--- titulo: "Resolução BCB nº 199" tipo: "Resolução BCB" numero: "199" data_publicacao: 2022-03-11 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=199" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-199 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-199 atualizado_em: 2026-09-13T14:19:56.678834Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução BCB nº 199, de 11/03/2022 **Em resumo:** A Resolução BCB nº 199, de 11/03/2022, estabelece a metodologia para apuração do Patrimônio de Referência (PR) para conglomerados prudenciais classificados como Tipo 3. Está em vigor e foi alterada por 3 normas; a mais recente é a Resolução BCB nº 474, de 22/05/2025. > A Resolução BCB n° 199 estabelece a metodologia para apuração do Patrimônio de Referência (PR) para conglomerados prudenciais classificados como Tipo 3, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2023. É fundamental para a conformidade das instituições financeiras. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 11/03/2022, alterada por 3 normas posteriores. ## Linha do tempo - 11/03/2022 · Publicação - sem data · Alterada por · [Resolução BCB nº 474](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-474) - 01/12/2022 · Alterada por · [Resolução BCB nº 258](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-258) - 01/01/2025 · Atualizada por · [Resolução BCB nº 447](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-447) - 01/01/2025 · Alterada por · [Resolução BCB nº 448](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-448) ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 474](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-474) · Alterou esta norma · 22/05/2025 - [Resolução BCB nº 448](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-448) · Alterou esta norma · 23/12/2024 - [Resolução BCB nº 258](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-258) · Alterou esta norma · 18/11/2022 - [Resolução BCB nº 580](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-580) · 01/07/2026 - [Resolução BCB nº 478](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-478) · 30/05/2025 - [Instrução Normativa BCB nº 609](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-609) · 11/04/2025 - [Resolução BCB nº 452](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-452) · 21/01/2025 - [Resolução BCB nº 447](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-447) · 19/12/2024 - [Resolução BCB nº 395](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-395) · 26/06/2024 - [Instrução Normativa BCB nº 388](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-388) · 06/06/2023 - [Resolução BCB nº 319](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-319) · 18/05/2023 - [Resolução BCB nº 313](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-313) · 26/04/2023 - [Resolução BCB nº 306](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-306) · 23/03/2023 - [Resolução BCB nº 265](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-265) · 25/11/2022 - [Resolução BCB nº 266](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-266) · 25/11/2022 - [Resolução BCB nº 229](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-229) · 12/05/2022 - [Resolução BCB nº 197](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-197) · 11/03/2022 - [Resolução BCB nº 200](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-200) · 11/03/2022 - [Resolução BCB nº 201](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-201) · 11/03/2022 - [Resolução CMN nº 4.282](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4282) · 04/11/2013 - [Resolução CMN nº 2.921](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2921) · 17/01/2002 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução BCB n° 199**, publicada em 11 de março de 2022, define a metodologia de cálculo do **Patrimônio de Referência (PR)** para instituições financeiras classificadas como Tipo 3. Essa norma é parte de um conjunto regulatório que visa garantir a solidez e a estabilidade do sistema financeiro nacional, estabelecendo diretrizes claras para a apuração do capital necessário para suportar riscos e garantir a continuidade das operações das instituições. A norma é aplicável a conglomerados prudenciais e requer que a apuração do PR seja realizada em bases consolidadas, considerando as entidades que compõem o conglomerado, conforme as regulamentações específicas do **Banco Central do Brasil (BCB)**. Além disso, a resolução introduz definições importantes, como o que compõe o Nível I e o Nível II do PR, detalhando os elementos que devem ser considerados e as deduções permitidas. A norma também estabelece um cronograma de adequação para a implementação das novas regras, com prazos específicos para a adaptação das instituições financeiras. A partir de 1º de janeiro de 2025, haverá alterações significativas na metodologia, conforme as diretrizes da **Resolução BCB n° 447**. Por fim, a **Resolução BCB n° 199** é essencial para que as instituições financeiras mantenham a conformidade regulatória e garantam a robustez de seus capitais, contribuindo para a estabilidade financeira do Brasil. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à complexidade da implementação das novas metodologias de cálculo do PR, que exigem adaptações significativas nos sistemas contábeis e de gestão de risco das instituições financeiras. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução BCB n° 199, de 11 de março de 2022**. **Alterações:** A norma não menciona alterações ou revogações de normas anteriores. **Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de fortalecer a estrutura de capital das instituições financeiras, garantindo que estejam adequadamente capitalizadas para enfrentar riscos e manter a estabilidade do sistema financeiro. [Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 199](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=199) ### Adequação A norma entra em vigor em **1º de janeiro de 2023**. A partir de **1º de janeiro de 2025**, haverá alterações significativas na metodologia de cálculo do PR, conforme a **Resolução BCB n° 447**. As instituições devem se preparar para essas mudanças com antecedência para garantir a conformidade. ### Impacto Operacional A implementação da **Resolução BCB n° 199** exigirá revisões nos processos de apuração do PR, impactando as áreas de contabilidade e gestão de risco das instituições. Isso pode gerar custos adicionais com treinamento, atualização de sistemas e auditorias para garantir a conformidade com as novas exigências. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=199 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-199 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-199 Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 199: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-199.