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titulo: "Resolução BCB nº 231"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "231"
data_publicacao: 2022-07-27
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução BCB nº 277"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=231"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-231
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-231
atualizado_em: 2026-09-13T13:00:54.133202Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução BCB nº 231, de 27/07/2022

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 231, de 27/07/2022, foi revogada pela Resolução BCB nº 277. Alterou a Resolução BCB nº 137, de 09/09/2021.

> A Resolução BCB n° 231 foi revogada pela Resolução BCB n° 277 e alterou a Resolução BCB n° 137 para postergar a autorização de instituições de pagamento no mercado de câmbio. É fundamental que as instituições financeiras estejam atentas às novas diretrizes.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução BCB nº 277.

Revogada por: [Resolução BCB nº 277](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-277)

## Linha do tempo

- 27/07/2022 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução BCB nº 277](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-277)

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 277](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-277) · Revogou esta norma · 31/12/2022
- [Resolução BCB nº 137](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-137) · 09/09/2021
- [Circular nº 3.691](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3691) · 16/12/2013
- [Resolução CMN nº 3.568](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3568) · 29/05/2008

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB n° 231**, datada de 27 de julho de 2022, foi uma norma que visava alterar a **Resolução BCB n° 137**, de 9 de setembro de 2021, com o intuito de aprimorar dispositivos relacionados a pagamentos e transferências internacionais. A principal mudança proposta foi a postergação da entrada em vigor da autorização para que instituições de pagamento pudessem operar no mercado de câmbio. Essa decisão reflete a necessidade de adaptação das normas às inovações tecnológicas e aos novos modelos de negócios que emergem no setor financeiro.

A norma foi publicada no **Diário Oficial da União** em 29 de julho de 2022 e entrou em vigor em 1º de setembro de 2022. Contudo, é importante ressaltar que a **Resolução BCB n° 231** foi posteriormente revogada pela **Resolução BCB n° 277**, de 31 de dezembro de 2022, o que implica que as instituições devem estar cientes das normas vigentes e suas implicações.

Dessa forma, a revogação e as alterações propostas visam garantir um ambiente regulatório mais seguro e adaptado às dinâmicas do mercado financeiro, promovendo a estabilidade e a segurança nas operações de câmbio e pagamentos internacionais.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O nível de impacto é considerado médio, pois a postergação da autorização para instituições de pagamento operarem no mercado de câmbio requer ajustes operacionais e de conformidade, mas não altera drasticamente a estrutura existente.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução BCB n° 231, de 27 de julho de 2022.

**Alterações:** Revogada pela Resolução BCB n° 277, de 31 de dezembro de 2022.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de adaptação das normas às inovações tecnológicas e novos modelos de negócio no setor de pagamentos e transferências internacionais, visando garantir a segurança e a eficiência do sistema financeiro.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 231](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=231)

### Adequação

A **Resolução BCB n° 231** entrou em vigor em 1º de setembro de 2022. As instituições financeiras devem estar atentas às novas diretrizes e prazos estabelecidos pela **Resolução BCB n° 277**, que revogou a norma anterior.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições, pois exige a revisão de processos internos relacionados à autorização de operações de câmbio. As instituições devem se preparar para adequar suas operações às novas exigências regulatórias e garantir a conformidade com as normas vigentes.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=231
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-231
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-231

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 231: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-231.