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titulo: "Resolução BCB nº 210"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "210"
data_publicacao: 2022-03-22
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=210"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-210
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-210
atualizado_em: 2026-09-13T12:53:05.759376Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução BCB nº 210, de 22/03/2022

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 210, de 22/03/2022, estabelece diretrizes para o Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR). Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Resolução BCB nº 58, de 23/12/2020.

> A Resolução BCB n° 210 estabelece diretrizes para o Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR), visando facilitar operações financeiras entre países da América Latina. É crucial para instituições financeiras que atuam no comércio internacional.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 22/03/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 594](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-594) · 30/09/2026
- [Resolução BCB nº 548](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-548) · 19/02/2026
- [Resolução BCB nº 341](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-341) · 21/09/2023
- [Resolução BCB nº 317](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-317) · 27/04/2023
- [Resolução BCB nº 58](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-58) · 23/12/2020

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB n° 210**, datada de **22 de março de 2022**, regulamenta o **Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR)**, que permite a realização de operações financeiras entre instituições financeiras autorizadas (IFAs) de países convenentes. O CCR é um sistema que facilita pagamentos e reembolsos em dólares dos Estados Unidos, promovendo a integração financeira na América Latina. A norma define os procedimentos operacionais, os tipos de instrumentos de pagamento aceitos e as responsabilidades das IFAs, além de estabelecer horários e requisitos para a realização das operações.

As IFAs devem observar os horários-limite para inserção de operações no sistema, que são das 8h às 16h, com exceções em datas específicas. A norma também detalha os tipos de instrumentos que podem ser utilizados, como cartas de crédito, letras avalizadas e notas promissórias, e impõe a responsabilidade total das IFAs na verificação da autenticidade e legitimidade das operações. Além disso, a resolução revoga normas anteriores, como a **Circular nº 3.871** e a **Circular nº 3.934**, e entra em vigor em **1º de abril de 2022**.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à complexidade das operações e à necessidade de adaptação dos sistemas das instituições financeiras para atender às novas exigências do CCR.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução BCB n° 210**, de 22 de março de 2022.

**Alterações:** Revogadas a **Circular nº 3.871**, de 21 de dezembro de 2017; a **Circular nº 3.934**, de 3 de abril de 2019; e a **Resolução BCB nº 58**, de 23 de dezembro de 2020.

**Motivação:** A motivação regulatória se baseia na necessidade de fortalecer a integração financeira entre os países da América Latina, promovendo um ambiente de pagamentos mais eficiente e seguro.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 210](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=210)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar em conformidade com as disposições da **Resolução BCB n° 210** a partir de **1º de abril de 2022**. É essencial que as IFAs realizem as adequações necessárias em seus sistemas e processos antes dessa data para evitar penalidades.

### Impacto Operacional

A norma impõe novas responsabilidades e processos para as IFAs, incluindo a necessidade de verificar a autenticidade das operações e manter documentação por um período mínimo de cinco anos. Isso pode gerar custos adicionais com treinamento e adequação de sistemas, além de impactar o fluxo de trabalho das instituições.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=210
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-210
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-210

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 210: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-210.