---
titulo: "Resolução BCB nº 15"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "15"
data_publicacao: 2020-09-17
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=15"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-15
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-15
atualizado_em: 2026-09-13T04:40:33.537936Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução BCB nº 15, de 17/09/2020

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 15, de 17/09/2020, editada em 17/9/2020 e atualizada pelas Resoluções BCB nº 367 (2024) e nº 553 (2026). Está em vigor e foi alterada por 1 norma; a mais recente é a Resolução BCB nº 367, de 25/01/2024. Revogou a Circular nº 3.174, de 15/01/2003.

> A Resolução BCB nº 15, editada em 17/9/2020 e atualizada pelas Resoluções BCB nº 367 (2024) e nº 553 (2026), consolida os critérios para mensuração e reconhecimento de ativos e passivos fiscais, correntes e diferidos aplicáveis a instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil. A norma estabelece regras rigorosas para constituição de ativo fiscal diferido, exige estudos técnicos de projeção de lucros futuros e define procedimentos de dispensa de critério e divulgação em notas explicativas. A norma revogou as Circulares nº 3.174/2003 e nº 3.776/2015, ampliando seu escopo para todas as instituições obrigadas ao COSIF.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 17/09/2020, alterada por 1 norma posterior.

## Linha do tempo

- 17/09/2020 · Publicação
- sem data · Atualizada por · [Resolução BCB nº 553](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-553)
- 01/03/2024 · Alterada por · [Resolução BCB nº 367](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-367)

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 367](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-367) · Alterou esta norma · 25/01/2024
- [Resolução BCB nº 553](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-553) · 03/03/2026
- [Resolução CMN nº 4.842](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4842) · 30/07/2020
- [Circular nº 3.174](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3174) · 15/01/2003

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB nº 15**, de 17 de setembro de 2020, entrou em vigor em 1º de janeiro de 2021 e tem por objeto consolidar os critérios gerais para mensuração e reconhecimento de ativos e passivos fiscais, correntes e diferidos, aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo **Banco Central do Brasil**. Originalmente voltada às administradoras de consórcio e instituições de pagamento, a norma foi significativamente ampliada pela **Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024**, passando a abranger também sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e sociedades corretoras de câmbio, e posteriormente pela **Resolução BCB nº 553, de 3/3/2026**, que estendeu a aplicação a todas as instituições obrigadas a utilizar o **Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – COSIF** por força da **Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021**. Essa evolução normativa reflete a necessidade de uniformização contábil e prudencial em todo o ecossistema financeiro nacional. A norma estabelece, em seu Capítulo II, os critérios para reconhecimento de **ativos fiscais correntes** (valores recuperáveis de tributos em períodos futuros) e **passivos fiscais correntes** (tributos devidos), além de dispor sobre **créditos presumidos** decorrentes de diferenças temporárias. O Capítulo III trata dos **ativos e passivos fiscais diferidos**, condicionando o reconhecimento de ativos diferidos à demonstração de expectativa de geração de lucros tributáveis futuros, baseada em **estudo técnico** que comprove probabilidade de realização no prazo máximo de dez anos, e à comprovação de histórico de lucros em pelo menos três dos últimos cinco exercícios sociais. A norma também disciplina os procedimentos para **pedido de dispensa de critério** ao BCB, os quais devem ser fundamentados em estudo técnico robusto, assinado pelo Diretor Presidente e pelo Diretor de Contabilidade, e estabelece requisitos detalhados de **divulgação em notas explicativas**, incluindo conciliação tributária, valor presente do ativo diferido e cronograma de expectativa de realização.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é classificado como **ALTO** porque a norma afeta diretamente o reconhecimento contábil de ativos e passivos fiscais de todas as instituições autorizadas pelo BCB, incluindo bancos, corretoras, distribuidoras, instituições de pagamento e administradoras de consórcio. A exigência de **estudos técnicos** detalhados com projeções de lucros futuros, a necessidade de revisão pelo **conselho fiscal**, e os procedimentos de **dispensa de critério** perante o Banco Central impõem complexidade operacional significativa. Além disso, a norma determina a **baixa obrigatória** de ativos fiscais diferidos quando os valores realizados forem inferiores a 50% dos previstos em dois períodos consecutivos, o que pode gerar impactos materiais nos demonstrativos financeiros e na **solvência** das instituições.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução BCB nº 15, de 17 de setembro de 2020 (vigente, com alterações pela Resolução BCB nº 367/2024 e Resolução BCB nº 553/2026)

**Alterações:** A norma revogou expressamente a **Circular nº 3.174, de 15 de janeiro de 2003** e a **Circular nº 3.776, de 30 de dezembro de 2015**. Foi alterada pela **Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024** (com vigência a partir de 1º/3/2024), que expandiu o escopo para sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, distribuidoras e corretoras de câmbio; e pela **Resolução BCB nº 553, de 3/3/2026**, que ampliou ainda mais o âmbito de aplicação para todas as instituições obrigadas ao COSIF sob a **Resolução BCB nº 92/2021**.

