--- titulo: "Resolução BCB nº 197" tipo: "Resolução BCB" numero: "197" data_publicacao: 2022-03-11 situacao: revogada perde_efeito_em: 2025-01-01 revogada_por: "Resolução BCB nº 436" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=197" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-197 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-197 atualizado_em: 2026-09-13T12:52:01.392945Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução BCB nº 197, de 11/03/2022 **Em resumo:** A Resolução BCB nº 197, de 11/03/2022, classifica conglomerados prudenciais com serviços de pagamento e estabelece regras de segmentação para a regulação prudencial. Foi revogada pela Resolução BCB nº 436 e está sem efeito desde 01/01/2025. > A Resolução BCB n° 197 classifica conglomerados prudenciais com serviços de pagamento e estabelece regras de segmentação para a regulação prudencial. Importante para instituições financeiras se adequarem às novas diretrizes até 2025. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2025. Revogada integralmente pela Resolução BCB nº 436. Revogada por: [Resolução BCB nº 436](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-436) ## Linha do tempo - 11/03/2022 · Publicação - 01/12/2022 · Alterada por · [Resolução BCB nº 258](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-258) - 01/01/2025 · Revogada por · [Resolução BCB nº 436](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-436) ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 436](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-436) · Revogou esta norma · 28/11/2024 - [Resolução BCB nº 258](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-258) · Alterou esta norma · 18/11/2022 - [Resolução BCB nº 404](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-404) · 01/08/2024 - [Resolução BCB nº 395](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-395) · 26/06/2024 - [Instrução Normativa BCB nº 444](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-444) · 21/12/2023 - [Resolução BCB nº 356](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-356) · 28/11/2023 - [Resolução BCB nº 353](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-353) · 23/11/2023 - [Instrução Normativa BCB nº 421](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-421) · 23/11/2023 - [Instrução Normativa BCB nº 402](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-402) · 07/07/2023 - [Instrução Normativa BCB nº 399](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-399) · 29/06/2023 - [Resolução BCB nº 330](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-330) · 27/06/2023 - [Resolução BCB nº 331](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-331) · 27/06/2023 - [Instrução Normativa BCB nº 394](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-394) · 23/06/2023 - [Instrução Normativa BCB nº 395](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-395) · 23/06/2023 - [Instrução Normativa BCB nº 396](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-396) · 23/06/2023 - [Resolução BCB nº 325](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-325) · 14/06/2023 - [Resolução BCB nº 326](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-326) · 14/06/2023 - [Resolução BCB nº 327](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-327) · 14/06/2023 - [Resolução BCB nº 328](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-328) · 14/06/2023 - [Instrução Normativa BCB nº 388](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-388) · 06/06/2023 - [Resolução BCB nº 319](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-319) · 18/05/2023 - [Resolução BCB nº 313](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-313) · 26/04/2023 - [Resolução BCB nº 311](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-311) · 12/04/2023 - [Resolução BCB nº 306](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-306) · 23/03/2023 - [Resolução BCB nº 307](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-307) · 23/03/2023 - [Resolução BCB nº 303](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-303) · 16/03/2023 - [Resolução BCB nº 292](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-292) · 14/02/2023 - [Resolução BCB nº 265](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-265) · 25/11/2022 - [Resolução BCB nº 266](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-266) · 25/11/2022 - [Resolução BCB nº 229](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-229) · 12/05/2022 - [Resolução BCB nº 207](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-207) · 22/03/2022 - [Resolução BCB nº 208](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-208) · 22/03/2022 - [Resolução BCB nº 198](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-198) · 11/03/2022 - [Resolução BCB nº 199](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-199) · 11/03/2022 - [Resolução BCB nº 200](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-200) · 11/03/2022 - [Resolução BCB nº 201](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-201) · 11/03/2022 - [Resolução BCB nº 80](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-80) · 25/03/2021 - [Resolução CMN nº 4.282](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4282) · 04/11/2013 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução BCB n° 197**, publicada em 11 de março de 2022, estabelece a classificação de conglomerados prudenciais que incluem pelo menos uma instituição que realize serviços de pagamento. Essa norma é fundamental para a aplicação proporcional da regulação prudencial, considerando o porte das instituições envolvidas. A resolução define três tipos de conglomerados, sendo o Tipo 1 liderado por instituições financeiras, o Tipo 2 por instituições de pagamento sem instituições financeiras, e o Tipo 3 por instituições de pagamento que incluem instituições financeiras. Além disso, a norma estabelece um prazo de adequação de três meses para conglomerados que mudam de classificação, especialmente entre os tipos 2 e 3. A responsabilidade pelo cumprimento das obrigações regulatórias recai sobre a instituição líder do conglomerado. A resolução também determina que o Banco Central do Brasil divulgará informações sobre o enquadramento dos conglomerados a cada semestre, promovendo maior transparência no sistema financeiro. É importante destacar que a **Resolução BCB n° 197** será revogada pela **Resolução BCB n° 436** a partir de 1º de janeiro de 2025, o que implica que as instituições devem se preparar para as novas diretrizes que entrarão em vigor. A norma é parte de um esforço contínuo do Banco Central para garantir a estabilidade financeira e a adequação regulatória no setor de pagamentos. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à necessidade de adequação das instituições financeiras às novas classificações e obrigações regulatórias, exigindo revisão de processos internos e sistemas. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução BCB n° 197**, de 11 de março de 2022. **Alterações:** Revogada pela **Resolução BCB n° 436**, de 28 de novembro de 2024. **Motivação:** A motivação regulatória se baseia na necessidade de segmentar e classificar conglomerados prudenciais de forma a aplicar regulação proporcional, promovendo a estabilidade financeira e a adequação do sistema de pagamentos. [Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 197](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=197) ### Adequação As instituições têm até 1º de janeiro de 2025 para se adequarem às novas diretrizes estabelecidas pela **Resolução BCB n° 436**. O prazo de adequação de três meses é aplicável a conglomerados que mudam de classificação entre os tipos 2 e 3. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho e custo para as instituições, pois requer a revisão de processos internos, sistemas de classificação e conformidade regulatória. As instituições precisarão adaptar suas operações para atender às novas exigências de segmentação e regulação prudencial. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=197 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-197 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-197 Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 197: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-197.