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titulo: "Resolução BCB nº 241"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "241"
data_publicacao: 2022-09-06
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=241"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-241
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-241
atualizado_em: 2026-09-13T13:03:46.005833Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução BCB nº 241, de 06/09/2022

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 241, de 06/09/2022, estabelece o procedimento para o cálculo da taxa de juros 'PRE' aplicada em operações de crédito rural e fundos constitucionais. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Resolução BCB n° 241 estabelece o procedimento para o cálculo da taxa de juros 'PRE' aplicada em operações de crédito rural e fundos constitucionais. É essencial para instituições financeiras que atuam nesse segmento.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 06/09/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 5.013](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5013) · 28/04/2022
- [Resolução CMN nº 4.883](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4883) · 23/12/2020

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB n° 241**, datada de **6 de setembro de 2022**, regulamenta o cálculo da taxa de juros 'PRE', que é fundamental para a determinação das Taxas de Juros do Crédito Rural (TCRpré), das Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento (TRFCpré) e das Taxas de Juros Não Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento (TFCpré). Esta norma é uma resposta à necessidade de padronização e transparência na formação das taxas de juros aplicáveis a esses créditos, garantindo que as instituições financeiras possam operar com maior previsibilidade e segurança.

O cálculo da taxa 'PRE' deve ser realizado com base nas taxas relativas ao prazo de cinco anos (TDPRE), que são apuradas diariamente a partir da estrutura a termo da taxa de juros dos títulos de rentabilidade prefixada do Tesouro Nacional, como as Letras do Tesouro Nacional (LTN) e Notas do Tesouro Nacional - Série F (NTN-F). A norma também define a metodologia para a estimação dessas taxas, incluindo a exclusão de operações com taxas discrepantes e a utilização de taxas indicativas quando necessário.

Além disso, a resolução revoga a **Circular nº 3.933**, de **26 de março de 2019**, e entra em vigor em **3 de outubro de 2022**. As instituições financeiras devem se adequar a essas novas diretrizes para garantir a conformidade e a correta aplicação das taxas de juros em suas operações de crédito rural e fundos constitucionais.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à complexidade do cálculo da taxa 'PRE' e a necessidade de ajustes nos sistemas de informação das instituições financeiras para atender às novas exigências.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução BCB n° 241**, de 6 de setembro de 2022.

**Alterações:** Revogação da **Circular nº 3.933**, de 26 de março de 2019.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de garantir a transparência e a previsibilidade nas taxas de juros aplicadas ao crédito rural, contribuindo para a estabilidade financeira e a eficiência do sistema financeiro.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 241](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=241)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar em conformidade com a **Resolução BCB n° 241** até **3 de outubro de 2022**. É crucial que as equipes técnicas realizem as adequações necessárias em seus sistemas para garantir que o cálculo da taxa 'PRE' esteja em conformidade com as novas diretrizes até essa data.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de cálculo das taxas de juros, implementar novas metodologias de estimação e garantir a conformidade com as exigências de exclusão de operações discrepantes. Isso pode resultar em custos operacionais significativos, especialmente em termos de atualização de sistemas e treinamento de pessoal.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=241
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-241
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-241

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 241: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-241.