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titulo: "Resolução BCB nº 235"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "235"
data_publicacao: 2022-07-27
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=235"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-235
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-235
atualizado_em: 2026-09-13T13:02:22.413854Z
temas: [PIX]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução BCB nº 235, de 27/07/2022

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 235, de 27/07/2022, altera o regulamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI). Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução BCB nº 195, de 03/03/2022.

> A Resolução BCB n° 235 de 27/07/2022 altera o regulamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI), impactando diretamente a remuneração dos saldos diários. É essencial que as instituições financeiras se adequem às novas regras até 15/08/2022.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 27/07/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 195](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-195) · 03/03/2022
- [Resolução BCB nº 80](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-80) · 25/03/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB n° 235**, publicada em 27 de julho de 2022, tem como objetivo alterar o regulamento anexo à **Resolução BCB n° 195**, que regulamenta o funcionamento do **Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI)** e da **Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI)**. As principais alterações incluem a definição de como a remuneração dos saldos diários da Conta PI será calculada, utilizando a **Taxa Selic** como base para essa remuneração. A norma estabelece que a remuneração será creditada no dia útil seguinte ao fechamento da grade regular de operações, o que exige um ajuste nos processos internos das instituições financeiras para garantir a conformidade com os novos prazos e cálculos.

Além disso, a norma determina que o saldo sujeito à remuneração é limitado a um valor mínimo de R$250.000.000,00 ou a um percentual dos recursos líquidos das moedas eletrônicas mantidas em contas de pagamento. Essa mudança visa proporcionar maior clareza e previsibilidade para as instituições que operam com a Conta PI, ao mesmo tempo em que busca otimizar a gestão de liquidez no sistema financeiro. A implementação dessas alterações requer que as instituições financeiras revisem seus sistemas e processos operacionais para garantir a correta aplicação das novas regras.

A norma entra em vigor em 15 de agosto de 2022, o que impõe um cronograma de adequação que deve ser seguido rigorosamente pelas instituições financeiras autorizadas a operar pelo **Banco Central do Brasil**. A conformidade com essas novas diretrizes é crucial para evitar penalidades e garantir a eficiência no funcionamento do sistema de pagamentos instantâneos.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de revisão e adaptação dos sistemas de remuneração e liquidez das instituições financeiras, o que pode demandar investimentos significativos em tecnologia e treinamento.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução BCB n° 235, de 27 de julho de 2022.

**Alterações:** Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 195, de 3 de março de 2022.

**Motivação:** A motivação regulatória é garantir maior eficiência e previsibilidade no funcionamento do **Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI)**, promovendo a estabilidade financeira e a correta remuneração dos saldos das contas de pagamento.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 235](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=235)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas regras até 15 de agosto de 2022. É fundamental que as instituições realizem as adequações necessárias em seus sistemas e processos antes dessa data para evitar complicações operacionais.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições, pois exige a revisão dos sistemas de cálculo de remuneração e a atualização dos processos internos para garantir a conformidade com os novos prazos e regras. Isso pode incluir a necessidade de treinamento de pessoal e ajustes em sistemas de TI.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=235
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-235
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-235

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 235: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-235.