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titulo: "Resolução BCB nº 167"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "167"
data_publicacao: 2021-11-24
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=167"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-167
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-167
atualizado_em: 2026-09-13T12:41:32.486883Z
temas: [PIX]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução BCB nº 167, de 24/11/2021

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 167, de 24/11/2021, altera o regulamento do Pix para incluir funcionalidades de saque e troco. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução BCB nº 1, de 12/08/2020.

> A Resolução BCB n° 167 de 24/11/2021 altera o regulamento do Pix para incluir funcionalidades de saque e troco, impactando diretamente as operações das instituições financeiras. É essencial que as entidades se adequem às novas diretrizes para garantir a conformidade.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 24/11/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-1) · 12/08/2020
- [Resolução CMN nº 4.282](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4282) · 04/11/2013

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB n° 167**, publicada em 24 de novembro de 2021, modifica o regulamento anexo à **Resolução BCB n° 1**, de 12 de agosto de 2020, que regula o funcionamento do arranjo de pagamentos **Pix**. As alterações visam ajustar dispositivos relacionados ao **Pix** com finalidade de saque e troco, introduzindo novas definições e requisitos operacionais para os agentes de saque e participantes do sistema. Essa norma é um passo importante para a evolução do sistema de pagamentos no Brasil, promovendo maior acessibilidade e eficiência nas transações financeiras.

Entre as principais mudanças, destaca-se a definição do **Pix Troco**, que permite ao usuário receber a diferença em espécie ao realizar uma compra em um agente de saque. Além disso, a norma estabelece requisitos contratuais para os agentes de saque, incluindo a vedação de contratos simultâneos com mais de um prestador de serviço de saque. A norma também determina que os participantes do **Pix** devem garantir a atualização e monitoramento das informações dos agentes de saque com os quais mantêm relação contratual.

A implementação dessas alterações requer que todas as instituições financeiras e entidades autorizadas pelo **BCB** revisem seus processos operacionais e contratuais, assegurando que estejam em conformidade com as novas diretrizes estabelecidas. A norma entra em vigor na data de sua publicação, exigindo uma rápida adaptação por parte das instituições.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de revisão e adequação de processos operacionais e contratuais, além da implementação de novas funcionalidades no sistema de pagamentos.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução BCB n° 167, de 24 de novembro de 2021.

**Alterações:** A norma altera o Regulamento anexo à Resolução BCB n° 1, de 12 de agosto de 2020.

**Motivação:** A motivação regulatória é promover a eficiência e a acessibilidade no sistema de pagamentos, permitindo que os usuários realizem saques e recebam troco de maneira mais prática e rápida.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 167](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=167)

### Adequação

A **Resolução BCB n° 167** entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 26 de novembro de 2021. As instituições devem estar em conformidade imediatamente, revisando seus processos e sistemas para atender às novas exigências.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus contratos com agentes de saque, implementar novas funcionalidades no sistema **Pix** e garantir a conformidade com os requisitos de atualização de informações. Isso pode resultar em custos operacionais significativos e necessidade de treinamento para as equipes envolvidas.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=167
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-167
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-167

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 167: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-167.