---
titulo: "Resolução BCB nº 166"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "166"
data_publicacao: 2021-11-23
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-04-01
revogada_por: "Resolução BCB nº 195"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=166"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-166
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-166
atualizado_em: 2026-09-13T12:41:23.237733Z
temas: [PIX]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução BCB nº 166, de 23/11/2021

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 166, de 23/11/2021, foi revogada pela Resolução BCB nº 195 e está sem efeito desde 01/04/2022.

> A Resolução BCB n° 166 foi revogada pela Resolução BCB n° 195 e tratava da remuneração da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI). É importante que as instituições financeiras estejam atentas às novas diretrizes.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/04/2022. Revogada integralmente pela Resolução BCB nº 195.

Revogada por: [Resolução BCB nº 195](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-195)

## Linha do tempo

- 23/11/2021 · Publicação
- 01/04/2022 · Revogada por · [Resolução BCB nº 195](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-195)

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 195](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-195) · Revogou esta norma · 03/03/2022
- [Resolução BCB nº 80](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-80) · 25/03/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB n° 166**, datada de 23 de novembro de 2021, foi um documento normativo que alterou o Regulamento anexo à **Circular nº 4.027**, de 12 de junho de 2020, com foco na remuneração da **Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI)**. Essa norma estabeleceu diretrizes específicas sobre como a remuneração da Conta PI seria calculada, utilizando a **Taxa Selic** como base para o cálculo. A norma previa que a remuneração seria creditada na Conta PI até as 16h30 do dia útil seguinte, o que exigia das instituições financeiras um ajuste em seus processos operacionais para garantir a conformidade com as novas regras.

Contudo, a **Resolução BCB n° 166** foi revogada em 1º de abril de 2022 pela **Resolução BCB n° 195**, que trouxe novas diretrizes e alterações significativas para o funcionamento do **Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI)**. As instituições financeiras devem estar cientes de que, apesar da revogação, as alterações propostas na norma anterior ainda podem impactar a forma como as operações de pagamento são realizadas e como os saldos são geridos nas contas de pagamento.

Portanto, é crucial que todas as instituições financeiras e entidades autorizadas a funcionar pelo **Banco Central do Brasil** revisem suas práticas e sistemas para se adequar às novas exigências estabelecidas pela norma vigente, garantindo assim a continuidade da conformidade regulatória e a eficiência operacional.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de ajustes operacionais e de sistemas nas instituições financeiras para atender às novas diretrizes de remuneração.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução BCB n° 166, de 23 de novembro de 2021.

**Alterações:** Revogada pela Resolução BCB n° 195, de 3 de março de 2022.

**Motivação:** A motivação regulatória se baseia na necessidade de aprimorar o funcionamento do **Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI)** e garantir uma remuneração adequada para as contas de pagamento, visando a estabilidade financeira.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 166](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=166)

### Adequação

A **Resolução BCB n° 166** entrou em vigor em 1º de abril de 2022, mas foi revogada na mesma data pela **Resolução BCB n° 195**. As instituições financeiras devem estar cientes de que a nova norma já está em vigor e devem se adequar imediatamente às suas diretrizes.

### Impacto Operacional

A norma exigiu que as instituições financeiras revisassem seus processos de cálculo e crédito de remuneração nas contas PI, o que pode gerar custos adicionais com tecnologia e treinamento de pessoal para garantir a conformidade com as novas regras.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=166
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-166
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-166

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 166: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-166.