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titulo: "Resolução BCB nº 161"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "161"
data_publicacao: 2021-11-10
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=161"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-161
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-161
atualizado_em: 2026-09-13T12:40:42.914063Z
temas: [PIX]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução BCB nº 161, de 10/11/2021

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 161, de 10/11/2021, altera o regulamento do Pix, estabelecendo novas diretrizes para a verificação de aderência e penalidades. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução BCB nº 1, de 12/08/2020.

> A Resolução BCB n° 161 de 10/11/2021 altera o regulamento do Pix, estabelecendo novas diretrizes para a verificação de aderência e penalidades. É crucial para as instituições financeiras se adaptarem a essas mudanças para garantir a conformidade.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 10/11/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 31](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-31) · 29/10/2020
- [Resolução BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-1) · 12/08/2020
- [Resolução CMN nº 4.282](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4282) · 04/11/2013

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB n° 161**, publicada em 10 de novembro de 2021, modifica o regulamento anexo à **Resolução BCB n° 1**, que rege o funcionamento do arranjo de pagamentos **Pix**. As alterações introduzem novos artigos que estabelecem a verificação de aderência dos participantes do **Pix** pelo Banco Central do Brasil, além de definir penalidades e prazos para a implementação de ações corretivas. Essa norma visa garantir a conformidade e a integridade do sistema de pagamentos, promovendo um ambiente financeiro mais seguro e eficiente.

Entre as principais mudanças, destaca-se a introdução do artigo 91-A, que determina que os participantes do **Pix** estão sujeitos à verificação de aderência, e o artigo 91-B, que permite ao Banco Central notificar os participantes para que adotem ou cessem práticas que comprometam a conformidade. Os participantes têm um prazo de até 5 dias úteis para apresentar um plano de ação ao Banco Central, que deve ser aprovado e demonstrar a eficácia das medidas propostas.

Além disso, a resolução isenta de multas certas infrações, desde que os participantes cumpram as exigências da notificação e adotem reparações quando necessário. Essa abordagem busca incentivar a correção de condutas inadequadas sem penalizar excessivamente os participantes, promovendo um ambiente de cooperação e conformidade dentro do sistema de pagamentos.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de adaptação dos sistemas internos das instituições financeiras para atender às novas exigências de conformidade e verificação de aderência.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução BCB n° 161, de 10 de novembro de 2021.

**Alterações:** A norma altera o regulamento anexo à **Resolução BCB n° 1**, de 12 de agosto de 2020.

**Motivação:** A motivação regulatória está centrada na necessidade de garantir a integridade e a segurança do sistema de pagamentos, especialmente em um contexto de crescente digitalização e uso do **Pix**.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 161](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=161)

### Adequação

A **Resolução BCB n° 161** entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 10 de novembro de 2021. As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes imediatamente, considerando que a notificação e a implementação de ações corretivas têm prazos específicos a serem seguidos.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos internos para garantir a conformidade com as novas exigências de verificação de aderência e elaboração de planos de ação. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais relacionados à adequação dos sistemas e treinamento de pessoal.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=161
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-161
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-161

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 161: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-161.