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titulo: "Resolução BCB nº 230"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "230"
data_publicacao: 2022-07-27
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=230"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-230
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-230
atualizado_em: 2026-09-13T13:01:58.065687Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução BCB nº 230, de 27/07/2022

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 230, de 27/07/2022, revoga diversas circulares do Banco Central. Está em vigor e foi alterada por 1 norma; a mais recente é a Resolução BCB nº 258, de 18/11/2022. Revogou 9 normas, entre elas a Circular nº 3.679, de 31/10/2013, e a Circular nº 3.696, de 03/01/2014.

> A Resolução BCB n° 230 revoga diversas circulares do Banco Central, simplificando a regulação e promovendo maior clareza normativa. É essencial que as instituições financeiras se atualizem sobre as normas revogadas para garantir conformidade.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 27/07/2022, alterada por 1 norma posterior.

## Linha do tempo

- 27/07/2022 · Publicação
- 01/12/2022 · Alterada por · [Resolução BCB nº 258](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-258)

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 258](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-258) · Alterou esta norma · 18/11/2022
- [Resolução BCB nº 187](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-187) · 23/02/2022
- [Resolução BCB nº 121](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-121) · 29/07/2021
- [Resolução BCB nº 12](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-12) · 25/08/2020
- [Circular nº 3.730](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3730) · 18/11/2014
- [Circular nº 3.714](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3714) · 20/08/2014
- [Circular nº 3.711](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3711) · 24/07/2014
- [Circular nº 3.696](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3696) · 03/01/2014
- [Circular nº 3.679](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3679) · 31/10/2013
- [Circular nº 3.652](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3652) · 26/03/2013

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB n° 230**, datada de 27 de julho de 2022, tem como principal objetivo revogar atos normativos anteriores do Banco Central do Brasil, em conformidade com o **Decreto nº 10.139** de 28 de novembro de 2019. Essa revogação visa simplificar o arcabouço regulatório, eliminando normas que já não se aplicam ou que foram superadas por novas diretrizes. A norma entra em vigor em 1º de julho de 2023, o que dá um prazo para que as instituições financeiras se adequem às novas diretrizes e compreendam as implicações das circulares revogadas.

A revogação inclui um total de 17 normativos, entre os quais se destacam circulares que tratavam de temas variados, como regulamentações sobre operações financeiras e requisitos de conformidade. A medida é parte de um esforço contínuo do Banco Central para modernizar e tornar mais eficiente o sistema financeiro nacional, promovendo maior clareza e acessibilidade às normas que regem o setor.

As instituições financeiras devem estar atentas às normas que foram revogadas, pois a não conformidade pode resultar em sanções administrativas. Portanto, é crucial que as equipes de compliance e regulatórias realizem uma análise detalhada das normas revogadas e ajustem seus processos internos para garantir que estejam em conformidade com a nova estrutura normativa estabelecida pela **Resolução BCB n° 230**.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois, embora a revogação simplifique a regulação, as instituições precisam revisar e adaptar seus processos internos para garantir conformidade com as novas diretrizes.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução BCB n° 230, de 27 de julho de 2022.

**Alterações:** Revoga as Circulares nº 3.652, 3.679, 3.696, 3.711, 3.714, 3.730, 3.770, 3.774, 3.834, 3.852, 3.923, 3.948, 3.998, 4.024, e as Resoluções BCB nº 12, 121 e 187.

**Motivação:** A motivação regulatória está alinhada com a necessidade de simplificação e modernização do arcabouço normativo do Banco Central, visando aumentar a eficiência e a clareza das normas que regem o sistema financeiro.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 230](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=230)

### Adequação

A **Resolução BCB n° 230** entra em vigor em 1º de julho de 2023. As instituições financeiras devem iniciar a adequação imediatamente, revisando os processos e sistemas para garantir que estejam em conformidade com as novas diretrizes até essa data.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições, pois requer uma revisão abrangente dos processos internos e sistemas de compliance para garantir que as normas revogadas não sejam mais aplicadas. Isso pode implicar em custos operacionais para a atualização de sistemas e treinamento de equipes.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=230
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-230
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-230

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 230: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-230.