--- titulo: "Resolução BCB nº 2" tipo: "Resolução BCB" numero: "2" data_publicacao: 2020-08-12 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=2" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-2 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-2 atualizado_em: 2026-09-13T04:33:06.261716Z temas: [SPSAV] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução BCB nº 2, de 12/08/2020 **Em resumo:** A Resolução BCB nº 2, de 12/08/2020, consolida os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras individuais e consolidadas no Sistema Financeiro Nacional. Está em vigor e foi alterada por 1 norma; a mais recente é a Resolução BCB nº 367, de 25/01/2024. Revogou a Circular nº 3.578, de 16/02/2012. > A Resolução BCB n° 2, de 12/8/2020, consolida os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras individuais e consolidadas no Sistema Financeiro Nacional. Atualizada pela Resolução BCB nº 553 (3/3/2026), a norma abrange administradoras de consórcio, instituições de pagamento, sociedades corretoras, distribuidoras e corretoras de câmbio. Introduziu o Capítulo II-A sobre relatórios de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, com obrigatoriedade a partir de 2026 para instituições do S1/S2 e 2028 para as demais. Os prazos de divulgação variam entre 45 e 90 dias conforme a data-base. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 12/08/2020, alterada por 2 normas posteriores. ## Linha do tempo - 12/08/2020 · Publicação - sem data · Atualizada por · [Resolução BCB nº 553](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-553) - 01/07/2023 · Atualizada por · [Resolução BCB nº 310](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-310) - 01/03/2024 · Alterada por · [Resolução BCB nº 367](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-367) - 01/01/2025 · Atualizada por · [Resolução BCB nº 435](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-435) - 01/01/2027 · Alterada por · Resolução BCB nº 513 ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 367](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-367) · Alterou esta norma · 25/01/2024 - [Resolução BCB nº 553](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-553) · 03/03/2026 - [Instrução Normativa BCB nº 601](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-601) · 27/03/2025 - [Resolução BCB nº 435](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-435) · 28/11/2024 - [Instrução Normativa BCB nº 487](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-487) · 05/07/2024 - [Resolução BCB nº 397](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-397) · 03/07/2024 - [Instrução Normativa BCB nº 438](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-438) · 14/12/2023 - [Resolução BCB nº 352](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-352) · 23/11/2023 - [Resolução BCB nº 310](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-310) · 12/04/2023 - [Resolução BCB nº 219](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-219) · 30/03/2022 - [Resolução BCB nº 168](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-168) · 01/12/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 54](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-54) · 07/12/2020 - [Resolução CMN nº 4.818](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4818) · 29/05/2020 - [Circular nº 3.578](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3578) · 16/02/2012 ## Análise ### Sumário Executivo Um dos marcos regulatórios mais relevantes introduzidos pela norma é o **Capítulo II-A**, incluído pela **Resolução BCB nº 435**, de 28/11/2024, com vigência a partir de 1/1/2025, que dispõe sobre o **Relatório de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade**. Este capítulo exige a adoção dos **Pronunciamentos Técnicos CBPS 01** e **CBPS 02**, estabelecendo obrigações de divulgação com asseguração razoável por auditor independente para instituições registradas como companhia aberta ou líderes de conglomerado prudencial nos segmentos S1 e S2 a partir do exercício de 2026, e para as demais instituições a partir de 2028. A norma também prevê a faculdade de divulgação segregada das demonstrações financeiras no primeiro ano de adoção do relatório de sustentabilidade, em até cento e oitenta dias da data-base. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é classificado como **ALTO** porque a norma afeta todas as instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo **BCB**, independentemente de segmento, exigindo revisões profundas nos sistemas de contabilidade, elaboração de demonstrações financeiras, processos de auditoria e mecanismos de remessa eletrônica. A introdução do Capítulo II-A sobre sustentabilidade impõe novos requisitos de coleta de dados ESG, asseguração independente e integração de relatórios. As múltiplas alterações normativas sucessivas (Res. 310, 367, 435 e 553) exigem constante atualização dos sistemas e processos, gerando complexidade significativa para a implementação e manutenção da conformidade. ### Base Normativa **Norma:** Resolução BCB nº 2, de 12 de agosto de 2020, publicada no DOU de 13/8/2020, Seção 1, p. 48-52. **Alterações:** Foram revogadas a **Circular nº 3.578** (16/2/2012), a **Circular nº 3.901** (22/5/2018), os arts. 1º a 14 da **Circular nº 3.950** (25/6/2019), a **Circular nº 3.959** (4/9/2019) e a **Circular nº 3.964** (25/9/2019). A norma foi alterada pela **Resolução BCB nº 310** (12/4/2023), pela **Resolução BCB nº 367** (25/1/2024), pela **Resolução BCB nº 435** (28/11/2024) e pela **Resolução BCB nº 553** (3/3/2026). **Motivação:** A motivação regulatória reside na necessidade de unificar e consolidar os critérios contábeis para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras no **Sistema Financeiro Nacional**, harmonizando as exigências do **Banco Central do Brasil** com os padrões internacionais emitidos pelo **IASB** e traduzidos pela **IFRS Foundation**. Adicionalmente, a norma busca fortalecer a transparência financeira, aprimorar a supervisão prudencial e atender às demandas crescentes de informações relacionadas à sustentabilidade no cenário macroeconômico e prudencial brasileiro. [Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 2](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=2) ### Adequação O cronograma de adequação é o seguinte: (1) **1/1/2021** — entrada em vigor da norma original; (2) **1/1/2022** — produção de efeitos dos arts. 10 e 11 (demonstrações consolidadas), vedada aplicação antecipada exceto divulgação voluntária; (3) **1/7/2023** — vigência das alterações da **Resolução BCB nº 310** (ampliação das obrigações de consolidação para instituições de pagamento líderes de conglomerado prudencial Tipo 3 nos Segmentos S2/S3 e Tipo 2 com ativo superior a 0,1% do PIB); (4) **1/3/2024** — vigência das alterações da **Resolução BCB nº 367** (expansão do escopo para sociedades corretoras, distribuidoras e corretoras de câmbio); (5) **1/1/2025** — vigência das alterações da **Resolução BCB nº 435** (inclusão do Capítulo II-A sobre sustentabilidade, novas regras para demonstrações intermediárias e revogação de dispositivos sobre arrendamento mercantil); (6) **Exercício de 2026** — obrigatoriedade do relatório de sustentabilidade para instituições registradas como companhia aberta ou líderes de conglomerado prudencial nos segmentos S1 ou S2; (7) **Exercício de 2028** — obrigatoriedade do relatório de sustentabilidade para as demais instituições; (8) **3/3/2026** — vigência da **Resolução BCB nº 553** (redefinição do escopo das instituições obrigadas e inclusão de sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais). ### Impacto Operacional A norma gera impacto operacional significativo para todas as instituições abrangidas. Em termos de trabalho e custo, exige-se: (1) **revisão dos sistemas contábeis e de reporte** para adequação aos novos grupamentos contábeis, campos e formatos de dados exigidos, incluindo a preparação de arquivos em **dados abertos**; (2) **implementação de processos de certificação digital** na **ICP-Brasil** para autenticação de arquivos eletrônicos; (3) **elaboração de novos relatórios de sustentabilidade** com asseguração razoável ou limitada por auditor independente, conforme o caso, exigindo coleta de dados ESG e integração com as demonstrações financeiras; (4) **manutenção de documentação por no mínimo cinco anos**, incluindo mapas de consolidação, interpelações e verificações, à disposição do **BCB**; (5) **treinamento de equipes contábeis, jurídicas e de compliance** para as novas exigências; (6) **atualização dos procedimentos de auditoria independente** e dos relatórios da administração; (7) **gestão de prazos rigorosos**: 60 dias para data-base de 30 de junho, 90 dias para 31 de dezembro e 45 dias para demais períodos; e (8) **revisão dos controles internos** para garantir a conformidade com as declarações explícitas e sem reserva de adequação à regulamentação emanada do **BCB** e do **Conselho Monetário Nacional**. ### Alterações de Layout Não há menção explícita a qualquer **CADOC** (código numérico de 4 dígitos) no texto da norma fornecida. Portanto, não há alteração direta de **CADOC** especificada no texto. No entanto, as alterações técnicas identificadas incluem: (1) obrigatoriedade de remessa de demonstrações financeiras por meio de **sistema informatizado**, em **arquivo eletrônico** no formato definido pelo **BCB**; (2) exigência de elaboração e remessa em **formato de dados abertos** para o **Balanço Patrimonial**, **Demonstração do Resultado**, **Demonstração do Resultado Abrangente**, **Demonstração dos Fluxos de Caixa**, **Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido**, e para administradoras de consórcio, a **Demonstração Consolidada dos Recursos de Consórcio** e a **Demonstração Consolidada de Variações nas Disponibilidades de Grupos**; (3) obrigatoriedade de **certificação digital** no padrão da **ICP-Brasil** para autenticação dos arquivos; (4) inclusão da **carta de apresentação** na primeira página do arquivo eletrônico; (5) criação do **Capítulo II-A** com novo conjunto de campos para o relatório de sustentabilidade; e (6) inclusão de novas alíneas e itens nos grupamentos contábeis do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado. Não há URL fornecida no texto para consulta de alteração de layout. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=2 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-2 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-2 Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 2: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-2.