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titulo: "Resolução BCB nº 237"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "237"
data_publicacao: 2022-08-24
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=237"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-237
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-237
atualizado_em: 2026-09-13T13:03:08.240753Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução BCB nº 237, de 24/08/2022

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 237, de 24/08/2022, estabelece diretrizes para a movimentação de recursos em espécie correspondentes a moedas eletrônicas em contas de pagamento. Está em vigor e foi alterada por 1 norma; a mais recente é a Resolução BCB nº 300, de 16/03/2023. Revogou a Circular nº 3.704, de 24/04/2014.

> A Resolução BCB n° 237 estabelece diretrizes para a movimentação de recursos em espécie correspondentes a moedas eletrônicas em contas de pagamento, além de regulamentar a participação das instituições de pagamento no Sistema de Transferência de Reservas (STR).

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 24/08/2022, alterada por 1 norma posterior.

## Linha do tempo

- 24/08/2022 · Publicação
- 03/07/2023 · Alterada por · [Resolução BCB nº 300](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-300)

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 300](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-300) · Alterou esta norma · 16/03/2023
- [Resolução BCB nº 150](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-150) · 06/10/2021
- [Resolução CMN nº 4.952](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4952) · 30/09/2021
- [Resolução BCB nº 105](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-105) · 09/06/2021
- [Resolução BCB nº 80](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-80) · 25/03/2021
- [Circular nº 3.704](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3704) · 24/04/2014

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB n° 237**, publicada em 24 de agosto de 2022, regula as movimentações financeiras relacionadas à manutenção de recursos em espécie que correspondem ao valor de moedas eletrônicas mantidas em contas de pagamento. Essa norma é crucial para as instituições de pagamento, pois define a criação da **Conta Correspondente a Moeda Eletrônica (CCME)**, que deve ser utilizada exclusivamente para a manutenção desses recursos. Além disso, a resolução estabelece as regras para transferências a débito e a crédito da CCME, que devem ser realizadas através de mensagens específicas no **Sistema de Transferência de Reservas (STR)**, respeitando as grades horárias de funcionamento do sistema.

Outro ponto importante da norma é a remuneração do saldo diário da CCME, que será calculada com base na **Taxa Selic** e creditada no dia útil seguinte. Essa remuneração é um incentivo para as instituições de pagamento manterem saldos em suas contas, promovendo a liquidez no sistema financeiro. A norma também aborda a participação das instituições de pagamento no STR, detalhando as condições para movimentação da CCME e as tarifas associadas ao uso do serviço de contingência telefônica.

Por fim, a resolução revoga a **Circular nº 3.704** e entra em vigor em 1º de setembro de 2022, trazendo uma nova estrutura regulatória que visa aumentar a eficiência e a segurança das operações financeiras envolvendo moedas eletrônicas no Brasil.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas regras de movimentação e remuneração, além da integração com o STR.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução BCB n° 237**, de 24 de agosto de 2022.

**Alterações:** Revogação da **Circular nº 3.704**, de 24 de abril de 2014.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de modernização e segurança nas operações financeiras envolvendo moedas eletrônicas, além de promover a estabilidade do sistema financeiro.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 237](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=237)

### Adequação

A norma entra em vigor em 1º de setembro de 2022, e as instituições devem estar em conformidade com as novas regras a partir dessa data. É importante que as instituições realizem as adequações necessárias em seus sistemas e processos antes dessa data para evitar penalidades.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar seus processos de movimentação financeira e adaptar seus sistemas para atender às novas exigências de transferência e remuneração. Isso pode resultar em custos operacionais significativos, especialmente para a implementação de novas tecnologias e treinamentos.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=237
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-237
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-237

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 237: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-237.
