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titulo: "Resolução BCB nº 174"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "174"
data_publicacao: 2021-12-14
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2023-05-02
revogada_por: "Resolução BCB nº 304"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=174"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-174
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-174
atualizado_em: 2026-09-13T12:47:05.068998Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução BCB nº 174, de 14/12/2021

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 174, de 14/12/2021, foi revogada pela Resolução BCB nº 304 e está sem efeito desde 02/05/2023.

> A Resolução BCB n° 174 foi revogada pela Resolução BCB n° 304 e tratava dos controles internos e auditoria independente para câmaras e prestadores de serviços de compensação e liquidação. É importante que as instituições estejam cientes das novas diretrizes.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 02/05/2023. Revogada integralmente pela Resolução BCB nº 304.

Revogada por: [Resolução BCB nº 304](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-304)

## Linha do tempo

- 14/12/2021 · Publicação
- 02/05/2023 · Revogada por · [Resolução BCB nº 304](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-304)

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 304](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-304) · Revogou esta norma · 20/03/2023
- [Resolução CMN nº 2.882](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2882) · 30/08/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB n° 174**, datada de 14 de dezembro de 2021, estabeleceu diretrizes sobre os controles internos e a prestação de serviços de auditoria independente para câmaras e prestadores de serviços de compensação e liquidação. A norma visava garantir a efetividade dos controles internos, alinhando-os às melhores práticas e à estrutura organizacional das instituições. As câmaras e prestadores de serviços eram obrigados a elaborar relatórios anuais de controles internos, que deveriam ser aprovados pelo conselho de administração e enviados ao **Banco Central do Brasil (BCB)** até maio do ano seguinte.

Além disso, a norma determinava que as instituições auditadas deveriam ser supervisionadas por auditores independentes, com a exigência de rotação desses auditores a cada cinco anos. O auditor deveria avaliar a qualidade dos controles internos e a conformidade com as normas legais e regulamentares. A norma também previa a necessidade de comunicação imediata ao BCB em casos de fraudes ou erros relevantes identificados durante a auditoria.

Entretanto, a **Resolução BCB n° 174** foi revogada em 2 de maio de 2023 pela **Resolução BCB n° 304**, que trouxe novas diretrizes e requisitos para o setor, tornando essencial que as instituições se atualizem sobre as novas normas para garantir a conformidade e a eficácia de seus controles internos.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de reestruturação dos controles internos e adequação às novas exigências de auditoria, o que demanda tempo e recursos significativos das instituições.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução BCB n° 174, de 14 de dezembro de 2021.

**Alterações:** Revogada pela Resolução BCB n° 304, de 20 de março de 2023.

**Motivação:** A motivação regulatória se baseia na necessidade de fortalecer os controles internos e a transparência nas operações das câmaras e prestadores de serviços de compensação e liquidação, visando a estabilidade do sistema financeiro.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 174](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=174)

### Adequação

As câmaras e prestadores de serviços de compensação e liquidação tinham um prazo de 1 (um) ano a partir da vigência da **Resolução BCB n° 174** para promover as adaptações necessárias. A norma entrou em vigor em 1º de janeiro de 2022, portanto, as adequações deveriam ser concluídas até 1º de janeiro de 2023. Com a revogação em 2 de maio de 2023, as instituições devem agora se adequar às novas diretrizes da **Resolução BCB n° 304**.

### Impacto Operacional

A norma exigia que as instituições revisassem seus processos de controles internos e auditoria, o que implica em custos adicionais com a contratação de auditores independentes e a implementação de novas práticas de governança. Além disso, a elaboração de relatórios anuais e a necessidade de comunicação de fraudes ou erros exigem uma revisão das práticas operacionais e de compliance.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=174
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-174
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-174

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 174: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-174.