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titulo: "Resolução BCB nº 204"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "204"
data_publicacao: 2022-03-22
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=204"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-204
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-204
atualizado_em: 2026-09-13T12:52:40.747551Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução BCB nº 204, de 22/03/2022

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 204, de 22/03/2022, estabelece diretrizes para o compartilhamento de dados de operações de crédito rural. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Resolução BCB n° 204 estabelece diretrizes para o compartilhamento de dados de operações de crédito rural, visando aumentar a transparência e a eficiência no acesso a informações relevantes para beneficiários e terceiros autorizados.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 22/03/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB n° 204**, datada de **22 de março de 2022**, regula o compartilhamento de dados de operações registradas no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (**Sicor**). Essa norma foi criada para facilitar o acesso a informações sobre operações de crédito rural, permitindo que beneficiários autorizem terceiros a acessar seus dados, o que pode resultar em melhores condições de financiamento e serviços adaptados às suas necessidades. O compartilhamento é permitido para operações contratadas a partir de **1º de janeiro de 2013** e abrange informações sobre características das propriedades e empreendimentos financiados, além de permitir a análise do nível de endividamento dos beneficiários.

A norma também define os papéis de titular, autorizador e consulente, estabelecendo que o autorizador pode consentir o compartilhamento de informações sem necessidade de autorizações individuais. O acesso aos dados requer que os usuários se cadastrem no domínio “gov.br” e sigam os procedimentos de segurança da informação. Além disso, a norma impõe restrições sobre o uso dos dados compartilhados, visando proteger a privacidade dos beneficiários, em conformidade com a **Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)**.

A **Resolução** entra em vigor em **2 de maio de 2022**, e o Banco Central poderá divulgar dados de operações específicas sem autorização prévia dos beneficiários, em situações que envolvem recursos do **MCR** e programas de garantia. Essa abordagem busca promover a transparência e a eficiência no sistema de crédito rural, beneficiando tanto os produtores quanto as instituições financeiras.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de adaptação dos sistemas de informação das instituições financeiras para atender às novas exigências de compartilhamento de dados e segurança.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução BCB n° 204**, de 22 de março de 2022.

**Alterações:** Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

**Motivação:** A motivação regulatória está alinhada com a necessidade de aumentar a transparência e a eficiência no acesso a informações de crédito rural, promovendo um ambiente mais competitivo e seguro para os beneficiários.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 204](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=204)

### Adequação

A norma entra em vigor em **2 de maio de 2022**. As instituições financeiras devem se adequar até essa data para garantir a conformidade com as novas diretrizes de compartilhamento de dados.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de gestão de dados e garantir que os sistemas estejam em conformidade com as novas exigências de compartilhamento e segurança da informação. Isso pode acarretar custos relacionados à atualização de sistemas e treinamento de pessoal.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=204
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-204
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-204

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 204: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-204.