--- titulo: "Resolução BCB nº 168" tipo: "Resolução BCB" numero: "168" data_publicacao: 2021-12-01 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=168" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-168 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-168 atualizado_em: 2026-09-13T12:46:26.290389Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução BCB nº 168, de 01/12/2021 **Em resumo:** A Resolução BCB nº 168, de 01/12/2021, estabelece critérios contábeis para instituições de pagamento e outras entidades reguladas pelo Banco Central do Brasil na elaboração de documentos contábeis consolidados. Está em vigor e foi alterada por 2 normas; a mais recente é a Resolução BCB nº 483, de 11/06/2025. Revogou a Circular nº 3.701, de 13/03/2014. Alterou a Resolução BCB nº 146, de 28/09/2021. > A Resolução BCB n° 168 estabelece critérios contábeis para instituições de pagamento e outras entidades reguladas pelo Banco Central do Brasil na elaboração de documentos contábeis consolidados. É essencial para garantir a transparência e a conformidade no setor financeiro. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 01/12/2021, alterada por 2 normas posteriores. ## Linha do tempo - 01/12/2021 · Publicação - sem data · Atualizada por · [Resolução BCB nº 553](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-553) - 01/03/2024 · Alterada por · [Resolução BCB nº 367](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-367) - 01/07/2026 · Alterada por · [Resolução BCB nº 483](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-483) ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 483](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-483) · Alterou esta norma · 11/06/2025 - [Resolução BCB nº 367](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-367) · Alterou esta norma · 25/01/2024 - [Instrução Normativa BCB nº 753](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-753) · 01/07/2026 - [Resolução BCB nº 577](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-577) · 23/06/2026 - [Resolução BCB nº 560](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-560) · 23/04/2026 - [Resolução BCB nº 553](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-553) · 03/03/2026 - [Resolução BCB nº 478](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-478) · 30/05/2025 - [Instrução Normativa BCB nº 601](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-601) · 27/03/2025 - [Instrução Normativa BCB nº 473](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-473) · 23/05/2024 - [Instrução Normativa BCB nº 444](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-444) · 21/12/2023 - [Instrução Normativa BCB nº 438](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-438) · 14/12/2023 - [Resolução BCB nº 265](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-265) · 25/11/2022 - [Instrução Normativa BCB nº 210](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-210) · 21/12/2021 - [Resolução CMN nº 4.950](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4950) · 30/09/2021 - [Resolução BCB nº 146](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-146) · 28/09/2021 - [Resolução BCB nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-2) · 12/08/2020 - [Circular nº 3.701](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3701) · 13/03/2014 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução BCB n° 168**, datada de 1º de dezembro de 2021, define os critérios contábeis que devem ser seguidos pelas instituições de pagamento e outras entidades autorizadas pelo Banco Central do Brasil na elaboração de documentos contábeis consolidados do conglomerado prudencial. Esta norma é parte de um esforço contínuo para aprimorar a governança e a transparência no sistema financeiro nacional, assegurando que todas as entidades sigam padrões contábeis consistentes e adequados. A norma abrange não apenas as instituições de pagamento, mas também sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e sociedades corretoras de câmbio. A partir de 1º de março de 2024, a norma será atualizada pela **Resolução BCB n° 367**, que introduzirá novas diretrizes e procedimentos operacionais, refletindo a evolução das práticas contábeis no setor. Além disso, a **Resolução BCB n° 168** estabelece que as instituições líderes de conglomerados prudenciais devem elaborar e remeter ao Banco Central os documentos contábeis consolidados, garantindo que as informações financeiras sejam apresentadas de forma clara e precisa. A norma também define procedimentos para a consolidação de demonstrações financeiras, incluindo a eliminação de transações intragrupo, o que é crucial para evitar distorções nos resultados financeiros apresentados. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à complexidade da implementação dos novos critérios contábeis e à necessidade de adaptação dos sistemas contábeis das instituições financeiras para atender às exigências da norma. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução BCB n° 168**, de 1º de dezembro de 2021. **Alterações:** Revogação da Circular nº 3.701, de 13 de março de 2014, e do § 2º do art. 16 da **Resolução BCB n° 146**, de 2021. **Motivação:** A motivação regulatória é garantir a consistência e a transparência na elaboração de documentos contábeis, promovendo a estabilidade financeira e a confiança no sistema financeiro nacional. [Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 168](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=168) ### Adequação A **Resolução BCB n° 168** entrou em vigor em 1º de janeiro de 2022. As instituições devem estar em conformidade com os novos critérios contábeis e procedimentos operacionais até a data de implementação das atualizações previstas na **Resolução BCB n° 367**, em 1º de março de 2024. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar e adaptar seus processos contábeis e sistemas de informação para garantir a conformidade com os novos critérios. Isso pode resultar em custos operacionais significativos, especialmente para a implementação de novas práticas contábeis e a formação de pessoal. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=168 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-168 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-168 Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 168: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-168.