--- titulo: "Resolução BCB nº 202" tipo: "Resolução BCB" numero: "202" data_publicacao: 2022-03-11 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=202" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-202 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-202 atualizado_em: 2026-09-13T12:52:21.336729Z temas: [PIX] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução BCB nº 202, de 11/03/2022 **Em resumo:** A Resolução BCB nº 202, de 11/03/2022, estabelece diretrizes para o cálculo dos ativos ponderados pelo risco (RWA) relacionados aos serviços de pagamento. Está em vigor e foi alterada por 3 normas; a mais recente é a Resolução BCB nº 447, de 19/12/2024. > A Resolução BCB n° 202 estabelece diretrizes para o cálculo dos ativos ponderados pelo risco (RWA) relacionados aos serviços de pagamento, impactando diretamente a capitalização das instituições financeiras. É crucial que as entidades se adequem às novas exigências até as datas estipuladas. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 11/03/2022, alterada por 3 normas posteriores. ## Linha do tempo - 11/03/2022 · Publicação - 01/12/2022 · Alterada por · [Resolução BCB nº 258](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-258) - 01/01/2024 · Alterada por · [Resolução BCB nº 363](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-363) - 01/01/2025 · Alterada por · [Resolução BCB nº 447](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-447) ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 447](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-447) · Alterou esta norma · 19/12/2024 - [Resolução BCB nº 363](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-363) · Alterou esta norma · 14/12/2023 - [Resolução BCB nº 258](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-258) · Alterou esta norma · 18/11/2022 - [Resolução BCB nº 580](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-580) · 01/07/2026 - [Instrução Normativa BCB nº 672](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-672) · 02/10/2025 - [Instrução Normativa BCB nº 598](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-598) · 26/03/2025 - [Instrução Normativa BCB nº 584](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-584) · 28/01/2025 - [Instrução Normativa BCB nº 460](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-460) · 28/03/2024 - [Resolução BCB nº 200](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-200) · 11/03/2022 - [Resolução BCB nº 201](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-201) · 11/03/2022 - [Resolução CMN nº 4.958](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4958) · 21/10/2021 - [Resolução BCB nº 150](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-150) · 06/10/2021 - [Resolução BCB nº 80](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-80) · 25/03/2021 - [Resolução CMN nº 4.606](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4606) · 19/10/2017 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução BCB n° 202**, datada de **11 de março de 2022**, define o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) para os riscos associados a serviços de pagamento (RWASP). Essa norma é parte de um conjunto regulatório que inclui as **Resoluções BCB n° 200** e **201**, ambas também de **11 de março de 2022**, e as Resoluções CMN n° 4.958 e n° 4.606, que tratam de aspectos relacionados à regulamentação de serviços financeiros. A norma visa garantir que as instituições financeiras mantenham um capital adequado para cobrir os riscos associados a suas operações de pagamento, promovendo a estabilidade do sistema financeiro nacional. A norma estabelece uma fórmula específica para o cálculo do RWASP, que inclui componentes como MOE (riscos associados ao serviço de emissão de moeda eletrônica), ADQ (exposição associada a serviços de credenciamento) e PISP (riscos de iniciação de transações de pagamento). A implementação dessas diretrizes requer que as instituições ajustem seus sistemas de controle e relatórios para garantir a conformidade com os novos requisitos de capitalização, que entrarão em vigor em **1º de janeiro de 2023** e **1º de julho de 2023**. Além disso, a norma foi atualizada pela **Resolução BCB n° 363**, que altera a redação de alguns artigos e estabelece novas regras de transição para a implementação das exigências. As instituições devem estar atentas às mudanças e preparar-se para a adequação, considerando o impacto que isso terá em seus processos operacionais e na gestão de riscos. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à complexidade da implementação das novas regras de cálculo de capital, exigindo adaptações significativas nos sistemas de gestão de risco das instituições. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução BCB n° 202, de 11 de março de 2022**. **Alterações:** A norma não menciona alterações ou revogações de CADOCs específicos. **Motivação:** A motivação regulatória está alinhada com a necessidade de garantir a solidez do sistema financeiro, especialmente em um contexto de crescente digitalização dos serviços de pagamento e a necessidade de mitigar riscos associados a essas operações. [Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 202](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=202) ### Adequação As instituições devem estar em conformidade com as novas exigências a partir de **1º de janeiro de 2023** e **1º de julho de 2023**. É fundamental que as entidades iniciem a adequação imediatamente para evitar penalidades e garantir a continuidade de suas operações. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar seus processos de cálculo de capital e adequar seus sistemas de informação para atender aos novos requisitos. Isso pode resultar em custos operacionais significativos, especialmente para aquelas que não possuem sistemas robustos de gestão de risco. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=202 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-202 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-202 Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 202: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-202.