--- titulo: "Resolução BCB nº 188" tipo: "Resolução BCB" numero: "188" data_publicacao: 2022-02-23 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=188" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-188 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-188 atualizado_em: 2026-09-13T12:50:24.920168Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução BCB nº 188, de 23/02/2022 **Em resumo:** A Resolução BCB nº 188, de 23/02/2022, estabelece regras para o recolhimento compulsório sobre depósitos de poupança. Está em vigor e foi alterada por 2 normas; a mais recente é a Resolução BCB nº 512, de 10/10/2025. Revogou a Circular nº 3.596, de 31/05/2012. > A Resolução BCB n° 188 estabelece regras para o recolhimento compulsório sobre depósitos de poupança, impactando diversas instituições financeiras. É crucial que as entidades se adequem às novas exigências até as datas estipuladas para evitar penalidades. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 23/02/2022, alterada por 2 normas posteriores. ## Linha do tempo - 23/02/2022 · Publicação - sem data · Alterada por · [Resolução BCB nº 227](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-227) - sem data · Atualizada por · [Resolução BCB nº 379](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-379) - sem data · Alterada por · [Resolução BCB nº 512](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-512) - 01/01/2025 · Atualizada por · [Resolução BCB nº 426](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-426) ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 512](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-512) · Alterou esta norma · 10/10/2025 - [Resolução BCB nº 227](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-227) · Alterou esta norma · 13/04/2022 - [Instrução Normativa BCB nº 765](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-765) · 21/07/2026 - [Instrução Normativa BCB nº 733](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-733) · 04/05/2026 - [Instrução Normativa BCB nº 692](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-692) · 19/12/2025 - [Instrução Normativa BCB nº 677](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-677) · 29/10/2025 - [Instrução Normativa BCB nº 675](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-675) · 14/10/2025 - [Instrução Normativa BCB nº 556](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-556) · 02/12/2024 - [Resolução BCB nº 426](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-426) · 16/10/2024 - [Instrução Normativa BCB nº 470](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-470) · 15/05/2024 - [Resolução BCB nº 379](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-379) · 13/05/2024 - [Circular nº 3.596](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3596) · 31/05/2012 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução BCB n° 188**, publicada em 23 de fevereiro de 2022, define as diretrizes para o recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança, visando garantir a estabilidade financeira e a eficiência do sistema bancário. A norma se aplica a bancos múltiplos, bancos comerciais, sociedades de crédito imobiliário, associações de poupança e empréstimo, caixas econômicas e cooperativas de crédito autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (BCB)**. A exigência de recolhimento compulsório é calculada com base na média dos saldos dos depósitos de poupança, com uma alíquota de 20% sobre a base de cálculo definida na norma. Além disso, a resolução estabelece deduções específicas para instituições que atendem a certos critérios, como a concessão de créditos a municípios em calamidade pública. A norma também detalha o processo de recolhimento, incluindo a responsabilidade das instituições financeiras em manter os saldos adequados nas contas de recolhimento e as penalidades por não conformidade. As mudanças visam não apenas a conformidade regulatória, mas também a promoção de um ambiente financeiro mais robusto e transparente. Por fim, a resolução revoga normas anteriores, como diversas circulares, e estabelece um cronograma de adequação que deve ser seguido pelas instituições financeiras para garantir a conformidade com as novas regras. O cumprimento adequado das exigências é essencial para evitar custos financeiros adicionais e garantir a estabilidade do sistema financeiro. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à complexidade da implementação das novas regras de recolhimento compulsório, que exigem ajustes significativos nos sistemas contábeis e operacionais das instituições financeiras. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução BCB n° 188**, de 23 de fevereiro de 2022. **Alterações:** Revoga as Circulares nº 3.596, 3.757, 3.794, 3.836, 3.890, 3.975, 4.033 e 4.035. **Motivação:** A motivação regulatória é garantir a estabilidade financeira e a eficiência do sistema bancário, promovendo um ambiente de maior transparência e segurança nas operações de depósitos de poupança. [Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 188](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=188) ### Adequação As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas regras a partir do período de cálculo que se inicia em 25 de abril de 2022 e termina em 29 de abril de 2022, com ajustes ocorrendo em 9 de maio de 2022. A norma estabelece prazos específicos para a adequação e o cumprimento das exigências, sendo essencial que as instituições se preparem para essas datas. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de contabilidade e recolhimento, além de implementar sistemas para garantir a conformidade com as novas exigências. Isso pode resultar em custos operacionais significativos, especialmente para a adequação dos sistemas de informação e treinamento de pessoal. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=188 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-188 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-188 Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 188: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-188.