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titulo: "Resolução BCB nº 165"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "165"
data_publicacao: 2021-11-23
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=165"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-165
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atualizado_em: 2026-09-13T12:41:14.570702Z
temas: [PIX]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução BCB nº 165, de 23/11/2021

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 165, de 23/11/2021, estabelece o Regimento Interno da Comissão de Ética do Banco Central do Brasil (CEBCB). Está em vigor e foi alterada por 1 norma; a mais recente é a Resolução BCB nº 442, de 09/12/2024.

> A Resolução BCB n° 165 estabelece o Regimento Interno da Comissão de Ética do Banco Central do Brasil (CEBCB), promovendo a ética e a integridade no serviço público. É fundamental para a governança e a transparência das ações do Banco Central.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 23/11/2021, alterada por 1 norma posterior.

## Linha do tempo

- 23/11/2021 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Resolução BCB nº 442](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-442)

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 442](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-442) · Alterou esta norma · 09/12/2024

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB n° 165**, datada de **23 de novembro de 2021**, institui o Regimento Interno da **Comissão de Ética do Banco Central do Brasil (CEBCB)**, com o objetivo de promover a ética e a integridade entre os servidores do Banco Central. A norma define as competências, atribuições e funcionamento da CEBCB, que é responsável por assegurar a observância do Código de Ética Profissional e do Código de Conduta dos Servidores do Banco Central. A CEBCB também tem a função de apurar denúncias de transgressões éticas e aplicar sanções quando necessário, garantindo a transparência e a responsabilidade no serviço público.

A resolução revoga a **Portaria nº 50.498**, de **28 de abril de 2009**, e estabelece um novo marco regulatório para a atuação da CEBCB, que deve ser composta por três membros titulares e respectivos suplentes, designados pelo Presidente do Banco Central. As reuniões da CEBCB ocorrerão mensalmente, e as deliberações serão tomadas por voto da maioria dos membros titulares. A norma entra em vigor em **3 de janeiro de 2022**, e as instituições devem se adequar a esse novo regimento para garantir a conformidade com as diretrizes éticas estabelecidas.

A implementação do Regimento Interno da CEBCB é um passo importante para fortalecer a cultura de ética e integridade no Banco Central, promovendo a confiança da sociedade nas instituições financeiras. A norma também estabelece diretrizes claras para a apuração de infrações éticas, assegurando que os servidores tenham seus direitos respeitados durante os processos de investigação.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois a implementação do Regimento Interno requer adaptações nos processos internos das instituições financeiras, especialmente no que tange à ética e à conduta dos servidores.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução BCB n° 165, de 23 de novembro de 2021**.

**Alterações:** Revogação da **Portaria nº 50.498, de 28 de abril de 2009**.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de promover uma cultura de ética e integridade no serviço público, especialmente no contexto da governança do Banco Central, visando garantir a confiança da sociedade nas instituições financeiras.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 165](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=165)

### Adequação

A norma entra em vigor em **3 de janeiro de 2022**. As instituições devem se adequar a este novo regimento até essa data, garantindo que seus processos internos estejam alinhados com as diretrizes estabelecidas pela CEBCB.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar e adaptar seus processos internos de conformidade e ética. Isso inclui a criação de mecanismos para a apuração de denúncias e a implementação de treinamentos sobre ética para os servidores, o que pode acarretar custos operacionais e de treinamento.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=165
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-165
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-165

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 165: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-165.