### Adequação

A norma entra em vigor em **1º de outubro de 2021**. As instituições financeiras devem se adequar às novas diretrizes de gestão de projetos e programas até essa data, garantindo que suas práticas estejam alinhadas com as exigências do Banco Central.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, pois requer a revisão de processos internos de gestão de projetos e a capacitação das equipes envolvidas. As instituições precisarão implementar novas práticas de governança e gestão, o que pode demandar investimentos em treinamento e reestruturação organizacional.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=143
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-143
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-143

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 143: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-143.
