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titulo: "Resolução BCB nº 172"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "172"
data_publicacao: 2021-12-09
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=172"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-172
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-172
atualizado_em: 2026-09-13T12:46:54.404085Z
temas: [PIX]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução BCB nº 172, de 09/12/2021

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 172, de 09/12/2021, altera o regulamento do Pix para incluir serviços de saque e troco. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução BCB nº 1, de 12/08/2020.

> A Resolução BCB n° 172 de 9 de dezembro de 2021 altera o regulamento do Pix para incluir serviços de saque e troco, promovendo maior acessibilidade e eficiência nas transações. É fundamental que as instituições financeiras se adequem às novas diretrizes.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 09/12/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-1) · 12/08/2020
- [Resolução CMN nº 4.282](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4282) · 04/11/2013

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB n° 172**, publicada em 9 de dezembro de 2021, modifica o regulamento anexo à **Resolução BCB n° 1**, de 12 de agosto de 2020, que regula o funcionamento do arranjo de pagamentos **Pix**. As alterações visam aprimorar a operação dos serviços de saque e troco, permitindo que usuários realizem transações em espécie através do sistema **Pix**. Essa mudança é parte de um esforço contínuo do Banco Central do Brasil para modernizar e expandir as funcionalidades do sistema de pagamentos, garantindo maior inclusão financeira e eficiência nas operações bancárias.

Entre as principais alterações, a norma define claramente os papéis de facilitadores e agentes de saque, detalhando suas responsabilidades e as condições para a prestação desses serviços. Além disso, estabelece diretrizes para a disponibilização de recursos em espécie, assegurando que os usuários possam acessar seus fundos de maneira rápida e segura. A norma também introduz regras sobre o ressarcimento de custos operacionais, que devem ser observadas por todos os participantes do sistema, contribuindo para a transparência e a equidade nas transações.

Com a implementação dessas mudanças, espera-se que as instituições financeiras revisem seus processos operacionais e sistemas de conformidade para atender às novas exigências. A norma entra em vigor na data de sua publicação, e a adaptação a essas diretrizes é crucial para garantir a continuidade da operação no ecossistema financeiro brasileiro.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de adequação dos sistemas operacionais das instituições financeiras para implementar as novas funcionalidades do **Pix**, além da revisão de contratos e processos internos.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução BCB n° 172, de 9 de dezembro de 2021.

**Alterações:** Revogação do art. 96-A do Regulamento anexo à Resolução BCB n° 1, de 2020.

**Motivação:** A motivação regulatória está centrada na necessidade de modernizar o sistema de pagamentos e aumentar a acessibilidade e eficiência das transações financeiras, especialmente em um contexto de crescente digitalização e demanda por serviços financeiros mais ágeis.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 172](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=172)

### Adequação

A **Resolução BCB n° 172** entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 13 de dezembro de 2021. As instituições financeiras devem estar em conformidade imediatamente, revisando seus sistemas e processos para atender às novas exigências do **Pix**.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar e adaptar seus sistemas para incluir os serviços de saque e troco. Isso envolve a atualização de contratos com facilitadores e agentes de saque, além da implementação de novos processos operacionais e de conformidade para garantir a adequação às diretrizes estabelecidas pelo **BCB**.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=172
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-172
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-172

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 172: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-172.