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titulo: "Resolução BCB nº 173"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "173"
data_publicacao: 2021-12-09
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=173"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-173
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-173
atualizado_em: 2026-09-13T12:46:44.645290Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução BCB nº 173, de 09/12/2021

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 173, de 09/12/2021, estabelece o novo Regulamento do Comitê de Estabilidade Financeira (Comef). Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Resolução BCB nº 68, de 03/02/2021.

> A Resolução BCB n° 173 estabelece o novo Regulamento do Comitê de Estabilidade Financeira (Comef), visando a mitigação do risco sistêmico no Sistema Financeiro Nacional (SFN). É crucial para a estabilidade financeira do Brasil.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 09/12/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 68](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-68) · 03/02/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB n° 173**, datada de 9 de dezembro de 2021, introduz um novo regulamento para o **Comitê de Estabilidade Financeira (Comef)**, que é responsável por avaliar a estabilidade financeira e definir diretrizes para mitigar riscos sistêmicos no Brasil. O Comef é composto pelo Presidente e Diretores do **Banco Central do Brasil (BCB)** e se reunirá trimestralmente para discutir e definir estratégias relacionadas à estabilidade financeira, incluindo a fixação do **Adicional Contracíclico de Capital Principal (ACCPBrasil)**.

A norma revoga a **Circular nº 3.927** de 2019 e a **Resolução BCB nº 68** de 2021, atualizando as diretrizes e a estrutura de funcionamento do Comef. O regulamento detalha as atribuições do comitê, que incluem a emissão de recomendações, a realização de estudos sobre estabilidade financeira e a alocação de responsabilidades entre as unidades do BCB. Além disso, a norma estabelece os instrumentos de comunicação externa do Comef, como o **Relatório de Estabilidade Financeira (REF)** e a Ata das reuniões.

A **Resolução** entra em vigor em 3 de janeiro de 2022, e sua implementação é fundamental para garantir a resiliência do **Sistema Financeiro Nacional (SFN)**, promovendo um ambiente financeiro estável e seguro para todos os agentes econômicos.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à complexidade da implementação das novas diretrizes e à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas exigências do Comef.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução BCB n° 173**, de 9 de dezembro de 2021.

**Alterações:** Revoga a **Circular nº 3.927**, de 11 de fevereiro de 2019, e a **Resolução BCB nº 68**, de 3 de fevereiro de 2021.

**Motivação:** A motivação regulatória está centrada na necessidade de fortalecer a estabilidade financeira do Brasil, especialmente em um cenário econômico desafiador, onde a mitigação de riscos sistêmicos é crucial para a saúde do sistema financeiro.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 173](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=173)

### Adequação

A norma entra em vigor em 3 de janeiro de 2022. As instituições financeiras devem se preparar para adequar seus processos e sistemas até essa data, garantindo conformidade com as novas diretrizes estabelecidas pelo Comef.

### Impacto Operacional

A norma requer que as instituições financeiras revisem seus processos internos para alinhar-se às novas diretrizes do Comef. Isso pode gerar custos adicionais com treinamento, adaptação de sistemas e elaboração de relatórios exigidos pelo novo regulamento.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=173
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-173
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-173

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 173: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-173.