**Motivação:** A motivação regulatória reside na necessidade de **uniformização e consolidação** dos critérios contábeis-fiscais aplicáveis ao sistema financeiro nacional, substituindo normas fragmentadas (Circulares 3.174/2003 e 3.776/2015) por um marco único e mais robusto. No cenário macroeconômico, a norma busca garantir a **transparência** e a **prudência** no reconhecimento de ativos fiscais diferidos, evitando a superestimação de créditos tributários que possam comprometer a **estabilidade financeira** das instituições. A expansão do escopo para todas as entidades do COSIF reflete a evolução regulatória do BCB em direção a uma supervisão contábil mais abrangente e alinhada aos padrões internacionais de prudência.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 15](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=15)

### Adequação

A **Resolução BCB nº 15** entrou em vigor em **1º de janeiro de 2021**. A **Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024**, alterou a norma com vigência a partir de **1º de março de 2024**, expandindo o escopo para sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, distribuidoras e corretoras de câmbio. A **Resolução BCB nº 553, de 3/3/2026**, alterou novamente a norma com vigência a partir de **3 de março de 2026**, estendendo a aplicação a todas as instituições obrigadas ao COSIF. As instituições que solicitarem **dispensa de critério** para constituição ou baixa de ativo fiscal diferido devem observar que, em caso de indeferimento, os ajustes contábeis necessários devem ser efetuados **até o final do mês subsequente** à comunicação do resultado da análise do pedido pelo BCB. Os **estudos técnicos** mencionados nos arts. 4º, inciso I, e 12 devem ser mantidos à disposição do BCB pelo prazo de realização dos respectivos ativos fiscais diferidos, contados a partir da data de referência, e os relatórios de observância devem ser preservados pelo **prazo mínimo de cinco anos**. A avaliação de probabilidade de realização dos ativos fiscais diferidos deve ser realizada, no mínimo, por ocasião da elaboração dos **balanços semestrais e anuais**.

### Impacto Operacional

A norma gera impacto operacional significativo para todas as instituições afetadas, exigindo a revisão de processos contábeis e fiscais para adequação aos novos critérios de reconhecimento e mensuração de **ativos e passivos fiscais**. As instituições devem elaborar **estudos técnicos** robustos com projeções de lucros tributáveis futuros, amparados por informações internas e externas, considerando indicadores econômicos e financeiros, e que incluam quadro comparativo entre valores previstos e realizados, cálculo de valor presente dos créditos e análise de coerência com informações contábeis, financeiras, gerenciais e orçamentárias. Esses estudos devem ser examinados pelo **conselho fiscal** (se existente), aprovados pelos órgãos da administração e revisados nos balanços semestrais e anuais. Os processos de **divulgação em notas explicativas** devem ser ampliados para incluir, no mínimo, dez elementos específicos, como critérios de constituição e baixa, expectativa de realização discriminada por ano, conciliação tributária e efeitos de alterações de alíquotas. A área de **Compliance** e **Contabilidade** precisará monitorar continuamente o atendimento das condições do art. 4º, incluindo a verificação de histórico de lucros e a realização de testes de recuperabilidade. A **baixa obrigatória** de ativos quando os valores realizados forem inferiores a 50% dos previstos em dois períodos consecutivos exige sistemas de controle e alerta automatizados. Além disso, os pedidos de **dispensa de critério** ao BCB exigem assinatura conjunta do Diretor Presidente e do Diretor de Contabilidade, o que implica em fluxos de aprovação e governança corporativa reforçados.

### Alterações de Layout

Não há menção explícita a qualquer **CADOC** ou código numérico de documento regulatório de alteração de layout no texto fornecido. A norma não especifica alterações em tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão de dados. Os documentos regulatórios mencionados são apenas as **Resoluções BCB nº 15/2020, 367/2024 e 553/2026**, as **Circulars nº 3.174/2003 e 3.776/2015** (revogadas), a **Resolução BCB nº 92/2021** (COSIF) e a **Resolução CMN nº 4.842/2020**. Não há URLs que indiquem alteração de layout mencionadas no texto. Portanto, conforme a regra, **não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=15
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-15
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-15

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 15: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-15.