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titulo: "Resolução BCB nº 163"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "163"
data_publicacao: 2021-11-10
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=163"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-163
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-163
atualizado_em: 2026-09-13T12:40:57.629400Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução BCB nº 163, de 10/11/2021

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 163, de 10/11/2021, estabelece grupos de trabalho para coordenar o acompanhamento do Financial Sector Assessment Program (FSAP). Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Resolução BCB n° 163 estabelece grupos de trabalho para coordenar o acompanhamento do Financial Sector Assessment Program (FSAP), visando aprimorar a governança e a avaliação do setor financeiro. É crucial para todas as instituições financeiras.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 10/11/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Linha do tempo

- 10/11/2021 · Publicação
- 01/04/2023 · Atualizada por · [Resolução BCB nº 301](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-301)

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 301](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-301) · 16/03/2023

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB n° 163**, datada de **10 de novembro de 2021**, institui grupos de trabalho que têm como objetivo coordenar o acompanhamento do **Financial Sector Assessment Program (FSAP)**. Esta norma é parte de um esforço contínuo do **Banco Central do Brasil (BCB)** para garantir a solidez e a eficiência do sistema financeiro nacional, promovendo a transparência e a governança. Os grupos constituídos são o **Grupo Executivo** e o **Grupo Estratégico**, ambos com natureza consultiva e compostos por servidores do BCB em regime de dedicação parcial.

O **Grupo Executivo** é responsável por centralizar a comunicação com organismos avaliadores, organizar a preparação de respostas a questionários e consolidar as informações necessárias para as avaliações do FSAP. Já o **Grupo Estratégico** tem a função de revisar e harmonizar as posições entre as áreas, garantindo que as respostas sejam coerentes e alinhadas com as diretrizes do BCB. A norma entra em vigor em **1º de dezembro de 2021**, e os grupos de trabalho serão extintos após a publicação dos relatórios finais pelo **Fundo Monetário Internacional (FMI)** e pelo **Banco Mundial**.

Essa estruturação é fundamental para que o BCB possa atender às exigências internacionais e melhorar a avaliação do setor financeiro, refletindo um compromisso com a estabilidade financeira e a eficácia das políticas monetárias. A implementação dessa norma requer atenção especial das instituições financeiras, pois impacta diretamente na forma como elas interagem com o BCB e com os organismos internacionais.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras aos novos processos de comunicação e avaliação estabelecidos pela norma.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução BCB n° 163, de 10 de novembro de 2021.

**Alterações:** Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

**Motivação:** A motivação regulatória está centrada na necessidade de fortalecer a governança e a avaliação do setor financeiro, alinhando-se às melhores práticas internacionais e promovendo a estabilidade financeira.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 163](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=163)

### Adequação

A norma entra em vigor em **1º de dezembro de 2021**. As instituições devem se preparar para adequar seus processos de comunicação e avaliação até essa data, garantindo que estejam em conformidade com as novas diretrizes estabelecidas.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de comunicação e resposta a questionários de avaliação. Isso pode implicar em custos operacionais relacionados à formação de equipes e à organização de informações necessárias para atender às demandas do FSAP.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=163
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-163
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-163

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 163: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-163.