--- titulo: "Resolução BCB nº 200" tipo: "Resolução BCB" numero: "200" data_publicacao: 2022-03-11 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=200" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-200 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-200 atualizado_em: 2026-09-13T12:52:11.576784Z temas: [Riscos] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução BCB nº 200, de 11/03/2022 **Em resumo:** A Resolução BCB nº 200, de 11/03/2022, estabelece os requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), Nível I e Capital Principal para conglomerados prudenciais do Tipo 3. Está em vigor e foi alterada por 2 normas; a mais recente é a Resolução BCB nº 290, de 08/02/2023. > A Resolução BCB n° 200 estabelece os requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), Nível I e Capital Principal para conglomerados prudenciais do Tipo 3. É crucial que as instituições se adequem a essas exigências para garantir a solidez financeira e a conformidade regulatória. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 11/03/2022, alterada por 2 normas posteriores. ## Linha do tempo - 11/03/2022 · Publicação - 01/12/2022 · Alterada por · [Resolução BCB nº 258](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-258) - 01/07/2023 · Alterada por · [Resolução BCB nº 290](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-290) - 01/01/2025 · Atualizada por · [Resolução BCB nº 447](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-447) - 01/01/2027 · Atualizada por · [Resolução BCB nº 470](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-470) ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 290](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-290) · Alterou esta norma · 08/02/2023 - [Resolução BCB nº 258](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-258) · Alterou esta norma · 18/11/2022 - [Resolução BCB nº 592](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-592) · 30/09/2026 - [Resolução BCB nº 580](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-580) · 01/07/2026 - [Resolução BCB nº 556](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-556) · 01/04/2026 - [Instrução Normativa BCB nº 624](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-624) · 22/05/2025 - [Resolução BCB nº 470](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-470) · 30/04/2025 - [Instrução Normativa BCB nº 609](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-609) · 11/04/2025 - [Resolução BCB nº 452](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-452) · 21/01/2025 - [Resolução BCB nº 447](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-447) · 19/12/2024 - [Resolução BCB nº 438](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-438) · 28/11/2024 - [Instrução Normativa BCB nº 546](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-546) · 07/11/2024 - [Instrução Normativa BCB nº 528](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-528) · 02/10/2024 - [Resolução BCB nº 395](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-395) · 26/06/2024 - [Resolução BCB nº 384](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-384) · 05/06/2024 - [Instrução Normativa BCB nº 476](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-476) · 24/05/2024 - [Resolução BCB nº 363](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-363) · 14/12/2023 - [Resolução BCB nº 355](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-355) · 28/11/2023 - [Resolução BCB nº 356](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-356) · 28/11/2023 - [Resolução BCB nº 346](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-346) · 05/10/2023 - [Resolução BCB nº 334](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-334) · 16/08/2023 - [Resolução BCB nº 323](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-323) · 14/06/2023 - [Resolução BCB nº 324](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-324) · 14/06/2023 - [Instrução Normativa BCB nº 390](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-390) · 06/06/2023 - [Resolução CMN nº 5.077](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5077) · 18/05/2023 - [Resolução BCB nº 319](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-319) · 18/05/2023 - [Resolução BCB nº 312](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-312) · 26/04/2023 - [Resolução BCB nº 313](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-313) · 26/04/2023 - [Resolução BCB nº 306](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-306) · 23/03/2023 - [Resolução BCB nº 303](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-303) · 16/03/2023 - [Resolução BCB nº 291](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-291) · 08/02/2023 - [Resolução BCB nº 265](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-265) · 25/11/2022 - [Resolução BCB nº 266](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-266) · 25/11/2022 - [Resolução BCB nº 240](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-240) · 01/09/2022 - [Resolução BCB nº 229](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-229) · 12/05/2022 - [Resolução BCB nº 197](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-197) · 11/03/2022 - [Resolução BCB nº 199](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-199) · 11/03/2022 - [Resolução BCB nº 202](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-202) · 11/03/2022 - [Resolução CMN nº 4.282](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4282) · 04/11/2013 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução BCB n° 200**, datada de **11 de março de 2022**, define os requerimentos mínimos de **Patrimônio de Referência (PR)**, **Nível I** e **Capital Principal** que devem ser mantidos por conglomerados prudenciais classificados como Tipo 3. A norma visa assegurar que essas instituições mantenham uma base de capital adequada para enfrentar riscos financeiros, promovendo a estabilidade do sistema financeiro nacional. A partir de **1º de janeiro de 2025**, as exigências serão ajustadas conforme a **Resolução BCB n° 447**, que introduz novas diretrizes para o cálculo do **Adicional de Capital Principal (ACP)** e outros parâmetros relacionados ao capital. Os conglomerados do Tipo 3 devem garantir que seus montantes de PR, Nível I e Capital Principal estejam sempre acima dos limites mínimos estabelecidos, que são de 8%, 6% e 4,5% do montante de ativos ponderados pelo risco (RWA), respectivamente. A norma também especifica que a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações recai sobre a instituição líder do conglomerado. Além disso, a insuficiência no cumprimento dos requerimentos pode resultar em restrições significativas, como limitações na distribuição de dividendos e remuneração variável. A norma é parte de um esforço contínuo do **Banco Central do Brasil** para fortalecer a resiliência do sistema financeiro, especialmente em um cenário de crescente complexidade e interconexão entre as instituições financeiras. As instituições devem estar atentas às datas de implementação e às mudanças que ocorrerão em 2025, conforme as novas diretrizes. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à complexidade das novas exigências de capital e à necessidade de adaptação dos sistemas de controle e compliance das instituições financeiras. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução BCB n° 200, de 11 de março de 2022**. **Alterações:** Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. **Motivação:** A motivação regulatória está alinhada com a necessidade de garantir a solidez financeira das instituições, especialmente em um ambiente econômico desafiador, visando a proteção dos depositantes e a estabilidade do sistema financeiro. [Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 200](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=200) ### Adequação As instituições devem se adequar aos novos requerimentos a partir de **1º de janeiro de 2025**, quando as novas diretrizes da **Resolução BCB n° 447** entrarão em vigor. É essencial que as instituições iniciem a revisão de seus processos e sistemas imediatamente para garantir a conformidade até essa data. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar seus processos de apuração de capital e adequar seus sistemas de controle de risco. Isso pode resultar em custos operacionais significativos, especialmente para a implementação de novos sistemas de compliance e relatórios. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=200 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-200 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-200 Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 200: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-200.