--- titulo: "Resolução BCB nº 196" tipo: "Resolução BCB" numero: "196" data_publicacao: 2022-03-09 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=196" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-196 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-196 atualizado_em: 2026-09-13T12:51:55.794286Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução BCB nº 196, de 09/03/2022 **Em resumo:** A Resolução BCB nº 196, de 09/03/2022, estabelece novas diretrizes para o cadastramento de operações de crédito com o setor público no Cadip. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou 3 normas, entre elas a Circular nº 2.544, de 23/02/1995, e a Circular nº 2.673, de 20/03/1996. Alterou a Circular nº 2.935, de 11/10/1999. > A Resolução BCB n° 196 estabelece novas diretrizes para o cadastramento de operações de crédito com o setor público no Cadip, visando maior controle e transparência nas operações financeiras. É essencial que as instituições financeiras se adequem às novas exigências. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 09/03/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 697](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-697) · 30/12/2025 - [Instrução Normativa BCB nº 458](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-458) · 25/03/2024 - [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589) · 29/06/2017 - [Circular nº 2.935](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2935) · 11/10/1999 - [Circular nº 2.775](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2775) · 05/09/1997 - [Circular nº 2.673](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2673) · 20/03/1996 - [Circular nº 2.544](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2544) · 23/02/1995 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução BCB n° 196**, datada de 9 de março de 2022, consolida e estabelece novas condições para o cadastramento de operações de crédito no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (**Cadip**). Essa norma é um passo importante para garantir a transparência e o controle das operações de crédito realizadas por instituições financeiras com órgãos públicos, permitindo um acompanhamento mais eficaz dos limites globais anuais estabelecidos pelo Banco Central do Brasil (**BCB**). As instituições financeiras e demais entidades autorizadas devem registrar as operações de crédito no **Cadip** em até 10 dias úteis após a contratação, assegurando que as informações estejam alinhadas com o Sistema de Informações de Créditos (**SCR**). Além disso, a norma estabelece prazos específicos para a atualização de informações, como a condição de pagamento das operações, que devem ser registradas em até 3 dias úteis em casos de inadimplemento ou retorno à condição de adimplemento. A norma também determina que as instituições designem um diretor responsável pelo registro das informações, garantindo a exatidão dos dados no **Cadip**. O não cumprimento das obrigações estabelecidas pode resultar em sanções administrativas, reforçando a importância da conformidade com as novas diretrizes. A revogação de normas anteriores, como diversas circulares, demonstra a intenção do BCB de simplificar e modernizar o processo de registro de operações de crédito com o setor público, promovendo uma gestão mais eficiente e transparente. Por fim, a **Resolução BCB n° 196** entra em vigor em 1º de setembro de 2022, e as instituições devem se preparar para atender às novas exigências, garantindo que todos os processos internos estejam alinhados com as diretrizes estabelecidas pelo BCB. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à necessidade de adequação dos sistemas internos das instituições financeiras para atender aos novos requisitos de registro e atualização de informações no **Cadip**. ### Base Normativa **Norma:** Resolução BCB n° 196, de 9 de março de 2022. **Alterações:** Revogação das Circulares nº 2.367, 2.544, 2.673, 2.775 e dispositivos da Circular nº 2.935. **Motivação:** A motivação regulatória está centrada na necessidade de maior controle e transparência nas operações de crédito com o setor público, visando a estabilidade financeira e a eficiência do sistema financeiro nacional. [Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 196](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=196) ### Adequação As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes a partir de 1º de setembro de 2022. O registro das operações deve ser feito em até 10 dias úteis após a contratação, e as atualizações de informações devem ser realizadas em prazos específicos, como 3 dias úteis para inadimplemento. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos internos para garantir que o registro de operações no **Cadip** seja feito de forma precisa e dentro dos prazos estabelecidos. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais relacionados à adequação de sistemas e treinamento de pessoal. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=196 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-196 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-196 Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 196: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-196.