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titulo: "Resolução BCB nº 170"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "170"
data_publicacao: 2021-12-09
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=170"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-170
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-170
atualizado_em: 2026-09-13T12:46:35.379927Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução BCB nº 170, de 09/12/2021

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 170, de 09/12/2021, estabelece critérios contábeis para administradoras de consórcio e instituições de pagamento. Está em vigor e foi alterada por 2 normas; a mais recente é a Resolução BCB nº 553, de 03/03/2026.

> A Resolução BCB n° 170 estabelece critérios contábeis para administradoras de consórcio e instituições de pagamento, visando o reconhecimento e mensuração de propriedades para investimento e ativos não financeiros. É crucial para a conformidade contábil e a transparência no mercado.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 09/12/2021, alterada por 2 normas posteriores.

## Linha do tempo

- 09/12/2021 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Resolução BCB nº 553](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-553)
- 01/03/2024 · Alterada por · [Resolução BCB nº 367](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-367)

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 553](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-553) · Alterou esta norma · 03/03/2026
- [Resolução BCB nº 367](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-367) · Alterou esta norma · 25/01/2024
- [Instrução Normativa BCB nº 220](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-220) · 24/12/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB n° 170**, datada de 9 de dezembro de 2021, define os critérios contábeis que devem ser seguidos pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento autorizadas pelo **Banco Central do Brasil**. O objetivo principal é garantir a correta mensuração e evidenciação de propriedades para investimento e ativos não financeiros, que são adquiridos com a intenção de venda futura e geração de lucros. Essa norma é parte de um esforço mais amplo para assegurar a estabilidade financeira e a transparência no sistema financeiro nacional.

A norma estabelece que as instituições devem seguir o **Pronunciamento Técnico CPC 28** para a mensuração e reconhecimento de propriedades para investimento. Além disso, os ativos não financeiros adquiridos devem ser inicialmente reconhecidos pelo preço de aquisição, acrescido dos custos de transação, e posteriormente mensurados pelo valor justo. A norma também prevê a reclassificação de ativos que deixem de atender às condições estabelecidas, garantindo que a contabilidade reflita a realidade econômica das instituições.

A **Resolução BCB n° 170** entra em vigor em 1º de janeiro de 2022, e as instituições devem aplicar suas disposições prospectivamente. A norma é um passo importante para a padronização das práticas contábeis no setor, promovendo maior clareza e confiança nas informações financeiras apresentadas pelas instituições reguladas pelo BCB.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de revisão e adequação dos sistemas contábeis das instituições, além da implementação de novos processos para garantir a conformidade com os critérios estabelecidos.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução BCB n° 170**, de 9 de dezembro de 2021.

**Alterações:** Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

**Motivação:** A motivação regulatória está ligada à necessidade de assegurar a transparência e a solidez do sistema financeiro, especialmente em um contexto de crescente complexidade e interconexão dos mercados financeiros.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 170](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=170)

### Adequação

A norma entra em vigor em 1º de janeiro de 2022. As instituições devem se adequar a partir dessa data, aplicando as disposições de forma prospectiva. É importante que as instituições comecem a revisar seus processos contábeis imediatamente para garantir a conformidade.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar e possivelmente atualizar seus sistemas contábeis e processos internos para atender aos novos critérios. Isso pode resultar em custos operacionais significativos, especialmente para a implementação de treinamentos e ajustes de sistemas.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=170
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-170
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-170

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 170: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-170.