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titulo: "Resolução BCB nº 215"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "215"
data_publicacao: 2022-03-30
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=215"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-215
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-215
atualizado_em: 2026-09-13T12:53:21.767114Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução BCB nº 215, de 30/03/2022

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 215, de 30/03/2022, revoga circulares relacionadas ao crédito rural e ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Circular nº 3.464, de 13/08/2009, e a Circular nº 3.267, de 15/12/2004.

> A Resolução BCB n° 215 de 30/03/2022 revoga circulares relacionadas ao crédito rural e ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, visando a consolidação normativa. É essencial que as instituições financeiras se atualizem sobre essas mudanças.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 30/03/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Circular nº 3.464](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3464) · 13/08/2009
- [Circular nº 3.267](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3267) · 15/12/2004

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB n° 215**, publicada em 30 de março de 2022, tem como objetivo principal a revogação de circulares que regulamentavam o crédito rural e o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária. Essa ação é parte de um esforço maior para revisar e consolidar atos normativos inferiores a decreto, conforme estipulado pelo **Decreto nº 10.139** de 28 de novembro de 2019. A revogação das circulares nº 2.188, 3.267, 3.423 e 3.464 simplifica o arcabouço regulatório, eliminando normas que podem estar desatualizadas ou redundantes.

A norma entra em vigor em 2 de maio de 2022, e é crucial que todas as instituições financeiras e entidades autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (Bacen)** estejam cientes dessas mudanças para garantir a conformidade. A revogação das circulares pode impactar diretamente os processos internos das instituições, especialmente aqueles relacionados ao crédito rural e à gestão de garantias no setor agropecuário.

Com a revogação, o Bacen busca não apenas a simplificação regulatória, mas também a promoção de um ambiente mais eficiente e transparente para as operações financeiras no Brasil. As instituições devem revisar suas políticas e procedimentos internos para se adequar às novas diretrizes estabelecidas pela resolução.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O nível de impacto é considerado médio, pois a revogação de circulares pode exigir ajustes operacionais e de conformidade nas instituições, mas não implica em mudanças drásticas nos processos já estabelecidos.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução BCB n° 215, de 30 de março de 2022.

**Alterações:** Revoga as Circulares nº 2.188, 3.267, 3.423 e 3.464.

**Motivação:** A motivação regulatória está alinhada com a necessidade de revisão e consolidação de atos normativos, visando a eficiência e a clareza nas normas que regem o crédito rural e o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 215](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=215)

### Adequação

A **Resolução BCB n° 215** entra em vigor em 2 de maio de 2022. As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes até essa data, revisando suas políticas e procedimentos internos relacionados ao crédito rural.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar e possivelmente atualizar seus processos internos relacionados ao crédito rural e garantias. Isso pode acarretar custos operacionais, especialmente em termos de treinamento e adequação de sistemas para refletir as novas diretrizes.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=215
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-215
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-215

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 215: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-215.