--- titulo: "Resolução BCB nº 144" tipo: "Resolução BCB" numero: "144" data_publicacao: 2021-09-24 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=144" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-144 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-144 atualizado_em: 2026-09-13T14:18:10.423512Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução BCB nº 144, de 24/09/2021 **Em resumo:** A Resolução BCB nº 144, de 24/09/2021, estabelece diretrizes para operações de empréstimo via Linha Temporária Especial de Liquidez (LTEL-LFG) com garantia em Letras Financeiras. Está em vigor e foi alterada por 1 norma; a mais recente é a Resolução BCB nº 192, de 23/02/2022. Revogou a Instrução Normativa BCB nº 45, de 16/11/2020, e a Instrução Normativa BCB nº 88, de 19/03/2021. > A Resolução BCB n° 144 estabelece diretrizes para operações de empréstimo via Linha Temporária Especial de Liquidez (LTEL-LFG) com garantia em Letras Financeiras. É crucial para instituições financeiras que buscam liquidez e segurança nas operações. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 24/09/2021, alterada por 1 norma posterior. ## Linha do tempo - 24/09/2021 · Publicação - sem data · Alterada por · [Resolução BCB nº 192](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-192) ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 192](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-192) · Alterou esta norma · 23/02/2022 - [Instrução Normativa BCB nº 186](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-186) · 23/11/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 180](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-180) · 25/10/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 163](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-163) · 01/10/2021 - [Resolução CMN nº 4.953](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4953) · 30/09/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 88](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-88) · 19/03/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 45](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-45) · 16/11/2020 - [Resolução CMN nº 4.795](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4795) · 02/04/2020 - [Resolução CMN nº 4.693](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4693) · 29/10/2018 - [Resolução CMN nº 4.557](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4557) · 23/02/2017 - [Resolução CMN nº 4.280](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4280) · 31/10/2013 - [Resolução CMN nº 4.192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4192) · 01/03/2013 - [Resolução CMN nº 4.151](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4151) · 30/10/2012 - [Resolução CMN nº 2.921](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2921) · 17/01/2002 - [Resolução CMN nº 2.682](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2682) · 21/12/1999 - [Resolução CMN nº 2.471](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2471) · 26/02/1998 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução BCB n° 144**, publicada em 24 de setembro de 2021, consolida e modifica a disciplina das operações de empréstimo por meio da **Linha Temporária Especial de Liquidez** (LTEL-LFG) para aquisição de **Letras Financeiras** com garantia em ativos financeiros. Esta norma é aplicável a bancos múltiplos, comerciais, de investimento, caixas econômicas e ao **Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social** (BNDES), que devem aderir às condições contratuais e procedimentos operacionais estabelecidos pelo **Banco Central do Brasil** (BCB). A norma visa proporcionar um mecanismo de liquidez para as instituições financeiras, permitindo a emissão de Letras Financeiras com garantias adequadas, promovendo assim a estabilidade do sistema financeiro nacional. As operações de empréstimo são condicionadas ao registro da Letra Financeira em um depositário central autorizado e à vinculação de ativos financeiros como garantias. A norma também estabelece critérios rigorosos para a elegibilidade dos ativos garantidores, incluindo classificações de risco e limites financeiros, assegurando que as instituições mantenham um nível adequado de garantias em relação às operações realizadas. Além disso, a Resolução determina que a concessão de empréstimos está sujeita à autorização específica do BCB, o que reforça a supervisão e o controle sobre as operações de liquidez no sistema financeiro. Por fim, a Resolução revoga normas anteriores e entra em vigor em 1º de novembro de 2021, exigindo que as instituições financeiras se adequem às novas diretrizes para garantir a continuidade de suas operações de empréstimo sob a LTEL-LFG. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à complexidade das operações de empréstimo e à necessidade de adequação das instituições financeiras às novas exigências de garantias e procedimentos operacionais. ### Base Normativa **Norma:** Resolução BCB n° 144, de 24 de setembro de 2021. **Alterações:** Revogadas as Circulares nº 3.994, 3.996, 4.004, 4.007, 4.011, 4.021 e as Instruções Normativas BCB nº 45 e nº 88. **Motivação:** A motivação regulatória é garantir a liquidez e a estabilidade do sistema financeiro, especialmente em momentos de crise, por meio de um mecanismo que permite a emissão de Letras Financeiras com garantias adequadas. [Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 144](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=144) ### Adequação As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes a partir de 1º de novembro de 2021. É essencial que as instituições realizem as adequações necessárias antes dessa data para garantir a continuidade das operações sob a LTEL-LFG. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de concessão de empréstimos, adequar suas garantias e garantir a conformidade com os novos requisitos de registro e monitoramento estabelecidos pelo BCB. Isso pode resultar em custos adicionais relacionados à implementação de novos sistemas e procedimentos operacionais. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=144 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-144 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-144 Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 144: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-144.