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titulo: "Resolução BCB nº 239"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "239"
data_publicacao: 2022-09-01
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=239"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-239
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-239
atualizado_em: 2026-09-13T13:03:32.371736Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução BCB nº 239, de 01/09/2022

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 239, de 01/09/2022, está em vigor e foi alterada por 1 norma; a mais recente é a Resolução BCB nº 275, de 27/12/2022.

> A Resolução BCB n° 239 de 1º de setembro de 2022 altera a Circular nº 3.809 de 2016, atualizando procedimentos para o reconhecimento de instrumentos mitigadores no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) relacionados ao risco de crédito. É crucial para instituições financeiras que operam com abordagens padronizadas.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 01/09/2022, alterada por 1 norma posterior.

## Linha do tempo

- 01/09/2022 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Resolução BCB nº 275](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-275)
- sem data · Atualizada por · [Resolução BCB nº 324](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-324)

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 275](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-275) · Alterou esta norma · 27/12/2022
- [Instrução Normativa BCB nº 396](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-396) · 23/06/2023
- [Resolução BCB nº 324](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-324) · 14/06/2023
- [Instrução Normativa BCB nº 356](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-356) · 02/03/2023
- [Resolução BCB nº 229](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-229) · 12/05/2022
- [Resolução CMN nº 4.958](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4958) · 21/10/2021
- [Resolução CMN nº 4.557](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4557) · 23/02/2017

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB n° 239**, publicada em 1º de setembro de 2022, tem como objetivo principal a atualização da **Circular nº 3.809** de 2016, que estabelece os procedimentos para o reconhecimento de instrumentos mitigadores no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referentes às exposições ao risco de crédito. Essa norma é parte de um esforço contínuo do Banco Central do Brasil para aprimorar a regulação e supervisão do sistema financeiro, garantindo maior estabilidade e segurança nas operações de crédito.

As alterações introduzidas pela resolução incluem a definição de ativos em descumprimento, a utilização de colaterais financeiros como mitigadores de risco e a possibilidade de uso da abordagem SA-CCR de forma concomitante com outras abordagens. Essas mudanças visam facilitar a gestão de riscos e promover uma maior eficiência no cálculo do capital requerido pelas instituições financeiras, especialmente aquelas que utilizam a abordagem padronizada para o cálculo do requerimento de capital.

A norma entra em vigor em 1º de janeiro de 2023, com a revogação de dispositivos anteriores que não se alinham mais com as novas diretrizes. É essencial que todas as instituições financeiras e entidades autorizadas pelo BCB se adequem a essas novas regras para garantir a conformidade e evitar penalidades.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à complexidade das alterações nos procedimentos de cálculo de RWA e a necessidade de adaptação dos sistemas internos das instituições financeiras para atender às novas exigências.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução BCB n° 239**, de 1º de setembro de 2022.

**Alterações:** A norma altera a **Circular nº 3.809**, de 25 de agosto de 2016.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de aprimorar a gestão de riscos de crédito e garantir que as instituições financeiras mantenham níveis adequados de capital, especialmente em um cenário econômico desafiador.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 239](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=239)

### Adequação

A **Resolução BCB n° 239** entra em vigor em 1º de janeiro de 2023. As instituições financeiras devem iniciar a adequação imediatamente, considerando que as mudanças impactam diretamente os procedimentos de cálculo de RWA e a utilização de colaterais financeiros.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar e possivelmente atualizar seus sistemas de gestão de risco e compliance. Isso pode resultar em custos operacionais significativos, especialmente para a implementação de novas práticas e treinamentos necessários para a equipe.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=239
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-239
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-239

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 239: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-239.